cláusulas abusivas nos contratos de adesão
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Acórdãos nº 1008633-58.2014.8.26.0562 de 24ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... CONTRATOS BANCÁRIOS. Ação de revisão ... necessariamente, a existência de cláusulas ilegais ou abusivas no negócio, o mesmo ... se tratar de contrato de adesão. Constitucionalidade da Medida ...
- Acórdão Nº 0007679-96.2014.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-09-2022
- Acórdão, Processo nº 5021538-58.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 25-11-2022
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Acórdão, Processo nº 5027492-94.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
... possibilidade de aplicação do CDC aos contratos bancários não induz à inversão automática do ... MULTA. AFASTADA NULIDADE DE CLÁUSULAS. RECURSO PARCIALMENTE DESPROVIDO ... 1 ... se justifica quando existirem cláusulas abusivas no contrato de adesão, sendo que a aplicação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004279120174058503), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0800427-91.2017.4.05.8503 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VALDEREZ BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: Juliano Ciarini APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jailsom Leandro De Sousa EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL....
... foram trazidas aos autos as cópias dos contratos que originaram o débito e das respectivas ... íbrio contratual ou abusividade das cláusulas deveria ser arguido de forma específica e clara, ... o objeto do presente feito um contrato de adesão consumerista e havendo precisão tanto da ... comprovado a configuração de práticas abusivas, apenas se insurgido de forma genérica com ... -
Acórdão Nº 5003187-39.2019.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-04-2021
... , nos autos da ação de revisão de cláusulas contratuais proposta em face do demandado, Banco ... de revisão das cláusulas contratuais abusivas, em razão do Código de Defesa do Consumidor. ... arbitrariedades comumente inseridas nos contratos de adesão, tal como nos contratos de natureza ...
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Acórdão Nº 5001425-51.2020.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-03-2021
... , nos autos da ação de revisão de cláusulas contratuais em alienação fiduciária proposta ... de revisão das cláusulas contratuais abusivas, em razão do Código de Defesa do Consumidor. ... arbitrariedades comumente inseridas nos contratos de adesão, tal como nos contratos de natureza ...
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Acórdão Nº 5003625-23.2020.8.24.0030 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-07-2021
... , nos autos da ação de revisão de cláusulas contratuais proposta em face do demandado, Banco ... de revisão das cláusulas contratuais abusivas, em razão do Código de Defesa do Consumidor. De ... arbitrariedades comumente inseridas nos contratos de adesão, tal como nos contratos de natureza ...
- Acórdão Nº 5001696-26.2021.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 09-12-2021
- Acórdão Nº 5003481-57.2020.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-03-2022
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Acórdão Nº 5002183-33.2023.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-08-2023
... , nos autos da ação de revisão de cláusulas contratuais em alienação fiduciária, julgou ... de revisão das cláusulas contratuais abusivas, em razão do Código de Defesa do Consumidor. ... arbitrariedades comumente inseridas nos contratos de adesão, tal como nos contratos de natureza ...
- Acórdão Nº 5000857-04.2020.8.24.0167 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-08-2022
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Acórdão Nº 5008044-02.2020.8.24.0058 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-07-2021
... inciso V, prevê a "modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações ... çam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem ... arbitrariedades comumente inseridas nos contratos de adesão, tal como nos contratos de natureza ...
- Acórdão Nº 5000278-58.2021.8.24.0058 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 16-09-2021
- Acórdão Nº 5007595-96.2022.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
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Acórdão, Processo nº 5001946-24.2019.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-03-2020
... Adesão, Teoria da Imprevisão ... Anoto ser firme a ... do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de mútuo bancário. O mesmo Superior Tribunal de ... , de ofício, da abusividade das cláusulas (Súmula nº 381) ... Todavia, disso não ... se justifica quando existirem cláusulas abusivas no contrato de adesão, sendo que a aplicação ...
- Acórdão Nº 0308537-49.2017.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
- Acórdão Nº 5000269-85.2022.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
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Acórdão Nº 5003799-97.2022.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
EMPRÉSTIMO PESSOAL. REVISÃO. IMPROCEDÊNCIA. APELO DA DEMANDANTE. INCIDÊNCIA DAS NORMAS PROTETIVAS DO CONSUMIDOR, NOS TERMOS DA SÚMULA N. 297 DO STJ. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE MITIGADO NA HIPÓTESE. ENCARGOS DEVIDAMENTE ANALISADOS NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, PORTANTO. APELO NÃO CONHECIDO NO PONTO. Em atenção ao art. 6º, inciso V e ao art. 51, ambos previstos no Código de...
- Acórdão Nº 0312595-88.2015.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-06-2022
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Acórdão Nº 0300736-27.2016.8.24.0167 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-02-2021
... inciso V, prevê a "modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações ... çam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem ... arbitrariedades comumente inseridas nos contratos de adesão, tal como nos contratos de natureza ...
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Acórdão Nº 0300561-62.2018.8.24.0167 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
... do CDC e a necessidade de revisão dos contratos objeto da presente demanda.De plano, cumpre ... inciso V, prevê a "modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações ... çam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem ... comumente inseridas nos contratos de adesão, tal como nos contratos de natureza bancária.De ...
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Acórdão Nº 0301333-35.2018.8.24.0002 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 02-12-2021
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA. REVISÃO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. INCIDÊNCIA DAS NORMAS PROTETIVAS DO CONSUMIDOR, NOS TERMOS DA SÚMULA N. 297 DO STJ. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE MITIGADO NA HIPÓTESE. ENCARGOS DEVIDAMENTE ANALISADOS NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, PORTANTO. APELO NÃO CONHECIDO NO PONTO. Em atenção ao art. 6º, inciso V e ao art. 51, ambos...
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Acórdão Nº 5001621-46.2021.8.24.0040 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-03-2022
REVISÃO. CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. INCIDÊNCIA DAS NORMAS PROTETIVAS DO CONSUMIDOR, NOS TERMOS DA SÚMULA N. 297 DO STJ. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE MITIGADO NA HIPÓTESE. ENCARGOS DEVIDAMENTE ANALISADOS NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, PORTANTO. APELO NÃO CONHECIDO NO PONTO. Em atenção ao art. 6º, inciso V e ao art. 51,...
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Acórdão Nº 5030638-29.2021.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-04-2023
... Caso concreto(a) revisão das cláusulas contratuaisDe plano, cumpre pontuar que o caso em ... çam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem ... arbitrariedades comumente inseridas nos contratos de adesão, tal como nos contratos de natureza ...