classificação incidentes
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Lei nº 13.755 de 10/12/2018. Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística; dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas; e altera as Leis nos 9.440, de 14 de março de 1997, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.
... da importação, sobre o valor aduaneiro acrescido dos tributos incidentes na nacionalização ... Art. 4º O não cumprimento da meta de ... da isenção a que se refere o caput deste artigo por classificação fiscal na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) ... Dos Conceitos ... Art ...
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... ARTIGO 4 ... Fica suprimida a classificação por cédulas dos rendimentos e ganhos de capital percebidos pelas pessoas ... § 8º As alíquotas de que tratam os §§ 2º e 3º, incidentes sobre rendimentos auferidos em operações de curto prazo, são ...
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Acórdão Nº 0020124-13.2019.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-06-2020
EMENTA CORSAN. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. Demonstrado que a reclamada obedeceu os critérios definidos no PCS para a concessão das promoções por antiguidade e observados os termos das Resoluções incidentes à hipótese, incumbia à parte autora provar que foi preterida na ordem de classificação das promoções ou teve tratamento desigual ante os demais empregados, ônus do qual não se desincumbiu.
... ções por antiguidade e observados os termos das Resoluções incidentes à hipótese, incumbia à parte autora provar que foi preterida na ordem e classificação das promoções ou teve tratamento desigual ante os demais empregados, ... -
Acórdão Nº 0020266-40.2019.5.04.0831 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-08-2020
EMENTA CORSAN. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. Demonstrado que a reclamada obedeceu os critérios definidos no PCS para a concessão das promoções por antiguidade e observados os termos das Resoluções incidentes à hipótese, incumbia à parte autora provar que foi preterida na ordem de classificação das promoções ou teve tratamento desigual ante os demais empregados, ônus do qual não se desincumbiu.
... ções por antiguidade e observados os termos das Resoluções incidentes à hipótese, incumbia à parte autora provar que foi preterida na ordem e classificação das promoções ou teve tratamento desigual ante os demais empregados, ... -
DECRETO Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 1991. Regulamenta o Pagamento da Compensação Financeira Instituída pela Lei 7.990, de 28 de Dezembro de 1989, e da Outras Providências.
... líquido, o total das receitas de vendas excluídos os tributos incidentes sobre a comercialização do produto mineral, as despesas de transporte e ... , aquele realizado por fragmentação, pulverização, classificação, concentração, separação magnética, flotação, homogeneização, ...
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Acórdão Nº 0020942-13.2017.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-07-2020
EMENTA CORSAN. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. Demonstrado que a reclamada obedeceu os critérios definidos no PCS para a concessão das promoções por antiguidade e observados os termos das Resoluções incidentes à hipótese, incumbia à parte autora provar que foi preterida na ordem de classificação das promoções ou teve tratamento desigual ante os demais empregados, ônus do qual não se desincumbiu....
... ções por antiguidade e observados os termos das Resoluções incidentes à hipótese, incumbia à parte autora provar que foi preterida na ordem e classificação das promoções ou teve tratamento desigual ante os demais empregados, ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... § 4º Os gravames incidentes sobre os preços constarão do edital e serão definidos a partir de ... o edital não poderá prever condições de habilitação, classificação e julgamento que constituam barreiras de acesso ao licitante estrangeiro, ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967. Altera as disposições da Lei número 3.173 de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus.
... , ainda que usadas, com a manutenção da isenção dos tributos incidentes na importação ... #Incluído pela Lei nº 11.196, de 2005 ... permanecerá aplicável, ainda que haja alteração na classificação dos produtos beneficiados na Nomenclatura Comum do Mercosul ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... e das medidas de segurança e o julgamento dos respectivos incidentes; ... II - decidir os pedidos de unificação ou de detração das penas; ... á único, facultado aos candidatos aprovados, na ordem de classificação, o direito de opção para um ou outro cargo ... Parágrafo único. ...
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Acórdão nº 2013/0343590-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... alíquota zero de PIS e COFINS incidentes" na importação e sobre a ... receita bruta de venda no\xC2" ... 01, mas não se pode deduzir deste fato que sua classificação seja ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... classificação institucional; ... III – órgão orçamentário - o maior nível da ... autônomos destinatários de contribuições dos empregadores incidentes sobre a folha de salários ... § 5º O disposto nos incisos VII, VIII, ...
- Acórdão nº 2010/0165905-8 de T4 - QUARTA TURMA
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... classificação institucional; ... III – órgão orçamentário - o maior nível da ... autônomos destinatários de contribuições dos empregadores incidentes sobre a folha de salários ... § 5º O disposto nos incisos VII, VIII, ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... classificação institucional; ... VII - órgão orçamentário, o maior nível da ... autônomo, destinatárias de contribuições dos empregadores, incidentes sobre a folha de salários deverão divulgar, quadrimestralmente, pela ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... ção para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a receita decorrente da: ... a) venda de matérias-primas e produtos ... do setor hoteleiro enquadradas na subclasse 5510-8/01 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0; ... III - as empresas de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-54200-16.2008.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. Competência da Justiça do Trabalho. Prescrição. Complementação de Aposentadoria. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. II - RECURSO DE REVISTA INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA
... Precedentes. Incidentes os termos da Súmula nº 333 do TST ... Não conhecido ... PRESCRIÇÃO ... Coletivo, de concessão de um nível salarial no "Plano de Classificação e Avaliação de Cargos - PCAC" para todos os empregados da PETROBRAS, ... -
Acórdão nº 2009/0037584-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. IMPORTAÇÃO. DIVERGÊNCIA DE CLASSIFICAÇÃO TARIFÀRIA. PORTARIA MF 339/97. EX TARIFÁRIO. PROJETORES CINEMATOGRÁFICOS. 1. A discussão acerca da interpretação de norma constante na lista anexa da Portaria nº 339/97 não se revela cabível em recurso especial, por não se encaixar a norma em comento no conceito de lei federal. 2. O Tribunal a quo concluiu que "quando a norma [Portaria MF nº 339
... TRIBUTÁRIO. IMPORTAÇÃO. DIVERGÊNCIA DE CLASSIFICAÇÃO TARIFÀRIA. PORTARIA MF 339⁄97. EX TARIFÁRIO. PROJETORES ... de 1998, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre as mercadorias relacionadas nos Anexos A e B desta Portaria ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... úncia, havendo circunstância superveniente que altere a classificação do crime, o juiz ordenará a remessa dos autos ao Ministério Público ... , não se computará o tempo de adiamentos, diligências ou incidentes de interesse da defesa ... § 2o Não havendo excesso de serviço ou ...
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Indeferido
Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003. Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, da Presidência da República.
... ção de procedimentos, exigências e controles administrativos incidentes sobre importações e exportações; ... #Redação dada pelo Decreto ... e) classificação e padronização de produtos; ... f) marcação e rotulagem de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-21400-69.2008.5.07.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... /2006, de concessão de um nível salarial no "Plano de Classificação e Avaliação de Cargos ... - PCAC" para todos os empregados da PETROBRAS, ... Precedentes. Incidentes os termos da Súmula nº 333 do TST ... Não conhecido ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-21400-69.2008.5.07.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... /2006, de concessão de um nível salarial no "Plano de Classificação e Avaliação de Cargos ... - PCAC" para todos os empregados da PETROBRAS, ... Precedentes. Incidentes os termos da Súmula nº 333 do TST ... Não conhecido ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2009/0095932-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil, vale dizer: a receita bruta da venda de bens e serviços, nas ... devidas pelos "empregadores" (entre outros sujeitos passivos), incidentes sobre a "folha de salários", o "faturamento" e o "lucro" (inciso I) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45300-93.2010.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... de trabalho dos substituídos, empregados do setor de classificação, não era insalubre. Considerando o quadro fático delineado pela Corte de ... ência para instituição de contribuições previdenciárias incidentes sobre rendimentos do trabalho pagos ou creditados ao trabalhador, somente ...
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Acórdão nº 2006/0106467-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil, vale dizer: a receita bruta da venda de bens e serviços, nas ... devidas pelos "empregadores" (entre outros sujeitos passivos), incidentes sobre a "folha de salários", o "faturamento" e o "lucro" (inciso I) ...
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Acórdão nº 2006/0106467-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil, vale dizer: a receita bruta da venda de bens e serviços, nas ... devidas pelos "empregadores" (entre outros sujeitos passivos), incidentes sobre a "folha de salários", o "faturamento" e o "lucro" (inciso I) ...