cobranca debito inexistente
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Acórdãos nº 0007672-68.2012.8.26.0445 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... ça de taxas condominiais - Débito inexistente - Comprovação de sua ...
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Acórdão Nº 2014.302074-7 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 15-12-2017
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. TELEFONIA MÓVEL ... DÉBITO INEXISTENTE. COBRANÇA INDEVIDA. RESTRIÇÃO ILEGÍTIMA. ATO ...
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Acórdão Nº 0300618-17.2014.8.24.0007 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 09-03-2017
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇOS O CONTRATADOS. DÉBITO INEXISTENTE. COBRANÇA INDEVIDA. PROCEDÊNCIA PARCIAL NO ...
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Acórdão Nº 0300520-47.2014.8.24.0002 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 29-06-2018
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. TELEFONIA MÓVEL ... DÉBITO INEXISTENTE. COBRANÇA INDEVIDA. RESTRIÇÃO ILEGÍTIMA. ATO ...
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Acórdão Nº 5001190-80.2019.8.24.0040 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-01-2021
... DBITO DECLARADO INEXISTENTE. INOMINADO QUE SE VOLTA APENAS INDENIZAO MORAL ...
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Acórdão nº 1.0000.20.509335-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL - COBRANÇA DEVIDA - INCLUSÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - DANO MORAL INEXISTENTE.. Restando demonstrada a relação jurídica entre as partes e o débito não adimplido, a inscrição do devedor no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito caracteriza-se como exercício regular de um direito, sendo, portanto, legítima, não...
... de seu nome, por se tratar de dbito inexistente. J a apelante no bojo da ao, apresentou ... -
Acordao N° 1319807 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2021
Juizado especial cível. Consumidor. Preliminares. Ilegitimidade passiva face o pedido contraposto. Ausência de dialeticidade recursal. Impugnação à gratuidade de justiça. Preliminares rejeitadas. Cobrança de dívida. Não apurada a veracidade do contratante. Débito inexistente. Improcedência do pedido contraposto. Mera cobrança de débito inexistente. Não pagamento dos débitos elencados. Ausência de
... DÉBITO INEXISTENTE ... IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... -
Acórdão Nº 0726261-92.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 15-12-2022
... DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... DÉBITO ...
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Acórdão Nº 0708299-22.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 15-12-2022
... DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... DÉBITO ...
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Acórdão Nº 0304175-84.2016.8.24.0025 do Segunda Turma Recursal, 05-05-2020
... INADIMPLENTES. DÉBITO INEXISTENTE. COBRANÇA RELACIONADA ... A CONTRATO ...
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Acórdão Nº 0714953-59.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 02-12-2021
... DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... DÉBITO ...
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Acórdão Nº 0708828-75.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 27-07-2022
... DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... DÉBITO ...
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Acórdão nº 1016720-55.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 26-07-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1016720-55.2019.8.11.0041EMENTAAPELAÇÃO - AÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO C/C RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CERCEAMENTO DE DEFESA - DECADÊNCIA - REJEITADAS - REFINANCIAMENTO – FRAUDE NA CONTRATAÇÃO - AUTORA QUE CONTESTOU A ASSINATURA...
... a legalidade da cobrança, torna-se inexistente o débito efetivado na folha de pagamento da ... -
Acordao N° 1673614 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2023
Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e reparação por danos morais. Suposta falha na prestação de serviço bancário. Cobrança de débito inexistente. Não demonstrado. Dívida pretérita oriunda da utilização de cartão de crédito. Fatura paga à menor. Recurso conhecido. Negado provimento. Sentença mantida. 1. No caso em análise, a parte autora, ora...
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO ... DE FAZER E REPARAÇÃO POR ... COBRANÇA DE DÉBITO INEXISTENTE. NÃO DEMONSTRADO. DÍVIDA ... PRETÉRITA ORIUNDA ... -
Acórdãos nº 1000253-68.2018.8.26.0477 de 31ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018
... AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO AUSÊNCIA DE ... cobrança de débito inexistente, correta mesmo era o reconhecimento ...
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Acórdão Nº 0045168-48.2012.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
... DBITO INEXISTENTE. PROTESTOS DOS TTULOS IRREGULARES. DEVER DE ...
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Acordao N° 1735025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2023
Apelação cível. Instituição financeira. Código de defesa do consumidor. Ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais. Empréstimo bancário. Fraude. Falha na prestação do serviço. Responsabilidade civil objetiva. Cobrança. Danos morais. Não configurado. Meros dissabores da vida cotidiano. Recurso conhecido. Negado provimento. Sentença mantida. 1. O serviço bancário que viabilize a...
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS ... EMPRÉSTIMO BANCÁRIO ... cobrança de débito inexistente, mediante realização de ligações ... -
Acórdão Nº 5040460-83.2020.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
... DBITO CORRETAMENTE DECLARADO INEXISTENTE.REGISTRO NOSERASA DE PERODO INDEVIDO.CONDIO ...
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Acórdão Nº 5000098-71.2019.8.24.0071 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-08-2021
... DBITO INEXISTENTE. ABALO ANMICO CONFIGURADO. DANOIN RE ...
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Acórdão Nº 5003164-20.2020.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-03-2021
... A COBRANA (EVENTO 1, CERTNEG6) DBITO INEXISTENTE NEGATIVAO INDEVIDADEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO ...
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Acórdão Nº 5001444-24.2019.8.24.0082 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-10-2021
... DBITO INEXISTENTE. INSCRIO DO NOME DA PARTE AUTORA EM RGODE PROTEO ...
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Acórdão nº 1.0000.22.227736-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE - ASSINATURA CONTESTADA - AUTENTICIDADE - PROVA AUSENTE - COBRANÇA INDEVIDA - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - RESTITUIÇÃO DE VALORES - DOBRO.- O simples desconto indevido por parte do banco réu não configura dano moral passível de indenização,
... Mercantil do Brasil S/A, que declarou inexistente o negcio jurdico objeto da lide e condenou o ru a ... -
Acórdão Nº 0710616-61.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 27-07-2022
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÉBITO ... INEXISTENTE ... INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE ...
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Acórdão Nº 5013111-09.2021.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal, 28-02-2024
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - RÉU REVEL - AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA IRREGULARIDADE DETECTADA NO MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA DA UNIDADE CONSUMIDORA DA AUTORA - LEGALIDADE DA FISCALIZAÇÃO E DA LAVRATURA DO TERMO DE OCORRÊNCIA DE INSPEÇÃO (TOI) TAMBÉM NÃO COMPROVADAS - INOBSERVÂNCIA DA RESOLUÇÃO N. 414/2010 DA
... - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - FORNECIMENTO DE ENERGIA ... COBRANÇA NÃO DEMONSTRADA - DÉBITO INEXISTENTE - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - SENTENÇA DE ... -
Acordao N° 1304244 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-11-2020
Apelações cíveis. Consumidor. Declaração de inexistência de débito. Cobrança indevida. Dívida inexistente. Danos morais não demonstrados. Meros aborrecimentos. Honorários de sucumbência. Consectários legais. Sentença reformada. 1. A reparação moral exige que o ato ilícito extrapole a inadimplência contratual ou os meros dissabores do cotidiano e cause, ao ofendido, lesão direta aos direitos de...
... DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO ... COBRANÇA INDEVIDA. DÍVIDA INEXISTENTE ...