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Acórdão nº 2007/0019915-3 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 76.100 - SP (2007/0019915-3)RELATORA:MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG)IMPETRANTE:MARCELLO DA CONCEIÇÃO IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :<
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Acórdão nº 2007/0097552-5 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 82.180 - PE (2007/0097552-5)RELATORA:MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG)IMPETRANTE:VALDEMAR SAMPAIO TELES IMPETRADO :NÃO INDICADO PACIENTE :VALDEMAR SAMPAIO TELES (PR...
- Acórdão nº HC 232400 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2005/0034305-2 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 730.337 - RS (2005/0034305-2)RELATOR:MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMARECORRENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO :ANDRÉ DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS ADVOGADO:NESY MAR...
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Acórdão nº 2007/0171895-8 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 87.510 - BA (2007/0171895-8)RELATORA:MINISTRA LAURITA VAZIMPETRANTE:DAVID TEIXEIRA DE AZEVEDO E OUTROSIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PACIENTE :DAVI GUEDES DOS SANTOS (
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Acórdão nº 2006/0032543-8 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 54.683 - RJ (2006/0032543-8)RELATOR:MINISTRO NILSON NAVESIMPETRANTE:ROSANE REIS LAVIGNE - DEFENSORA PÚBLICAIMPETRADO :SEXTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE
- Acórdão nº 2007/0200241-0 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 89.321 - MS (2007/0200241-0)RELATORA:MINISTRA LAURITA VAZIMPETRANTE:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO:NANCY GOMES DE CARVALHO IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO- Acórdão nº 2007/0086053-2 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 81.525 - RJ (2007/0086053-2)RELATORA:MINISTRA LAURITA VAZIMPETRANTE:NELSON DA SILVA PARREIRAS IMPETRADO :TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIÃO PACIENTE :NELSON DA SILVA PARREIRAS (PRESO...- Acórdão nº 2007/0128619-0 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 84.248 - SP (2007/0128619-0)RELATOR:MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHOIMPETRANTE:EDUARDO PIZARRO CARNELÓS E OUTROIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :GIOVANA H...- Acórdão nº 2008/0233368-8 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 119.018 - DF (2008/0233368-8)RELATOR:MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHOIMPETRANTE:DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ADVOGADO:ESEQUIEL SANTOS MOREIRA - DEFENSOR PÚBLICOIMPETRADO :TRI...- Acórdão nº 2007/0164079-3 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 87.018 - SP (2007/0164079-3)RELATOR:MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHOIMPETRANTE:MARIA PATRICIA NOGUEIRA MAGRO GIACOBELIS IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :- Acórdão nº 2004/0183217-5 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 40.663 - SP (2004/0183217-5)RELATOR:MINISTRO PAULO GALLOTTIIMPETRANTE:ROBERLEI CÂNDIDO DE ARAÚJO IMPETRADO :DÉCIMA CÂMARA DO TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :CLAUDI...- Acórdão nº 2008/0102894-2 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 106.252 - PI (2008/0102894-2)RELATOR:MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHOIMPETRANTE:VINICIUS MEDEIROS SILVA GOMES IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PACIENTE :ROGÉRIO CARNEI...- Acórdão nº 2003/0061124-6 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 28.022 - RJ (2003/0061124-6)RELATOR:MINISTRO PAULO GALLOTTIIMPETRANTE:AMARO LUIZ AZEREDO SARDINHA IMPETRADO :SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE :- Acórdão nº 2006/0176447-7 de T5 - QUINTA TURMA
PExt no HABEAS CORPUS Nº 64.519 - RR (2006/0176447-7)RELATORA:MINISTRA LAURITA VAZIMPETRANTE:DORCÍLIO ERICK CÍCERO DE SOUZA ADVOGADO :LIZANDRO ICASSATTI MENDES IMPETRADO:CÂMARA ÚNICA DA TURMA CRIM...- Acórdão nº 2008/0148092-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.071.939 - PR (2008/0148092-2)RELATOR:MINISTRO FRANCISCO FALCÃORECORRENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ RECORRIDO :MOACIR ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO:MOACIR ALVES DE ALMEIDA (EM CAU...- Acórdão nº 2006/0258971-7 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 70.933 - AL (2006/0258971-7)RELATORA:MINISTRA LAURITA VAZIMPETRANTE:JOSÉ FRAGOSO CAVALCANTI E OUTROIMPETRADO :PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS PACIENTE :EMANOEL G...- Acórdão nº 2006/0167836-8 de T5 - QUINTA TURMA
PExt no HABEAS CORPUS Nº 63.873 - SP (2006/0167836-8)RELATOR:MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMAREQUERENTE:ELI SOARES LIMA ADVOGADO :LUIZ CARLOS SILVA LEITE E OUTRO(S)INTERES.:ELI SOARES LIMA E...- Acórdão nº 2006/0247390-4 de T5 - QUINTA TURMA
EDcl no HABEAS CORPUS Nº 70.022 - SP (2006/0247390-4)RELATORA:MINISTRA LAURITA VAZEMBARGANTE:MARCOS VALÉRIO MARQUES EMBARGADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE:SHIRLEY DA CUNHA (PRESA)<- Acórdão nº 2007/0250232-3 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 93.071 - SP (2007/0250232-3)RELATORA:MINISTRA LAURITA VAZIMPETRANTE:LEANDRO LUIZ E OUTROIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :SEBASTIÃO RENATO DONIZETE MARTINEZ...- Acórdão nº 2006/0119432-0 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 60.324 - ES (2006/0119432-0)RELATOR:MINISTRO NILSON NAVESIMPETRANTE:CESAR PIANTAVIGNA E OUTROIMPETRADO :SEGUNDA TURMA ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIÃO PACIENTE :J...- Acórdão nº 2005/0096864-0 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 44.852 - PR (2005/0096864-0)RELATORA:MINISTRA LAURITA VAZIMPETRANTE:LUIZ FERNANDO MARTINS BONETTE IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PACIENTE :JOSÉ PEREIRA GUIMARÃES- Acórdão nº 2007/0157656-0 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 86.517 - SP (2007/0157656-0)RELATOR:MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMAIMPETRANTE:EDITH ROITBURD IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :JEFFERSON DOUGLAS PICCI...- Acórdão nº 2007/0123344-3 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 83.853 - SP (2007/0123344-3)RELATOR:MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMAIMPETRANTE:SALVADOR JOSÉ BARBOSA JÚNIOR - PROCURADORIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE- Acórdão nº 2005/0210497-1 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2007/0200241-0 de T5 - QUINTA TURMA