classificação incidentes
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 1453-83.2015.5.90.0000) 23-10-2015
... desta deliberação, processo formal de gestão de ... incidentes, prevendo, no mínimo: a classificação dos ... incidentes por escala ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 26207-89.2015.5.90.0000) 24-06-2016
... 2.2. favoreçam a redução da ocorrência de incidentes e incentivem a ... boa prestação dos serviços contratados; ... 3 ... de gestão de incidentes, que contemple, no mínimo: a classificação ... dos incidentes por escala de gravidade, a data de abertura e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08163942220204058100), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0816394-22.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GREEN WORLD DO BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO DE MAQUINAS LTDA ADVOGADO: Renata Sonoda Pimentel APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
... irrelevantes o tipo de atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada para as receitas ... § 2 º Para fins de ... a receita bruta, dentre os quais consta os tributos sobre ela incidentes, conforme disposto no art. 12 do Decreto-Lei nº 1.598/1977, com a ... -
Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... tributária de transportadores e agentes marítimos, e os incidentes processuais suscitados em ações de natureza fiscal; ... VIII - fixar, ... e executar as atividades relacionadas com nomenclatura, classificação" fiscal e econômica e origem de mercadorias, inclusive representando o Pa\xC3" ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 13553-36.2016.5.90.0000) 24-03-2017
... deliberação, processo de gestão de incidentes, que contenha, no mínimo: a ... classificação dos incidentes por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08057692620204058100), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0805769-26.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AERIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA S/A ADVOGADO: Larry John Rabb Carvalho APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... ativa, no sistema SISCOMEX, exigência relativa à classificação fiscal da mercadoria importada, lançada em 13/03/2020, nesse passo, a ... 85, §3º do CPC, incidentes sobre o valor da causa, de R$ 265.006,34 (duzentos e sessenta e cinco mil ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... subjetivo à alteração do prenome e da classificação de gênero no registro civil pela via ... ao pr oces so no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08049175620214058200), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0804917-56.2021.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: OPHBRAS COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS OFTALMICOS ADVOGADO: Ana Kattarina Bargetzi Nobrega RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Carneiro Da Cunha Monteiro Nobrega EMENTA: TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. EXCLUSÃO...
... irrelevantes o tipo de atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada para as receitas. ... § 2 º Para fins de ... a receita bruta, dentre os quais consta os tributos sobre ela incidentes, conforme disposto no art. 12 do Decreto-Lei nº 1.598/1977, com a ... -
Decisão da Presidência nº 64 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Marzo de 2017
... Interno desta Corte os expedientes que não tenham classificação específica nem que sejam acessórios ou incidentes serão incluídos na ...
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Decisão da Presidência nº 7446 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Enero de 2018
... do Regimento Interno (IX os expedientes que não tenham classificação específica nem que sejam acessórios ou incidentes serão incluídos na ...
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Decisões Monocráticas nº 8508 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2019
... ção, na classe Petição, de expedientes que não tenham classificação específica nem sejam acessórios ou incidentes, não implica, por si só, ...
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Decisão da Presidência nº 8508 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2019
... ção, na classe Petição, de expedientes que não tenham classificação específica nem sejam acessórios ou incidentes, não implica, por si só, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08171541620214058300), 15-02-2022
Ementa Processual Civil e Tributário. Mandado de segurança. PIS e COFINS. Exclusão das referidas exações de suas próprias bases de cálculo. Impossibilidade. Regramento legal expresso. Lei 10.637/2002 (PIS), Lei 10.833/2003 (COFINS) e art. 12, § 5º, do Decreto-lei 1.598/1977 (novel conceito de receita bruta). Inadmissibilidade de aplicação, por analogia, da tese firmada pelo Supremo Tribunal...
... ção dada pela Emenda Constitucional 20/1998), como aquelas incidentes sobre a receita ou o faturamento do empregador, da empresa e da entidade ... jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil ... A delimitação do conceito de receita bruta, como ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08070289220214058400), 15-03-2022
Ementa Processual Civil e Tributário. Apelação em mandado de segurança. PIS e COFINS. Exclusão das referidas exações de suas próprias bases de cálculo. Impossibilidade. Regramento legal expresso. Lei 10.637/2002 (PIS), Lei 10.833/2003 (COFINS) e art. 12, § 5º, do Decreto-Lei 1.598/1977 (novel conceito de receita bruta). Inadmissibilidade de aplicação, por analogia, da tese firmada pelo Supremo...
... ção dada pela Emenda Constitucional 20/1998), como aquelas incidentes sobre a receita ou o faturamento do empregador, da empresa e da entidade ... jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil ... A delimitação do conceito de receita bruta, como ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001329320224058401), 26-04-2022
Ementa Processual Civil. Tributário. Apelação em mandado de segurança. Contribuição previdenciária a cargo do empregador (cota patronal) e sobre os Riscos Ambientais do Trabalho [RAT]. Hipótese de incidência. Base de Cálculo. Exclusão do Imposto de Renda Retido na Fonte e da contribuição previdenciária descontada do empregado. Dimensionamento da questão. Elementos formativos da exação. Ausência...
... patronal) e relativa aos Riscos Ambientais do Trabalho [RAT] incidentes sobre parcelas relativas à contribuição previdenciária retida dos seus ... de renda pessoa física retido na fonte, assumem tal classificação apenas para fins contábeis, não perdendo, em si, a natureza de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08098132720214058400), 05-04-2022
Ementa Processual Civil e Tributário. Apelação em mandado de segurança. PIS e COFINS. Exclusão das referidas exações de suas próprias bases de cálculo. Impossibilidade. Regramento legal expresso. Lei 10.637/2002 (PIS), Lei 10.833/2003 (COFINS) e art. 12, § 5º, do Decreto-lei 1.598/1977 (novel conceito de receita bruta). Inadmissibilidade de aplicação, por analogia, da tese firmada pelo Supremo...
... ção dada pela Emenda Constitucional 20/1998), como aquelas incidentes sobre a receita ou o faturamento do empregador, da empresa e da entidade ... jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil ... A delimitação do conceito de receita bruta, como ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003981720214058401), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0800398-17.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA - EIRELI - ME ADVOGADO: David Maia Bezerra APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA TRIBUTÁRIO. IRPJ E CSLL. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DOS JUROS DE
... "Os juros incidentes na devolução dos depósitos judiciais possuem natureza remuneratória ... jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil" ... Nas leis ordinárias retromencionadas há dispositivos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08191204120214058000), 03-05-2022
Ementa Processual Civil e Tributário. Apelação em mandado de segurança. PIS e COFINS. Exclusão das referidas exações de suas próprias bases de cálculo. Impossibilidade. Regramento legal expresso. Lei 10.637/2002 (PIS), Lei 10.833/2003 (COFINS) e art. 12, § 5º, do Decreto-Lei 1.598/1977 (novel conceito de receita bruta). Inadmissibilidade de aplicação, por analogia, da tese firmada pelo Supremo...
... ção dada pela Emenda Constitucional 20/1998), como aquelas incidentes sobre a receita ou o faturamento do empregador, da empresa e da entidade ... jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil ... A delimitação do conceito de receita bruta, como ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007532320224058100), 03-05-2022
Ementa Processual Civil e Tributário. Apelação em mandado de segurança. PIS e COFINS. Exclusão das referidas exações de suas próprias bases de cálculo. Impossibilidade. Regramento legal expresso. Lei 10.637/2002 (PIS), Lei 10.833/2003 (COFINS) e art. 12, § 5º, do Decreto-lei 1.598/1977 (novel conceito de receita bruta). Inadmissibilidade de aplicação, por analogia, da tese firmada pelo Supremo...
... ção dada pela Emenda Constitucional 20/1998), como aquelas incidentes sobre a receita ou o faturamento do empregador, da empresa e da entidade ... jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil ... A delimitação do conceito de receita bruta, como ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08187644220184058100), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0818764-42.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FLUXX DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS EIRELI ADVOGADO: Larry John Rabb Carvalho e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose...
... ção dos rolos de arames das adições 001 e 002 (erro de classificação fiscal) -, sendo certo que o ato impugnado é fase é obrigatória no ... 151, inc. III, do CTN; 7) os tributos incidentes na importação já foram pagos no momento do registro da Declaração de ... -
Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PP - 6603-06.2019.5.90.0000) 29-05-2020
... requerimentos que não tenham ... classificação" específica nem sejam ... acessórios ou incidentes serão ... inclu\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08026147620204058500), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0802614-76.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LABORATORIO DE PATOLOGIA CIRURGICA E CITOLOGIA LTDA - EPP ADVOGADO: Laura Cristina Machado Figueiredo APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXCLUSÃO...
... irrelevantes o tipo de atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada para as receitas ... § 2 º Para fins de ... a receita bruta, dentre os quais consta os tributos sobre ela incidentes, conforme disposto no art. 12 do Decreto-Lei nº 1.598/1977, com a ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1908-018, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
... ária a internação hospitalar, das doenças listados na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a ... inicial as faixas etárias e nos percentuais de reajustes incidentes em cada uma delas, conforme normas expedidas pelo CONSU, ressalvado o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08078120620204058400), 25-05-2021
Ementa Processual Civil e Tributário. Mandado de Segurança. PIS e COFINS. Exclusão das referidas exações de suas próprias bases de cálculo. Impossibilidade. Regramento legal expresso. Lei 10.637/2002 (PIS), Lei 10.833/2003 (COFINS) e art. 12, § 5º, do Decreto-lei 1.598/1977 (novel conceito de receita bruta). Inadmissibilidade de aplicação, por analogia, da tese firmada pelo Supremo Tribunal...
... de 1988 (na redação dada pela EC 20/1998), como aquelas incidentes sobre a receita ou o faturamento do empregador, da empresa e da entidade a ... jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil ... Acerca do conceito de receita bruta, integrante da base de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08163201320214058300), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0816320-13.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RC VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO: Presley Modolo De Assunção APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo...
... jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil" ... Nas Leis Ordinárias retromencionadas há dispositivos ... importâncias recolhidas indevidamente a título de IRPJ e CSLL incidentes sobre a Taxa Selic, recebida em razão de repetição de indébito ...