citação edital divórcio litigioso
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Em vigor
Código de Processo Civil
... III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... I - citação, intimação e notificação judicial e ... revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído ... no estado de fato de bem ou direito litigioso ... VII - informar e manter atualizados ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... I - para o cônjuge, pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto ... falta de atendimento à convocação por edital, o pagamento será suspenso até o comparecimento ... será efetivada concomitantemente com a citação ... litigioso ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa ... Parágrafo único ... pessoa jurídica estrangeira, a receber citação" inicial para o processo de conhecimento, de execu\xC3" ... A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não ... divórcio", e para a anulação de casamento; ... #Reda\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50009782720158210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. CITAÇÃO POR EDITAL E ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA QUE RESTA MANTIDA. INEXISTINDO COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DA PARTE DEMANDADA, DESCABE A CONCESSÃO DA BENESSE. SENTENÇA CONFIRMADA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE divórcio litigioso. CITAÇÃO POR EDITAL E ... -
Acórdão nº 1.0313.11.029315-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - DIVÓRCIO LITIGIOSO - CITAÇÃO POR EDITAL - AFIRMAÇÃO DA PARTE: VALIDADE. 1. Havendo indícios de que o casal se encontra separado de fato há muito e afirmado na petição inicial o desconhecimento do paradeiro da requerida, justifica-se a citação ficta. 2. É válida a citação por edital que preenche os requisitos estabelecidos no art. 231 e 232 do CPC.
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - DIVÓRCIO LITIGIOSO - CITAÇÃO POR EDITAL - AFIRMAÇÃO DA ... -
Acórdão nº 1024814-72.2020.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 24-11-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - PROCEDÊNCIA – DIREITO POTESTATIVO – ALEGAÇÃO DE NÃO APRECIAÇÃO DA PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO VIA EDITAL – POSSIBILIDADE DA ANÁLISE NESTA FASE RECURSAL - ART. 1.013, §3º, III E IV, DO CPC/15 - CITAÇÃO VÁLIDA – ARTIGOS 256 E 257 DO CPC/15 - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUALQUER PREJUÍZO - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Com...
... DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DIVÓRCIO" LITIGIOSO - PROCEDÊNCIA – DIREITO POTESTATIVO \xE2" ... ÇÃO DA PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO VIA EDITAL – POSSIBILIDADE DA ANÁLISE NESTA ... -
Acordao N° 1425464 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Família. Divórcio litigioso. Citação por edital. Sentença transitada em julgado. Comparecimento do réu após o trânsito em julgado. Alegação de nulidade da citação. Simples petição. Inadmitida. Ação autônoma. Desnecessidade. Erro de procedimento. Decisão cassada. 1. Em regra, a desconstituição de pronunciamento transitado em julgado demanda a...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. DIVÓRCIO ... LITIGIOSO. CITAÇÃO POR EDITAL. SENTENÇA ... -
Decisão com número 0189415-29.2014.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 31-08-2022
... Decreta revelia. Nulidade de citação por edital ... Acolhimento. Expedir novo mandado ... DIVÓRCIO LITIGIOSO. DUPLO RECURSO APELATÓRIO. CITAÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 50263782920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PEDIDO DE DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO LIMINAR. DESCABIMENTO. INEXISTE DIVÓRCIO POR EDITAL. 1. É NECESSÁRIO QUE QUE SEJA PROVIDENCIADA A CITAÇÃO DO RECORRIDO ANTES DA DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO. 2. SOMENTE QUANDO EXAURIDAS AS DILIGÊNCIAS PARA A BUSCA DA PARTE RÉ, É QUE ESTA PODE SER DECLARADA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, ENSEJANDO A CITAÇÃO ATRAVÉS DE...
... agravo de instrumento. ação de divórcio litigioso. pedido de decretação do divórcio minar. descabimento. inexiste divórcio por edital. 1. é necessário que que seja providenciada a citação do recorrido antes da decretação do divórcio ... -
Luís eduardo magalhães - Editais
... FONE: (77) 3628-8211/3628-8212 ... EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo: 4 0 (quarenta ) dias ... DIVÓRCIO LITIGIOSO (99) ... REQUERENTE: CARLOS DONIZETE ...
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Acórdão nº 0023148-35.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Mayo de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO ... LITIGIOSO LIMITADA À DISSOLUÇÃO DO ... BENS. ACIONADO NÃO LOCALIZADO. CITAÇÃO POR ... EDITAL. VALIDADE. CURADORIA ESPECIAL ...
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Civil e Comercial
... Civil. Divórcio litigioso. Citação por edital. Revelia ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... I - citação, intimação e notificação judicial e ... revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído ... no estado de fato de bem ou direito litigioso ... § 1º Nas hipóteses dos incisos IV e VI, o ...
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Santa b�rbara - Editais
... nº 8001899-98.2023.8.05.0219 Classe: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) LENITE BISPO DE LIMA O DA SILVA SOUZA EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS A Doutora MARINA ...
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Guanambi - Editais
... EDITAL DE CITAÇÃO ... Processo Nº: 8.05.0088 ... Ação: DIVÓRCIO LITIGIOSO (99) ... REQUERENTE: JOELMA DIAS ...
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Teixeira de freitas - Editais
Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8000319-24.2020.8.05.0256 ... PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias ... EDITAL CITAÇÃO - DIVÓRCIO LITIGIOSO ... Citando(a)(s): LUCIANO ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. IMPROCEDÊNCIA ... PRECEDENTE QUE CONSIDERA A NULI-DADE DE CITAÇÃO POR AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PRAZO PARA DEFESA ... ÁRIA, NO QUAL EXPRESSAMENTE CONSIGNADO NO EDITAL DA PRAÇA QUE O BEM SERIA VENDIDO LIVRE DE ... o juiz respeite os limites do objeto litigioso do processo ... ü RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO ...
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Barreiras - Editais
... EDITAL DE CITAÇÃO ... Processo nº: 19.8.05.0022 ... Classe Assunto: DIVÓRCIO LITIGIOSO (99) ... Requerente(s): REQUERENTE: ...
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Jacobina - Editais
EDITAL DE CITAÇÃO – DIVÓRCIO LITIGIOSO ... Processo ...
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Barreiras - Editais
... br EDITAL DE CITAÇÃO Processo nº: 8.05.0022 Classe Assunto: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) Requerente(s): REQUERENTE: ...
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Direito de família
... de alimentos até mesmo depois do divórcio, em casos excepcionais; c) igualdade entre os ... edital de proclamas, ... publicado pelo oficial após ... : também chamado de divórcio litigioso, far-se-á por meio de ação judicial, ... alimentos fixados retroagem à data da citação (art. 13, § 2º, da Lei 5.478/1968); C: ...
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Guanambi - Editais
... AÇÃO : DIVÓRCIO LITIGIOSO (99) ... ASSUNTO : [Dissolução] ... EDITAL" DE CITAÇÃO ... Prazo-20 dias ... A Exma Sr.\xC2" ...
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Amargosa - Editais
... EDITAL CITAÇÃO - justiça gratuita ... Ação: RCIO LITIGIOSO ... Processo nº 8001299-76.2019.8.05.0006 ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... se refere o inciso II, for possível a citação do réu ... § 3º A petição inicial não ... ao fim da dilação assinada pelo juiz no edital"; o dia útil seguinte à consulta do teor da cita\xC3" ... ça na alienação de coisa ou direito litigioso no curso da demanda) ... Melhor seria se se ... -se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de ...
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Barreiras - Editais
... EDITAL DE CITAÇÃO ... Processo nº: 3.8.05.0022 ... Classe Assunto: Divórcio Litigioso - Dissolução ... Requerente: ...