Classificação do litisconsórcio
-
Acordão da Quarta Turma, 22-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EFEITOS INFRINGENTES.NÃO CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 E INCISOSDO CPC/2015. JULGADO EMBARGADO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. EMBARGOS DEDECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código deProcesso Civil, que os embargos de declaração são cabíveis quandoconstar, na decisão recorrida, obscuridade,...
-
Acórdão nº 2007.01.00.005131-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 30 de Abril de 2007
PROCESSUAL CIVIL E MANDADO DE SEGURANÇA. VESTIBULAR. PEDIDO DE LIMINAR PARA CONTAGEM DE PONTOS OBTIDOS POR CANDIDADO EM EXAME DO ENEM. NÃO- APRECIAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. FORNECIMENTO PELO ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR DOS ENDEREÇOS DOS CANDIDATOS PARA FINS DE CITAÇÃO. 1. Na hipótese, impõe-se a formação litisconsorcial, porquanto, em caso de sucesso do...
... fundamento de que a hipótese não reclama a formação do litisconsórcio, por isso que (fl. 89): ... ( ... ) A relação jurídica existente entre o ... "não se pretende e não se alcançará a alteração da classificação dos candidatos aprovados no concurso" ... Indeferida a reconsideração ... -
Acórdão nº 2007.01.00.005131-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 30 de Abril de 2007
PROCESSUAL CIVIL E MANDADO DE SEGURANÇA. VESTIBULAR. PEDIDO DE LIMINAR PARA CONTAGEM DE PONTOS OBTIDOS POR CANDIDADO EM EXAME DO ENEM. NÃO- APRECIAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. FORNECIMENTO PELO ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR DOS ENDEREÇOS DOS CANDIDATOS PARA FINS DE CITAÇÃO. 1. Na hipótese, impõe-se a formação litisconsorcial, porquanto, em caso de sucesso do...
... fundamento de que a hipótese não reclama a formação do litisconsórcio, por isso que (fl. 89): ... ( ... ) A relação jurídica existente entre o ... "não se pretende e não se alcançará a alteração da classificação dos candidatos aprovados no concurso" ... Indeferida a reconsideração ... - Acórdão nº RMS 27777 / PI de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão nº 2005/0161550-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCURSO PÚBLICO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA CITAÇÃO ... os candidatos nomeados no certame em decorrência da nova classificação sejam citados para integrar a lide, posto que a eventual concessão da ...
-
Acórdão nº 1999/0110275-8 de T6 - SEXTA TURMA
... NOMEAÇÃO DE APROVADOS EM CLASSIFICAÇÃO INFERIOR À DO IMPETRANTE. AUSÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO ...
-
Acórdão nº 2006/0241811-6 de T5 - QUINTA TURMA
... LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. COMUNHÃO DE INTERESSE. AUSÊNCIA. PRECEDENTES ... probatórios que comprovassem a preterição na ordem de classificação não subsiste, tendo em vista que o acórdão hostilizado solucionou a ...
-
Acórdão nº 2009/0157845-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PRELIMINAR. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. ART. 47 DO CPC. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NÃO ... anulação de questão de concurso pode afetar a lista de classificação. Na espécie, todavia, embora o item 14.6 do Edital preveja o acréscimo ...
-
Acórdão nº 2010/0031557-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... elementos que conduzam à necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário da União com a recorrente, já que a demanda diz ... ção do Ministério da Agricultura a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas, ...
-
Do litisconsórcio (Arts. 113 ao 118)
... conexas, por exemplo, essa decisão evitará posicionamentos contraditórios sobre tais questões ... No tocante à classificação do litisconsórcio, a melhor doutrina adota quatro critérios: ... 1º) quanto à posição dos litisconsortes na relação jurídica processual ...
- Acórdão nº Rcl 4038 / ES de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
-
Acórdão nº 2010/0138683-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... necessária – da candidata aprovada no vestibular com classificação interior à da impetrante. Ao confirmar a sentença, também submetida ao ... do mandado de segurança, diante da inexistência de litisconsórcio passivo necessário. Nesse sentido: RMS 11.396⁄PR, 6ª Turma Rel. Min ...
-
Livro III - Dos sujeitos do processo
... ários advocatícios e multas fazem menção a casos de litisconsórcio e de intervenção de terceiros, e também por isso talvez tivesse andado ... assistência tardia (ou se se quiser imitar a tradicional classificação do litisconsórcio, uma assistência ulterior ) ... Como esclarece ...
-
Capítulo V
... 124), que nada mais é do que um caso de litisconsórcio" ulterior, tal qual na casuística dos §§ 2º e 3º do art. 109 (legitima\xC3" ... assistência tardia (ou se se quiser imitar a tradicional classificação do litisconsórcio, uma assistência ulterior ) ... Como esclarece ...
-
Acórdão nº 1.0000.23.049418-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - INOVAÇÃO RECURSAL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - ESPÓLIO - INEXISTÊNCIA. É vedada a inovação recursal e, em respeito ao duplo grau de jurisdição, não é cabível a apreciação por este tribunal de matéria não suscitada anteriormente e sequer apreciada pelo Magistrado a quo. Nos termos do art. 114, do CPC, o...
-
Acórdão nº 1.0000.23.049418-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - INOVAÇÃO RECURSAL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - ESPÓLIO - INEXISTÊNCIA. É vedada a inovação recursal e, em respeito ao duplo grau de jurisdição, não é cabível a apreciação por este tribunal de matéria não suscitada anteriormente e sequer apreciada pelo Magistrado a quo. Nos termos do art. 114, do CPC, o...
-
Acórdão nº 1.0024.02.882102-3/012, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONCORDÂNCIA TÁCITA DA PARTE COM OS CÁLCULOS HOMOLOGADOS NA DECISÃO AGRAVADA - PRECLUSÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA MODIFICAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA - RECURSO DESPROVIDO.
-
Decisão Monocrática nº 1.0024.02.882102-3/011(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Noviembre de 2018
... "A doutrina do tema assenta: "A formação do litisconsórcio no processo não retira a individualidade de cada uma das ações ... A homogeneidade da decisão implica a classificação do litisconsórcio unitário, cujo regime jurídico apresenta algumas ...
- Acórdão Nº 0301135-23.2017.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
- Acórdão Nº 0301135-23.2017.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
- Acórdão Nº 0311183-75.2016.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
-
Algumas reflexões a respeito da formação de litisconsórcios anômalos
... de despejo cumulados com cobrança de alugueres, em litisconsórcio" passivo facultativo com locatários inadimplentes, admissão de avós no p\xC3" ... A CLASSIFICAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO ... O litisconsórcio pode ser classificado de acordo ...
-
Acórdão Nº 0006342-47.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 02-05-2023
... Investimento Ltda e do litisconsórcio passivo necessário ... Os dois Apelantes se insurgem em relação à ... Sobre a classificação do litisconsórcio, Alexandre Freitas Câmara assim leciona: ... “Há ...
- Acórdão Nº 0311183-75.2016.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
-
Acórdão nº 0026987-68.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... MÉRITO. COISA JULGADA. ACOLHIDA. VERIFICADO O ... LITISCONSÓRCIO ATIVO, UNITÁRIO E FACULTATIVO ... EFEITO ULTRA PARTES DA COISA JULGADA ... grau recursal ... Em relação a classificação do litisconsórcio, tendo-o por gênero, ... podemos identificar entre ...