clausura de barreiras

• Revista de Ciências da Administração

O objetivo deste ensaio é estabelecer a articulação entre as noções de cultura organizacional e de território, para analisar as manifestações culturais como fenômenos territorializados. Para tanto, inicialmente, teceu-se considerações visando ao aprofundamento das discussões sobre cultura organizacional e espaço/tempo nos estudos organizacionais. Após esse percurso, o propósito foi o de enfatizar

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A SAÚDE, A PAZ E A FÉ PÚBLICAS E O PATRIMÔNIO. TRÁFICO ILÍCITO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENTRE ESTADOS DA FEDERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA COM CONEXÃO COM OUTRAS FACÇÕES INDEPENDENTES, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E RECEPTAÇÃO (LEI 11.343/2006, ART. 33, CAPUT, COMBINADO COM ART. 40, IV E V, LEI 12.850/2

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. NEGATIVA DE AUTORIA. DILAÇÃO FÁTICO-PROBATÓRIA. ILEGALIDADE DO FLAGRANTE. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INOCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1 - O habeas corpus, por ser de rito célere, é via imprópria para a dilação de provas quanto à autoria delitiva, analisável...

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE DINHEIRO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. ONZE MESES. PECULIARIDADES DO CASO. ELEVADA QUANTIDADE DE RÉUS (DEZESSETE). VÁRIOS INCIDENTES PROCESSUAIS. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. EXTENSÃO DE BENEFÍCIO. ARTIGO 580 DO CPP. IDENTIDADE DE SITUAÇÃO FÁTICA-JURÍDICA. INEXISTÊNCIA. ORDEM DENEGADA.1. Os

• O Globo

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA DOS PACIENTES. REQUISITOS DO ART. 1º, INCS. I E III, "A", DA LEI N. 7.960/89 PRESENTES. SEGREGAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. MEDIDA NECESSÁRIA PARA COLHEITA DE MAIORES ELEMENTOS INFORMATIVOS E PARA ELUCIDAÇÃO DOS FATOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INOCORRENTE. ORDEM DENEGADA.

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

HABEAS CORPUS. PRÁTICA DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE E TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS. PERICULOSIDADE DO AGENTE. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO PARAA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO CONFIGURAÇÃO. COMPLEXIDADE DO ASSUNTO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA 52 DO ST. ORDEM DENEGADA.1. Apresenta fundamentação idônea o

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – FURTOS SIMPLES E QUALIFICADOS – JUSTIÇA GRATUITA – COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO – NÃO CONHECIMENTO – DOSIMETRIA DA PENA – MAJORANTE RELATIVA AO REPOUSO NOTURNO – EXCLUSÃO NECESSÁRIA – SANÇÃO DE MULTA – PRECEITO SECUNDÁRIO DO TIPO PENAL – INAFASTABILIDADE – SENTENÇA ALTERADA – RECURSO NÃO PROVIDO. A condenação do vencido à quitação das custas processuais é uma...

HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE. GRAVIDADE CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ORDEM DENEGADA.1. É suficientemente fundamentado o decreto prisional em que a autoridade judicial demonstra a materialidade dos crimes, os indícios suficientes de autoria e a necessidade de garantia da ordem pública, ameaçada pela periculosidade

Direito penal e processual penal. Apelação criminal defensiva. Estelionato e falsa identidade. Revelia. Cabimento. Preliminar rejeitada. Materialidade e autoria. Ausência de insurgência recursal. Réu que permaneceu solto durante a instrução. Prisão preventiva decretada de ofício na sentença condenatória. Impossibilidade. Ausência de requisitos da prisão preventiva. Regime fechado mantido. Réu...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA, TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO CONFIGURADO. RAZOABILIDADE DO TEMPO DE PROCESSAMENTO, CONSIDERADA A MULTIPLICIDADE DE ACUSADOS E COMPLEXIDADE DA MATÉRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 15 DO TJCE QUE SE MANTÉM. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO

HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL.HOMICÍDIO QUALIFICADO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 121, §2º, INCISO I DO CÓDIGO PENAL E ART. 2º DA LEI Nº 12.850/13). 1. ALEGATIVA DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART.312 DO CPP. NÃO ACOLHIMENTO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. NECESSIDADE DEGARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA.GRAVIDADE IN CONCRETO DO DELITO.

HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ARTIGOS 155, § 4º, INCISOS I E IV, 288, CAPUT, C/C 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO FLAGRANCIAL CONVERTIDA EM PREVENTIVA. 1. ILEGALIDADE DO FLAGRANTE. NÃO CONHECIMENTO. PRISÃO LASTREADA EM NOVO TÍTULO PRISIONAL. 2.ALEGAÇÕES DE QUE OS FATOS NÃO PASSARAM DA ESFERA DE ATOS PREPARATÓRIOS OU CONFIGURAÇÃO DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. NÃO CONHECIMENTO. 3. NÃO

HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ARTIGOS 155, § 4º, INCISOS I E IV, 288, CAPUT, C/C 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO FLAGRANCIAL CONVERTIDA EM PREVENTIVA. 1. ILEGALIDADE DO FLAGRANTE. NÃO CONHECIMENTO. PRISÃO LASTREADA EM NOVO TÍTULO PRISIONAL. 2.ALEGAÇÕES DE QUE OS FATOS NÃO PASSARAM DA ESFERA DE ATOS PREPARATÓRIOS OU CONFIGURAÇÃO DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. NÃO CONHECIMENTO. 3. NÃO

HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ARTIGOS 155, § 4º, INCISOS I E IV, 288, CAPUT, C/C 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO FLAGRANCIAL CONVERTIDA EM PREVENTIVA. 1. ILEGALIDADE DO FLAGRANTE. NÃO CONHECIMENTO. PRISÃO LASTREADA EM NOVO TÍTULO PRISIONAL. 2.ALEGAÇÕES DE QUE OS FATOS NÃO PASSARAM DA ESFERA DE ATOS PREPARATÓRIOS OU CONFIGURAÇÃO DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. NÃO CONHECIMENTO. 3. NÃO

DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO AFETIVA ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E PEDIDO DE ALIMENTOS. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. 1. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo...

HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE. GRAVIDADE CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ORDEM DENEGADA.1. É suficientemente fundamentado o decreto prisional em que a autoridade judicial demonstra a materialidade dos crimes, os indícios suficientes de autoria e a necessidade de garantia

HABEAS CORPUS.ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. PERICULOSIDADE CONCRETANECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA DEMONSTRADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. COMPLEXIDADE DA CAUSA COM ELEVADA QUANTIDADE DE RÉUS. ORDEM DENEGADA.1.Considerando a previsão expressa de cláusula inscrita no próprio texto da Constituição

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

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