cnpj união fazenda nacional
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DECRETO Nº 11.791, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
... ência Social - Suas ou com o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad, na ... do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Fazenda, e ... ção será publicada no Diário Oficial da União, disponibilizada no sítio eletrônico do ... no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0035512-72.2019.8.19.0002 (Criminal), 17-07-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0035512-72.2019.8.19.0002 Recorrente: RAQUEL FREITAS DIAS Recorrido: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM VOTO Trata-se de ação proposta por RAQUEL FREITAS DIAS em face do MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, sob alegação, em síntese, que foi aluna de um dos cursos ofertados pelo réu em parceria com o Governo Federal, denominado 'PR
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ACÓRDÃO Nº 2444/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 01-11-2017
... estes autos de Solicitao do Congresso Nacional, encaminhada pelo Presidente da Comisso de ... firmados desde 2011, entre o Ministrio da Fazenda e a empresa Partnersnet Comunicao Empresarial ... EPP (CNPJ 03.958.504/0001-07) , pelo valor dos dbitos ...
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Decisão Monocrática nº 5028040-59.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 5 de Junio de 2017
... Trata-se de executivo fiscal movido pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de PALMALI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ 80.170.376/0001-83), reunido com o executivo ...
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Decisão Monocrática nº 5028036-22.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 5 de Junio de 2017
... Trata-se de executivo fiscal movido pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de PALMALI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ 80.170.376/0001-83), reunido com o executivo ...
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Decisão Monocrática nº 5036318-83.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 16 de Agosto de 2016
... Trata-se de executivo fiscal movido pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de PALMALI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ 80.170.376/0001-83), reunido com os executivos ...
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Decisão Monocrática nº 5036318-83.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 16 de Agosto de 2016
... Trata-se de executivo fiscal movido pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de PALMALI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ 80.170.376/0001-83), reunido com os executivos ...
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Decisão Monocrática nº 5036318-83.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 16 de Agosto de 2016
... Trata-se de executivo fiscal movido pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de PALMALI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ 80.170.376/0001-83), reunido com os executivos ...
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Decisão Monocrática nº 5028042-29.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 5 de Junio de 2017
... Trata-se de executivo fiscal movido pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de PALMALI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ 80.170.376/0001-83), reunido com o executivo ...
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Decisão Monocrática nº 5028036-22.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 5 de Junio de 2017
... Trata-se de executivo fiscal movido pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de PALMALI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ 80.170.376/0001-83), reunido com o executivo ...
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Decisão Monocrática nº 5028042-29.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 5 de Junio de 2017
... Trata-se de executivo fiscal movido pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de PALMALI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ 80.170.376/0001-83), reunido com o executivo ...
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Decisão Monocrática nº 5028036-22.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 5 de Junio de 2017
... Trata-se de executivo fiscal movido pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de PALMALI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ 80.170.376/0001-83), reunido com o executivo ...
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Decisão Monocrática nº 5028045-81.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 5 de Junio de 2017
... Trata-se de executivo fiscal movido pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de PALMALI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ 80.170.376/0001-83), reunido com o executivo ...
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Decisão Monocrática nº 5028042-29.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 5 de Junio de 2017
... Trata-se de executivo fiscal movido pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de PALMALI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ 80.170.376/0001-83), reunido com o executivo ...
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Sentença com número 5429277-14.2022.8.09.0130 da Porangatu - Juizado das Fazendas Públicas, 10-11-2023
... TEMPORÁRIO. PROFESSOR ESTADUAL. PISO NACIONAL ... EQUIPARAÇÃO. REVELIA. 1. A decretação de revelia da ... Fazenda Pública implica no afastamento de seus efeitos ... inscrita no CNPJ sob o nº 01.409.580/0001-38, com sede ... nacional, o valor abaixo do qual a União, Estados, Municípios e o Distrito Federal não ...
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Acórdão, Processo nº 5020169-34.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 25-06-2021
... - SP147346-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: AGRAVO DE ... União (Fazenda Nacional). Figura no polo passivo ... - LOCAÇÃO, TERRAPLANAGEM E SERVIÇOS, CNPJ 56.556.160/0001-76 (ID 87574237 - Pág. 5). 3) As ...