Classificação do litisconsórcio
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Acórdão nº 2006.35.00.011087-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
... 534/543) ... A ELETROBRÁS alega a existência de litisconsórcio necessário com a União Federal, sendo a apelação interposta por esta, ... classificação" do litisconsórcio existente entre a UNIÃO e a ELETROBRÁS, no que tange \xC3" ...
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... 534/543) ... A ELETROBRÁS alega a existência de litisconsórcio necessário com a União Federal, sendo a apelação interposta por esta, ... classificação" do litisconsórcio existente entre a UNIÃO e a ELETROBRÁS, no que tange \xC3" ...
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