cnpj união fazenda nacional
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007890320154058200), 14-09-2021
PJE 0800789-03.2015.4.05.8200 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CITAÇÃO POR EDITAL DA EMPRESA E DO REPRESENTANTE LEGAL. REGULARIDADE. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. REDIRECIONAMENTO. SÓCIO ADMINISTRADOR. SÚMULA 435 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CABIMENTO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Apelações interpostas por VOVÔ NILSON...
... , por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, na qualidade de CURADORA ESPECIAL, contra a FAZENDA" NACIONAL), em face de sentença proferida pelo Ju\xC3" ... do processo, com indicação dos devedores, CNPJ e/ou CPF, bem como o valor em execução, ... -
Acórdão nº 0500089-37.2015.8.11.0008 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 01-12-2022
Vide Súmula do Julgamento.
... 121.549-33 (ADVOGADO), PROCURADORIA DA FAZENDA PÚBLICA NACIONAL-ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO ... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REPRESENTANTE), EVERALDO ... -
Decisão Monocrática nº 5041299-58.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 22 de Septiembre de 2016
... -se de executivos fiscais movidos pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de CURTUME CENTRAL A (CNPJ 77.643.179/0001-20) e AMORIM PEDROSA MOLEIRINHO - ...
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Decisão Monocrática nº 5041299-58.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 22 de Septiembre de 2016
... -se de executivos fiscais movidos pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de CURTUME CENTRAL A (CNPJ 77.643.179/0001-20) e AMORIM PEDROSA MOLEIRINHO - ...
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Decisão Monocrática nº 5041299-58.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 22 de Septiembre de 2016
... -se de executivos fiscais movidos pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de CURTUME CENTRAL A (CNPJ 77.643.179/0001-20) e AMORIM PEDROSA MOLEIRINHO - ...
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DECRETO Nº 6180, DE 03 DE AGOSTO DE 2007. Regulamenta a Lei 11.438, de 29 de Dezembro de 2006, que Trata Dos Incentivos e Beneficios para Fomentar as Atividades de Carater Desportivo.
... que os Ministérios do Esporte e da Fazenda, por intermédio da Secretaria da Receita Federal ... paradesportivo, indicados pelo Conselho Nacional do Esporte ... § 1o Compete ao Ministro de ... do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, do estatuto e das respectivas alterações, da ... 27. Publicar-se-á no Diário Oficial da União extrato do projeto aprovado, contendo: ... I - ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5046128-43.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... AGRAVANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO : LUCILA ROJAS ... COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (CNPJ 55.837.983/0001-07), com o objetivo ...
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Acórdão nº 1022047-70.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 20-04-2021
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA — ASSISTÊNCIA À SAÚDE — FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO — PESSOA HIPOSSUFICIENTE — OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS.COMPROVAÇÃO PERIÓDICA DA IMPRESCINDIBILIDADE DO MEDICAMENTO — OBSERVÂNCIA — NECESSIDADE.A obrigação de prestar assistência à saúde à pessoa comprovadamente hipossuficiente, entre os entes públicos, é solidária, mormente no que se refere ao fornecimento...
... ): [MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER - CNPJ: 03.507.555/0001-12 (APELANTE), JOELY RODRIGUES ... 507.415/0020-07 (TERCEIRO INTERESSADO), FAZENDA NACIONAL - UNIÃO - PFN-MT (TERCEIRO ... -
Acórdão, Processo nº 5018096-84.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-10-2022
... - SP89794-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: PODER ... de redirecionamento formulado pela União tenha como baldrame o artigo 135, inciso III, ... somente a empresa BELLPAR REFRESCOS EIRELI, CNPJ 38.988.614/0001-04. 2) As CDAs que lastreiam a ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... denúncias à Corregedoria do Conselho Nacional de ... Justiça (CNJ), diante da constatação de ... CNPJ da empresa de consultoria do excipiente ... juiz e também a sua união ilegítima com qualquer uma das partes em ... - de parte da delação do ex-Ministro da Fazenda Palocci um ... pouco antes do segundo turno das ...
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Acórdão, Processo nº 5009012-64.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-12-2021
... - SP142452-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: PODER ... União Federal, realmente conduz à conclusão de que a ... a empresa SANTA MARINA ALIMENTOS LTDA, CNPJ 71.680.201/0001-25. 3) A CDA 35.938.482-0 que ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... PARTE ... RECUR-SOS DO FNE. INTERVENÇÃO DA UNIÃO. NECESSIDADE DE INTERESSE JURÍDICO ... ão pela qual o juízo da Primeira Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal declinou da ... mesmo ramo, como manteve o mesmo número de CNPJ do HSBC Bank. Evidenciada a sucessão de ...
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Decisão Monocrática nº 5024996-32.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 21 de Junio de 2017
... suspensivo ao agravo de instrumento da União" (Fazenda Nacional) ... Sustenta a parte agravada\xC2" ... CNPJ implica ao encerramento de suas atividades ...
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Decisão Monocrática nº 5024996-32.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 21 de Junio de 2017
... suspensivo ao agravo de instrumento da União" (Fazenda Nacional) ... Sustenta a parte agravada\xC2" ... CNPJ implica ao encerramento de suas atividades ...
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Decisão Monocrática nº 5024996-32.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 21 de Junio de 2017
... suspensivo ao agravo de instrumento da União" (Fazenda Nacional) ... Sustenta a parte agravada\xC2" ... CNPJ implica ao encerramento de suas atividades ...
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Acórdão, Processo nº 5032336-83.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 25-06-2021
... - SP378639-N AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: AGRAVO DE ... decisão que deferiu pedido da exequente, UNIÃO (Fazenda Nacional), e determinou a inclusão da ... a empresa ALCOAZUL AGRÍCOLA ALCOAZUL LTDA, CNPJ 46.115.556/0001-24. 3) As CDAs 11.378.626-3 e ...
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Acórdão, Processo nº 5016046-56.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 25-06-2021
... - SP378639-N AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: AGRAVO DE ... decisão que deferiu pedido da exequente, UNIÃO (Fazenda Nacional), e determinou a inclusão da ... a empresa AGROAZUL AGRÍCOLA ALCOAZUL LTDA, CNPJ 46.115.556/0001-24. 3) As CDAs 44.686.548-6 e ...