co-autoria crimes funcionais
405 resultados para co-autoria crimes funcionais
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Acordao N° 1330174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2021
Apelação criminal. Crimes de corrupção de testemunha e falsidade ideológica. Preliminares: distribuição por prevenção a julgador afastado para gozo de férias. Incompetência do relator. Rejeição; incompetência do juízo de primeiro grau em face da competência da justiça federal. Ausência das hipóteses previstas no artigo 109 da constituição federal. Rejeição; violação ao princípio da identidade...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE CORRUPÇÃO DE TESTEMUNHA E FALSIDADE ... Haroaldo Brasil de Carvalho, agindo em co-autoria sob o mando e ... direção de José Roberto ... “não se valeu de suas atribuições funcionais para a suposta ... prática do ato, que se ... -
Decisão Monocrática Nº 0038276-07.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-12-2016
... em razão da prática de dois crimes de apropriação indébita; em ... conhecer ... CARACTERIZADO. CONCURSO MATERIAL. CO-AUTORIA. TIPICIDADE ... CIRCUNSTÂNCIA DE CARÁTER ... de vila militar e gestor de imóveis funcionais (PNRs) certifica, falsamente, a ... conclusão de ...
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Introdução
PREFEITOS E VEREADORES - CRIMES E INFRAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ... Art. 9º ... penal, especial (por antinomia aos funcionais comuns, elencados no Código Penal), cometidos ... ão ou de detenção, nada impedindo a co-autoria ou participação (caso de crime impróprio) ...
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Acórdão Nº 0002861-24.2013.8.24.0045 do Terceira Câmara Criminal, 09-11-2021
... -DESNECESSIDADE DE DESCRIO MINUCIOSA EM CRIMES DE AUTORIACOLETIVA -ADEMAIS,SUPERVENINCIA DA ... de funcionrio pblico em crimes funcionais'(Ricardo Augusto Schmitt). 3. 'Mostra-se invivel ... 2.CRIME DE RESPONSABILIDADE.CO-AUTORIA OU PARTICIPAO DE TERCEIROS. POSSIBILIDADE ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0142388-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 383 DO CPP. CRIME PRÓPRIO ... CO-AUTORIA. POSSIBILIDADE. APONTADA VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO ... ão se destinam exclusivamente aos chamados crimes funcionais (arts. 312 a 347 do CP), mas a ...
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Acórdãos nº 2170744-04.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2017
... denunciado pela prática de dois crimes funcionais contra a ordem tributária, ... “Para a caracterização da co-autoria no concurso de pessoas é ...
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Acordao N° 1438828 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Penal e processo penal. Apelação criminal. Crimes de receptação qualificada. Tentativa de invasão de dispositivo informático. Falsidade ideológica. Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria. Primeira fase. Culpabilidade. Continuidade delitiva. Quantidade de crimes. Fração. Pena de multa. Continuidade delitiva. Artigo 72 do código penal inaplicabilidade. Substituição por restritiva de...
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE RECEPTAÇÃO ... QUALIFICADA. TENTATIVA DE ... 66/75 do ID 96112389) com a ... co-autoria dos três denunciados ... (Receptação ... no exercício de suas atribuições funcionais, goza de ... presunção de veracidade e de ... -
Acórdão nº 2000.01.00.118340-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Enero de 2006
PENAL E PROCESSO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. PRESENÇA REQUISITOS ARTIGOS 41 E 43 DO CPP. ALEGAÇÃO SUPERADA. ADVENTO SENTENÇA CONDENATÓRIA. NULIDADE RELATIVA SANADA. NÃO ARGÜIÇÃO OPPORTUNO TEMPORE. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. ART. 514 DO CPP. INOBSERVÂNCIA. ARGÜIÇÃO INOPORTUNA. NÃO DEMONSTRAÇÃO PREJUÍZO. OFENSA ART. 158 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. PROVA EMPRESTADA. VALIDADE....
... IX, da CRFB; ... 2. a exclusão de um dos crimes imputados, face a incidência de bis in idem; ... co-autoria em desvio de dinheiro da LBA em proveito alheio ... do funcionário público em crimes funcionais, demanda, induvidosamente, argüição oportuna e ... -
Acórdãos nº 0001732-48.2015.8.26.0274 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... da acusação da prática dos crimes previstos no artigo 35, caput, e ... é, tem na prática dos atos funcionais a presunção de veracidade, nos termos ... delito, que estabeleceria a co-autoria”. A circunstância do tipo legal ...
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Acórdão nº 2004/0041623-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... servidores públicos, supostamente em co-autoria com o ofendido. Sustentava, em síntese, que o ... de pederastia, e denunciado por vários crimes inclusive por estelionato ... ' Diz ainda que 'tais ... ao exercício de suas atividades funcionais (HC n° 69.270/RS, Rei. Ministro ILMAR GALVÃO, ...
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Acórdãos nº 0001300-47.2014.8.26.0635 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... razão das consequências dos crimes (morte de terceiro por atropelamento ... que é, tem na prática dos atos funcionais a presunção de veracidade, nos termos do ...
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Julgamento 7000948-29.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 08-11-2023
... DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA JULGAR CRIMES ... LICITATÓRIOS, SUSCITADA PELA DEFESA DO CEL ... em co-autoria, tipificado no art. 303, do Código Penal ... suas atribuições funcionais ... 49. Roga-se pela rejeição sumária da peça ...
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Acórdãos nº 0005800-95.2012.8.26.0581 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 9 de Marzo de 2018
... concurso formal impróprio entre os crimes previstos nos artigos 155, § 4º, inciso ... que é, tem na prática dos atos funcionais a presunção de veracidade, nos termos do ...
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Palmas de monte alto - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Ademais, aponto que os crimes foram inequivocamente praticados em concurso ... ROUBO (Valcir). AUSÊNCIA DE PROVA DA CO-AUTORIA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. I Em termos de prova ... , e fielmente cumprirem seus deveres funcionais", têm, no desempenho de suas atuações, presunç\xC3" ...
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Acórdãos nº 0003793-35.2014.8.26.0396 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 19 de Octubre de 2017
... os réus como sendo autores dos crimes depoimento policial indicando ... que é, tem na prática dos atos funcionais a presunção de veracidade, nos termos do ...
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Acórdãos nº 0030921-42.2010.8.26.0405 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 9 de Marzo de 2018
... reconhecer o concurso formal de crimes em face da pluralidade de vítimas, ... que é, tem na prática dos atos funcionais a presunção de veracidade, nos termos do ... , para a configuração da co-autoria delitiva, de que cada um dos agentes ...
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Acórdãos nº 0006901-77.2012.8.26.0417 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... na prevenção da prática de crimes, podendo, inclusive, atuar de ... INVESTIGAÇÃO DE CONDUTAS FUNCIONAIS DESVIANTES. OBRIGAÇÃO ESTATAL QUE, ... hodierna, se denomina de co-autoria funcional. Writ denegado. (HC n ...
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Acórdãos nº 0000037-11.2016.8.26.0602 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 19 de Octubre de 2017
... assim comprovada a materialidade dos crimes de roubo. A autoria também restou ... que é, tem na prática dos atos funcionais a presunção de veracidade, nos termos do ...
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Acórdãos nº 0108085-42.2014.8.26.0050 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016
... Em crimes de roubo e furto, usualmente ... que é, tem na prática dos atos funcionais a presunção de veracidade, nos termos do ... que o crime foi cometido em co-autoria. No tocante ao concurso de agentes ...
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Acórdãos nº 0073449-50.2014.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... na prevenção da prática de crimes, podendo, inclusive, atuar de ... INVESTIGAÇÃO DE CONDUTAS FUNCIONAIS DESVIANTES. OBRIGAÇÃO ESTATAL QUE, ... hodierna, se denomina de co-autoria funcional. Writ denegado. (HC n ...
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Acórdãos nº 0002482-87.2017.8.26.0530 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Diciembre de 2018
... precária e prova quanto aos três crimes e nesse contexto postulam a absolvição ... policiais podem ter problemas funcionais intransponíveis, levando ao maior ... e tanto que sua negativa de co-autoria é mesmo muitíssimo frágil (pag. 289) ...
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Acórdãos nº 1501745-09.2019.8.26.0540 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Mayo de 2020
... exasperação de um dos crimes em 1/6 manutenção. CORRUPÇÃO DE ... que é, tem na prática dos atos funcionais a presunção de veracidade, nos termos do ...
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Acórdãos nº 0032642-17.2016.8.26.0050 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Mayo de 2020
... o concurso material entre os crimes. PENA DA RÉ EVELIN PARA O CRIME ... que é, tem na prática dos atos funcionais a presunção de veracidade, nos termos do ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0085308-7 de T6 - SEXTA TURMA
... autônomo e não pertence aos quadros funcionais de nenhuma das empresas, afirmou que prestou ... elidir, a um exame sumário deles, a co-autoria apontada na denúncia ... Desse modo, se houve ... 89, da Lei nº 9.099/95, aos 'crimes em que a pena mínima cominada for igual ou ...