Co-responsabilidade dos produtores
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Decisão Monocrática nº 50003216720228210082 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 25-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O ARTIGO 37, § 6º, DA CF ESTENDEU ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PRESTADORAS DE SERVIÇO...
... ções por danos materiais, envolvendo fumicultores e pequenos produtores rurais, diante da perda da qualidade da produção por falta de energia, ... , em interrupções de energia até 24 horas, a co-responsabilidade entre os fumicultores à razão de 2/3 pela perda e da companhia elétrica ... -
Decisão Monocrática nº 50014066120188210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 25-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O ARTIGO 37, § 6º, DA CF ESTENDEU ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PRESTADORAS DE SERVIÇO...
... ções por danos materiais, envolvendo fumicultores e pequenos produtores rurais, diante da perda da qualidade da produção por falta de energia, ... , em interrupções de energia até 24 horas, a co-responsabilidade entre os fumicultores à razão de 2/3 pela perda e da companhia elétrica ... -
Decisão Monocrática nº 50009167320178210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 15-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O ARTIGO 37, § 6º, DA CF ESTENDEU ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PRESTADORAS DE SERVIÇO...
... ções por danos materiais, envolvendo fumicultores e pequenos produtores rurais, diante da perda da qualidade da produção por falta de energia, ... , em interrupções de energia até 24 horas, a co-responsabilidade entre os fumicultores à razão de 2/3 pela perda e da companhia elétrica ... -
Decisão Monocrática nº 50006052120198210134 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 17-08-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. QUATRO SUSPENSÕES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA SUPERIORES A 24 HORAS OCORRIDAS DEZEMBRO DE 2018 E FEVEREIRO DE 2019 EM UNIDADE CONSUMIDORA SITUADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE IBARAMA. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS...
... ções por danos materiais, envolvendo fumicultores e pequenos produtores rurais, diante da perda da qualidade da produção por falta de energia, ... , em interrupções de energia até 24 horas, a co-responsabilidade entre os fumicultores à razão de 2/3 pela perda e da companhia elétrica ... -
Decisão Monocrática nº 50014057620188210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 11-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O ARTIGO 37, § 6º, DA CF ESTENDEU ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PRESTADORAS DE SERVIÇO...
... ções por danos materiais, envolvendo fumicultores e pequenos produtores rurais, diante da perda da qualidade da produção por falta de energia, ... , em interrupções de energia até 24 horas, a co-responsabilidade entre os fumicultores à razão de 2/3 pela perda e da companhia elétrica ... -
Decisão Monocrática nº 50007715120168210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 11-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O ARTIGO 37, § 6º, DA CF ESTENDEU ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PRESTADORAS DE SERVIÇO...
... ções por danos materiais, envolvendo fumicultores e pequenos produtores rurais, diante da perda da qualidade da produção por falta de energia, ... , em interrupções de energia até 24 horas, a co-responsabilidade entre os fumicultores à razão de 2/3 pela perda e da companhia elétrica ... -
Decisão Monocrática nº 50010154320178210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA NO MUNICÍPIO DE CRISTAL. AUSÊNCIA DE FORÇA MAIOR. NÃO IDENTIFICADA LITIGÂNCIA CONTUMAZ. INTERRUPÇÃO INFERIOR A 24 HORAS, EM 5 DE MARÇO DE 2017, COM RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA LIMITADA A 1/3 DO PREJUÍZO. DANOS MATERIAIS...
... ções por danos materiais, envolvendo fumicultores e pequenos produtores rurais, diante da perda da qualidade da produção por falta de energia, ... , em interrupções de energia até 24 horas, a co-responsabilidade entre os fumicultores à razão de 2/3 pela perda e da companhia elétrica ... -
Decisão Monocrática nº 50017610820178210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 17-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O ARTIGO 37, § 6º, DA CF ESTENDEU ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PRESTADORAS DE SERVIÇO...
... ções por danos materiais, envolvendo fumicultores e pequenos produtores rurais, diante da perda da qualidade da produção por falta de energia, ... , em interrupções de energia até 24 horas, a co-responsabilidade entre os fumicultores à razão de 2/3 pela perda e da companhia elétrica ... -
Decisão Monocrática nº 50010185620218210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 16-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O ARTIGO 37, § 6º, DA CF ESTENDEU ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PRESTADORAS DE SERVIÇO...
... ções por danos materiais, envolvendo fumicultores e pequenos produtores rurais, diante da perda da qualidade da produção por falta de energia, ... , em interrupções de energia até 24 horas, a co-responsabilidade entre os fumicultores à razão de 2/3 pela perda e da companhia elétrica ... -
Decisão Monocrática nº 50015798520188210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 25-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O ARTIGO 37, § 6º, DA CF ESTENDEU ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PRESTADORAS DE SERVIÇO...
... ções por danos materiais, envolvendo fumicultores e pequenos produtores rurais, diante da perda da qualidade da produção por falta de energia, ... , em interrupções de energia até 24 horas, a co-responsabilidade entre os fumicultores à razão de 2/3 pela perda e da companhia elétrica ... -
Decisão Monocrática nº 50008188820178210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 18-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O ARTIGO 37, § 6º, DA CF ESTENDEU ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PRESTADORAS DE SERVIÇO...
... ções por danos materiais, envolvendo fumicultores e pequenos produtores rurais, diante da perda da qualidade da produção por falta de energia, ... , em interrupções de energia até 24 horas, a co-responsabilidade entre os fumicultores à razão de 2/3 pela perda e da companhia elétrica ... -
Decisão Monocrática nº 50013018420188210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 03-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O ARTIGO 37, § 6º, DA CF ESTENDEU ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PRESTADORAS DE SERVIÇO...
... ções por danos materiais, envolvendo fumicultores e pequenos produtores rurais, diante da perda da qualidade da produção por falta de energia, ... , em interrupções de energia até 24 horas, a co-responsabilidade entre os fumicultores à razão de 2/3 pela perda e da companhia elétrica ... -
Decisão Monocrática nº 50038878920218210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 14-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DA PRODUTORA RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O ARTIGO 37, §6º, DA CF ESTENDEU ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PRESTADORAS DE SERVIÇO...
... ções por danos materiais, envolvendo fumicultores e pequenos produtores rurais, diante da perda da qualidade da produção por falta de energia, ... , em interrupções de energia até 24 horas, a co-responsabilidade entre os fumicultores à razão de 2/3 pela perda e da companhia elétrica ... -
Acórdão nº 50013189120168210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA INFERIOR A 24 HORAS ININTERRUPTAS. AUSÊNCIA DE CAUSA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA LIMITADA A 1/3 DO PREJUÍZO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS MANTIDA. 1. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO...
... ções por danos materiais, envolvendo fumicultores e pequenos produtores rurais, diante da perda da qualidade da produção por falta de energia, ... , em interrupções de energia até 24 horas, a co-responsabilidade entre os fumicultores à razão de 2/3 pela perda e da companhia elétrica ... -
Decisão Monocrática nº 50003626520228210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 17-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O ARTIGO 37, § 6º, DA CF ESTENDEU ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PRESTADORAS DE SERVIÇO...
... ções por danos materiais, envolvendo fumicultores e pequenos produtores rurais, diante da perda da qualidade da produção por falta de energia, ... , em interrupções de energia até 24 horas, a co-responsabilidade entre os fumicultores à razão de 2/3 pela perda e da companhia elétrica ... -
Decisão Monocrática nº 50015875720218210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 03-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O ARTIGO 37, § 6º, DA CF ESTENDEU ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PRESTADORAS DE SERVIÇO...
... ções por danos materiais, envolvendo fumicultores e pequenos produtores rurais, diante da perda da qualidade da produção por falta de energia, ... , em interrupções de energia até 24 horas, a co-responsabilidade entre os fumicultores à razão de 2/3 pela perda e da companhia elétrica ... -
Decisão Monocrática nº 50017642120218210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA INFERIOR A 24 HORAS ININTERRUPTAS. RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA LIMITADA A 1/3 DO PREJUÍZO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS MANTIDA. 1. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE...
... ções por danos materiais, envolvendo fumicultores e pequenos produtores rurais, diante da perda da qualidade da produção por falta de energia, ... , em interrupções de energia até 24 horas, a co-responsabilidade entre os fumicultores à razão de 2/3 pela perda e da companhia elétrica ... -
Decisão Monocrática nº 50018364220208210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 04-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O ARTIGO 37, § 6º, DA CF ESTENDEU ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PRESTADORAS DE SERVIÇO...
... ções por danos materiais, envolvendo fumicultores e pequenos produtores rurais, diante da perda da qualidade da produção por falta de energia, ... , em interrupções de energia até 24 horas, a co-responsabilidade entre os fumicultores à razão de 2/3 pela perda e da companhia elétrica ... -
Decisão Monocrática nº 50019160620208210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O ARTIGO 37, § 6º, DA CF ESTENDEU ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PRESTADORAS DE SERVIÇO...
... ções por danos materiais, envolvendo fumicultores e pequenos produtores rurais, diante da perda da qualidade da produção por falta de energia, ... , em interrupções de energia até 24 horas, a co-responsabilidade entre os fumicultores à razão de 2/3 pela perda e da companhia elétrica ... -
Decisão Monocrática nº 50043255220208210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O ARTIGO 37, § 6º, DA CF ESTENDEU ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PRESTADORAS DE SERVIÇO...
... ções por danos materiais, envolvendo fumicultores e pequenos produtores rurais, diante da perda da qualidade da produção por falta de energia, ... , em interrupções de energia até 24 horas, a co-responsabilidade entre os fumicultores à razão de 2/3 pela perda e da companhia elétrica ... -
Decisão Monocrática nº 50012326920218210032 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 10-08-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA INFERIOR A 24 HORAS ININTERRUPTAS. ADOÇÃO DO LAUDO TÉCNICO APRESENTADO PELA RÉ QUE CONCLUIU QUE O PREJUÍZO NA QUALIDADE DO FUMO NÃO DECORREU DA INTERRUPÇÃO DE ENERGIA, MAS SIM DE QUESTÕES DE LAVOURA (DEFICIÊNCIA DE NUTRIENTES,...
... ções por danos materiais, envolvendo fumicultores e pequenos produtores rurais, diante da perda da qualidade da produção por falta de energia, ... , em interrupções de energia até 24 horas, a co-responsabilidade entre os fumicultores à razão de 2/3 pela perda e da companhia elétrica ... -
Acórdão nº 50002240620198210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O ARTIGO 37, § 6º, DA CF ESTENDEU ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PRESTADORAS DE SERVIÇO...
... ções por danos materiais, envolvendo fumicultores e pequenos produtores rurais, diante da perda da qualidade da produção por falta de energia, ... , em interrupções de energia até 24 horas, a co-responsabilidade entre os fumicultores à razão de 2/3 pela perda e da companhia elétrica ... -
Decisão Monocrática nº 50027464020188210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O ARTIGO 37, § 6º, DA CF ESTENDEU ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PRESTADORAS DE SERVIÇO...
... ções por danos materiais, envolvendo fumicultores e pequenos produtores rurais, diante da perda da qualidade da produção por falta de energia, ... , em interrupções de energia até 24 horas, a co-responsabilidade entre os fumicultores à razão de 2/3 pela perda e da companhia elétrica ... -
Decisão Monocrática nº 50021586220208210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 15-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O ARTIGO 37, § 6º, DA CF ESTENDEU ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PRESTADORAS DE SERVIÇO...
... ções por danos materiais, envolvendo fumicultores e pequenos produtores rurais, diante da perda da qualidade da produção por falta de energia, ... , em interrupções de energia até 24 horas, a co-responsabilidade entre os fumicultores à razão de 2/3 pela perda e da companhia elétrica ... -
Decisão Monocrática nº 50006831320168210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 16-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O ARTIGO 37, § 6º, DA CF ESTENDEU ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PRESTADORAS DE SERVIÇO...
... ções por danos materiais, envolvendo fumicultores e pequenos produtores rurais, diante da perda da qualidade da produção por falta de energia, ... , em interrupções de energia até 24 horas, a co-responsabilidade entre os fumicultores à razão de 2/3 pela perda e da companhia elétrica ...