clandestino cifra
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000519-40.2020.5.07.0038), 2020-11-16
... , inclusive aqueles relacionados ao período informal (clandestino) alegado e às horas extras, não havendo, portanto, inépcia a ser ... base no salário de 2.064,52, perfazendo o montante condenatório a cifra de R$ 8.411,27 , conforme memorial de cálculos em anexo que fica fazendo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001070-39.2012.5.06.0002), 16-03-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO ADEQUADOS AO COMANDO SENTENCIAL. Não cabe reformulação dos cálculos de liquidação quando verificado que os mesmos foram adequados aos limites estabelecidos pela sentença liquidanda (art. 879, § 1º, da CLT). No entanto, verificando-se que a perita judicial não deduziu o depósito recursal liberado ao reclamante e seu patrono, cabível a atualização dos...
... que no laudo inicial a perita havia inserido o sal á rio clandestino como se este n ã o tivesse sido pago e na retifica ç ã o dos c á ... na diferen ç a de R$ 165,00, sendo apurada na nova planilha a cifra de R$ 240,00 por m ê s. Assevera que essa diferen ç a est á ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00000558920144058404), 26-05-2020
PROCESSO Nº: 0000055-89.2014.4.05.8404 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: VALDECI LEITE DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO: Leonardo Cabedo Rodrigues APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rodrigo Arruda Carrico EMENTA PENAL. APELAÇÃO. ELETROMOTOS LEITE. MOTO PREMIADA. OPERAR...
... da ELETROCOOP e que a empresa operava consórcio clandestino. 5. Há nos autos provas suficientes da autoria e da materialidade do ... mais de 300 (trezentas) pessoas e que a apropriação alcançou a cifra de milhões de reais ... Portanto, a autoria delitiva dos réus VALDECI ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000215-63.2017.5.06.0009), 21-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Quanto ao período em que foram juntados os cartões de ponto, o ônus pertencia ao reclamante, e quanto ao período em que tais cartões não foram coligidos o encargo pertencia à reclamada, ex vi da Súmula 338 do C. TST. No caso, a testemunha autoral fortaleceu a tese obreira e a testemunha patronal confirmou a tese da ré. Logo, a questão deve ser...
... dito, insurge-se contra o reconhecimento do período clandestino; o deferimento dos pedidos autorais relativos à jornada de trabalho ... 106) obtendo a cifra de R$ 170.041,58; sobre este valor aplicamos o percentual de 10% (cobrado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001181-03.2015.5.06.0007), 08-08-2018
EMENTA: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DISCIPLINA INCIDENTE APÓS A EDIÇÃO DA LEI 13.467/2017. BALIZAMENTO DA APLICAÇÃO. Não podemos olvidar da orientação contida na nova disciplina legislativa da Lei nº 13.467/2017 (REFORMA TRABALHISTA) que incluiu o artigo 791-A na CLT, preconizando que "Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5%
... Analisando a contradita apresentada ponderou o Sr. Juiz que a cifra aproximada de 12 ou de 50 milhões é objeto da ação reconvencional, ... É que, no exórdio, requereu-se o reconhecimento de período clandestino a partir de 01 de julho de 2012 (fl. 45) , enquanto que a decisão ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000691-79.2020.5.07.0038), 2021-01-29
... ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADO. DEMONSTRAÇÃO DO PERÍODO CLANDESTINO. RETIFICAÇÃO DA CTPS E CONSECTÁRIOS LEGAIS DEVIDOS. O encargo de ... montante condenatório , após dedução da quantia de R$ 844,30, a cifra de R$ 20.165,57 , conforme memorial de cálculos em anexo que fica fazendo ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NA PRESENTE VIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI ....
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000541-69.2018.5.07.0038), 2019-06-05
... a anotação da CTPS, face ao reconhecimento do período clandestino, não incorre em julgamento extra petita, ainda que não conste tal pleito ... integrante desta decisão, perfazendo o montante condenatório a cifra de R$ 24.765,14 ... Condena, outrossim, no pagamento de honorários ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001099-54.2015.5.06.0012), 13-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO. PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DIFERENÇAS RECONHECIDAS EM JUÍZO. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 23 DO TRT 6, I. O requerimento autoral para percepção da multa prevista no art. 477 da CLT se sustenta na alegação de que seriam devidas diferenças de verbas rescisórias, pela modificação da base de cálculo das parcelas trabalhistas advindas das horas extras e...
... Destaca que não há que se falar em pagamentos na cifra" de R$700,00, como alegou o Reclamante em relação ás rubricas de produç\xC3" ... Do período contratual clandestino e da função exercida pelo reclamante ... O reclamante alega que embora ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010650-22.2014.5.06.0391), 22-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AFRONTA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO. Incontroversa a situação degradante, em que foi colocado o obreiro, por culpa da reclamada, eis que, comprovadamente, o aliciamento dos trabalhadores foi realizado por pessoa(s) a ela vinculada(s), correta se mostra a condenação, no pagamento de indenização por danos morais, com suporte nos arts. 5º
... a bagagem que tinham, inclusive colchonetes; QUE o ônibus era clandestino e foi fretado pelo Sr. Luciano para levar o pessoal para São Paulo/SP; ... passagem, alimentação e FGTS, somados, não alcançam a suposta cifra indicada no campo 95.1 do TRCT, razão pela qual persiste não demonstrado ... -
Los colectivos de víctimas y el acceso a la justicia en México / Proups of victims and access to justice in Mexico
El presente trabajo estudia la incidencia de los colectivos de víctimas en el acceso a la justicia, la toma de decisiones y la reducción de la inseguridad en México. Para ello resulta imperante revisar el artículo 17 constitucional en lo relativo a la prohibición de que ninguna persona podrá hacerse justicia por sí misma, en el cual se garantiza el derecho a que se administre justicia por...
... Comunicado del Comité Clandestino Revolucionario Indígena-comandancia General del Ejército Zapatista de ... cifra puede ser más alta en virtud de la desconfianza en denunciar por parte de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001917-24.2015.5.06.0103), 31-07-2017
EMENTA: PRÁTICA DE ATOS MANIFESTAMENTE GROSSEIROS - ATO ANTIJURÍDICO - DESNECESSIDADE DE REITERAÇÃO - DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO - INDENIZAÇÃO - CABIMENTO - SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos...
... ), pretende ver afastado o reconhecimento do labor em período clandestino e, por conseguinte, a exclusão do condeno ao pagamento das verbas ... Trata-se de cifra apta, por um lado, a amenizar a dor causada pelo constrangimento impingido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001719-09.2014.5.06.0010), 28-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. REVERSÃO JUDICIAL. ATO ANTIJURÍDICO. DAMO MORAL. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos
... "PERÍODO CLANDESTINO ... Informa a parte autora que foi admitida no dia 1º de maio de 2001 ... Trata-se, segundo entendido pelo Colegiado, de cifra apta, por um lado, a amenizar a dor causada pelo constrangimento que lhe ... -
Acórdão, Processo nº 0000039-34.2011.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 10-08-2022
... WATTHIER e JOO NASTON CORREA SOARES, promoveram o ingresso clandestino de mercadorias importadas do Paraguai sem o pagamento de imposto ou ... , os tributos elididos pela importao ilegal de produtos perfizeram a cifra de R$ 22.182,52 (ID 27291150, p. 23) ... Da mesma forma, a autoria e dolo ...
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Política habitacional e questão da habitação: em tempo de dissolução de políticas públicas
Este artigo versa sobre a questão da habitação no Brasil, da Política Nacional de Habitacional do país, atendo-se, em especial, às décadas iniciais do século XXI. Trata do marco legal estabelecido nesse período, suporte para a institucionalização da política, de programas, de deB nição de fontes de B nanciamento, das formas de participação e de controle social que assinala avanços, marca...
... , na década de 1980 o número dos habitantes de favelas atingia a cifra de 2,25 milhões de pessoas; passando para mais de 5 milhões, em 1991; ... , nas seguintes categorias: invasão, loteamento irregular ou clandestino ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000011-75.2019.5.06.0000), 18-05-2020
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTOS NOVOS. NÃO COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. A autora fundamentou a presente ação no art. 966, inciso VII, do CPC, que prevê a possibilidade de rescisão da sentença de mérito transitada em julgado quando, após a sua prolação, o autor obtiver documento novo, cuja existência ignorava, ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento...
... RELATORA : DES. MARIA CLARA SABOYA A. BERNARDINO ... AUTORA : CIFRA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA ... RÉU : SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS ... (cento e noventa e duas) mensais e que não existe/período clandestino" (fl. 36) ... Ora, ao compulsar as referidas Convenções Coletivas de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000347-57.2012.5.06.0313), 30-05-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA. FRAUDE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 2º, 3º E 9º, DA CLT. Desde que constituída a pessoa jurídica dentro de parâmetros de regularidade formal e legal, possível a contratação de serviços personalíssimos, por meio de típico negócio jurídico. Tal não se dará, entretanto, se evidenciada fraude, na qual a pessoa...
... reconhecimento de rela ç ã o empregat í cia no per í odo clandestino, sob o fundamento de manter contrato comercial com pessoa jur í dica de ... Trata-se de cifra apta, por um lado, a amenizar a dor causada pelo constrangimento impingido ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001433-41.2019.5.07.0038), 2020-09-16
... de 01.04.2017, devendo ser reconhecido o vínculo do período clandestino com a consequente condenação da empresa na retificação da CTPS e no ... na remuneração de R$ 998,00, perfazendo montante condenatório a cifra de R$ 23.959,70 , conforme memorial de cálculos em anexo que fica ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000365-22.2020.5.07.0038), 2020-11-12
... ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADO. DEMONSTRAÇÃO DO PERÍODO CLANDESTINO. RETIFICAÇÃO DA CTPS E CONSECTÁRIOS LEGAIS DEVIDOS. O encargo de ... com base no salário mínimo, perfazendo o montante condenatório a cifra de R$ 9.779,99 , conforme memorial de cálculos em anexo que fica fazendo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001259-32.2019.5.07.0038), 2020-07-27
... ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADO. DEMONSTRAÇÃO DO PERÍODO CLANDESTINO. RETIFICAÇÃO DA CTPS E CONSECTÁRIOS LEGAIS DEVIDOS. O encargo de ... foi acertado entre as partes como valor contraprestativo mensal a cifra de R$ 1.453,10 (fls. 16 e 127) e que a empresa, após deduzir desse valor ...
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Legislação Complementar
... transportadora responde, a qualquer tempo, pela saída do clandestino e do impedido ... PARÁGRAFO ÚNICO. Na impossibilidade da saída ... ódico para as execuções fiscais trabalhistas, como tal entendida a cifra que for igual ou inferior ao custo suportado pelo INSS na cobrança ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... transportadora responde, a qualquer tempo, pela saída do clandestino e do impedido ... PARÁGRAFO ÚNICO. Na impossibilidade da saída ... ódico para as execuções fiscais trabalhistas, como tal entendida a cifra que for igual ou inferior ao custo suportado pelo INSS na cobrança ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001537-02.2014.5.07.0008), 2018-02-09
... 2.1. DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PERÍODO CLANDESTINO" DE TRABALHO ... O reclamante busca o reconhecimento do vínculo empregat\xC3" ... 477, §5º, da CLT, não podendo, assim, alcançar a cifra pretendida pelo reclamado. Nesse sentido julgado do c. TST, assim vazado: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001712-27.2015.5.06.0351), 14-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DESVIO DE FUNÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA. O desvio de função encontra respaldo legal na hipótese de alteração contratual prejudicial ao obreiro (art. 460 da CLT), prescindindo, até mesmo, de indicação de paradigma. Exige, para sua configuração, simplesmente a demonstração de ter sido o empregado contratado para função diversa daquela que...
... seus ganhos, cuja média final para efeito de rescisão alcançou a cifra de R$ 922,13, inserta no TRCT juntado, tendo em alguns meses superado o ... na audiência inaugural propositalmente negou o período clandestino, porém na instrução resolveu reconhecer " (ID 88364a2) ... Pois bem ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000343-61.2020.5.07.0038), 2020-09-01
... seria o pleito alusivo ao reconhecimento de um período clandestino laborado. Com efeito, como o pedido em alusão não foi especificamente ... remuneração de R$ 1.177,98, perfazendo o montante condenatório a cifra de R$ 24.020,81 , conforme memorial de cálculos em anexo que fica fazendo ...