cnpj união fazenda nacional
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Decisão Monocrática nº 5052661-57.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 2 de Diciembre de 2016
... -se de executivos fiscais propostos pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de SC ENGENHARIA ICA LTDA (CNPJ" 04.472.711/0001-10), tendo por objeto a satisfaç\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 5052661-57.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 2 de Diciembre de 2016
... -se de executivos fiscais propostos pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de SC ENGENHARIA ICA LTDA (CNPJ" 04.472.711/0001-10), tendo por objeto a satisfaç\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 5052661-57.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 2 de Diciembre de 2016
... -se de executivos fiscais propostos pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de SC ENGENHARIA ICA LTDA (CNPJ" 04.472.711/0001-10), tendo por objeto a satisfaç\xC3" ...
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Acordao N° 1437783 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Embargos de declaração. Direito empresarial e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de falência. Habilitação de crédito. Desacolhimento. Insurgência. Inexistência. Aviamento de habilitação de crédito retardatária. Conhecimento. Inviabilidade. Preclusão consumativa. Arguição de nulidade da publicação da relação de credores. Ato que contemplara o nome do causídico da postulante à habilitação
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... T: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ... DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao ... , REVESTIMENTOS E DECORACOES EIRELI - ME - CNPJ: ... 00.734.442/0001-61, Processo nº: ... -
Acórdão, Processo nº 5017743-83.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 17-12-2022
... AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ... Advogado do(a) AGRAVANTE: DEBORA ... de instrumento interposto pela exequente, UNIÃO (Fazenda Nacional), contra decisão que indeferiu ... somente o SANATÓRIO SÃO JOÃO LTDA, CNPJ 55.348.122/0001-65 (ID 3675552 - Pág. 6). 2) A ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5023142-95.2020.4.04.0000), 22-08-2020
... DE FARINHA DE MANDIOCA LTDA AGRAVADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ... DESPACHO/DECISÃO ... JUREMA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI EPP (CNPJ 18.043.284/0001-69) e ALIMENTOS YKA (CNPJ ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08128605720194050000), 30-01-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... AGRAVADA: UNIÃO ... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE ... , o artigo 185-A do Código Tributário Nacional, ao qual faz menção a Decisão agravada, ... EVENTOS LTDA., pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 05.882.405/0001-14, sediada na DELMIRO ... por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... vigor para mora dos impostos devidos à Fazenda Nacional. 6. Apelação de Paulo Tarcisio ... acionista majoritário e controlador é a União Federal. Grandes empreiteiras do Brasil, ... Ltda., e Torre Comércio de Alimentos Ltda., CNPJ 07.542.146/0001-08, que são controladas por ...
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Decisão Monocrática nº 5047747-47.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 4 de Noviembre de 2016
... Trata-se de executivo fiscal movido pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de TEXTIL M. A. RO S/A (CNPJ 07.191.865/0001-21) e MARCOS AURELIO FALLEIRO ...