contrato troca veiculo
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Em vigor
Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007. Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980.
... ou arrendatário de, pelo menos, 1 (um) veículo automotor de carga, registrado em seu nome no ... ARTIGO 4 ... O contrato a ser celebrado entre a ETC e o TAC ou entre o ... 865, de 9 de outubro de 2013, realizarão troca de informações com a entidade emissora de DT-e ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... VIII - troca de roupa ou uniforme, quando não houver ... depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ... atento às condições de segurança do veículo; ... #Incluído pela Lei Nº 12.619, de 30 ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... o cumprimento das condições fixadas em contrato ... § 3º O alfandegamento poderá ... § 1º O controle aduaneiro do veículo será exercido desde o seu ingresso no ... º Se ocorrida violação, adulteração ou troca de dispositivos de segurança, ou manipulação ...
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... , tais como convênio, acordo, ajuste, contrato ou similar; e ... IV - a concessão de aval ... da instalação de elevadores novos ou da troca dos já existentes, qualquer que seja o número ... nível em, pelo menos, um dos acessos do veículo ... § 5º O disposto neste artigo não se ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... hábil ou exclusivamente atribuível ao veículo de comunicação, sem prejuízo, inclusive nessas ... até sete dias a contar da assinatura do contrato ou do ato de recebimento do produto ou serviço, ... XXIII - que impeça a troca de produto impróprio, inadequado, ou de valor ...
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Decisão Monocrática Nº 0000061-68.2019.8.06.0124 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 26-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. JULGAMENTO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DE REFORMA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE AFRONTA À DIALETICIDADE. REJEITADA. MÉRITO RECURSAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. TROCA DE VEÍCULO. NOVO FINANCIAMENTO BANCÁRIO. PRIMEIRO CONTRATO ASSUMIDO PELA REVENDEDORA.
... MÉRITO ... RECURSAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO BANCÁRIO. TROCA ... -
Processo nº 0000828-60.2014.8.19.0079 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Declaratória Cumulada Com Indenizatória. Alegação de que Os Autores Foram Coagidos a Assinar O Contrato de Devolução Do Veículo Da Marca Gm, Modelo Vectra Gls, Adquirido Em Troca Do Veículo Da Marca Gm, Modelo Blazer. Afirmação de Que, Nesta Troca, Os Autores Assinaram Contrato de Compra e Venda, No Qual O Valor Do Veículo Da Troca Era Inferior Ao Valor Do Mercado....
... a assinar o contrato ... Vectra GLS, adquirido em troca do veículo ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... patrimoniais em virtude de rescisão de contrato (Lei n 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 70, ... ção de serviços de transporte, em veículo próprio ou locado, inclusive mediante ... de perdão ou cancelamento de dívida em troca de serviços prestados; ... II - as ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ... Ministério da Saúde, a aquisição de veículo para transporte sanitário eletivo dentro da rede ... § 2º A troca das fontes de recursos condicionadas, constantes ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional; ... III ... IX - o veículo, aeronave ou embarcação dos Capítulos 87, 88 e ... assim compreendidos também os recebidos em troca ou como parte de pagamento de outros, exigirão ...
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Acórdão Nº 0700351-16.2014.8.01.0008 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 06-02-2018
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE ... PERMUTA. TROCA DE VEÍCULO POR SACAS DE ...
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Processo nº 0027212-61.2014.8.19.0208 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
Ementa: Direito Do Consumidor. Responsabilidade Civil. Compra e Venda de Veículo. Novo Contrato de Financiamento Realizado, Em Decorrência de Troca de Veículo, Sem O Encerramento Do Contrato Anterior. Cobranças Indevidas. Pretensão Condenatória Em Obrigação de Fazer Cumulada Com Compensatória de Danos Morais. Sentença de Parcial Procedência Do Pedido, Condenando a Ré a Liquidar O Contrato, No...
... VEÍCULO. NOVO CONTRATO DE FINANCIAMENTO REALI- ... ADO, EM DECORRÊNCIA DE TROCA DE VEÍCULO, SEM O ENCERRA- ... -
Acórdão Nº 0000710-72.2012.8.01.0009 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 09-05-2017
... DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE TROCA OU ... PERMUTA. VEÍCULO FINANCIADO ...
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Acórdão nº 1.0000.22.080085-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER: DECORRENTE DA NÃO TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO C/C PEDIDO LIMINAR - TUTELA DE URGÊNCIA - CONTRATO VERBAL - TROCA DE VEÍCULOS - TRANSFERÊNCIA NÃO EFETIVADA -REQUISITOS CUMULATIVOS DO ARTIGO 300, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NÃO PREENCHIDOS. I - Para a antecipação de tutela, devem estar presentes os requisitos cumulativos do artigo 300,
... Aponta que embora tenha realizado contrato verbal junto ao ru, este no efetuou a ... , de se verificar que realmente se operou a troca do carro pela moto, demonstrando a efetivao do ... -
Lei nº 14.206 de 27/09/2021. Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
... o transportador ou o condutor do veículo de portar versão física dos mesmos documentos ... de instituir sistemas e serviços para troca de informações com o Banco Central do Brasil, ... das condições relacionadas apenas ao contrato" em que é parte ... Art. 15. O serviço de emiss\xC3" ...
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Processo nº 0004541-07.2011.8.19.0028 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 9 de Mayo de 2018
... DO PRODUTO. TROCA DO VEÍCULO, COM ... CELEBRAÇÃO ... CONTRATO". ... CONTRATO. ... NEGATIVAÇÃO ... Senten\xC3" ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... pagamento de compromissos decorrentes de contrato de gestão firmado entre órgãos ou entidades da ... financeiro, ainda que envolvam concomitante troca de fontes de recursos, as respectivas ... I – aquisição de veículo para transporte sanitário eletivo na rede de ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão Nº 0002059-12.2018.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 05-12-2019
Recorrida: Camila Regina da MotaRelator: Juiz Davidson Jahn MelloRECURSO INOMINADO. CONTRATO DE SEGURO VEICULAR. LEGITIMIDADE PASSIVA DO CORRETOR. ADITAMENTO CONTRATUAL. TROCA DE VEÍCULO. INÉRCIA NA MODIFICAÇÃO DA APÓLICE PELA SEGURADORA. AUSÊNCIA DE SINISTRO DURANTE O PERÍODO DE CONTRATUALIDADE. PEDIDO RESOLUTIVO VELADO FEITO APÓS O EXAURIMENTO DO LIAME OBRIGACIONAL. RESGUARDO JURÍDICO DA ALTERAÇ
... RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE SEGURO VEICULAR. LEGITIMIDADE PASSIVA DO TOR. ADITAMENTO CONTRATUAL. TROCA DE VEÍCULO. INÉRCIA NA MODIFICAÇÃO DA ... -
Acórdão nº 0000545-62.2014.8.11.0078 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 03-02-2021
EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANO MORAL E MATERIAL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO - TROCA DE PEÇAS E REPAROS COMPROVADOS - VÍCIO OCULTO PROVADO - RESSARCIMENTO DO CUSTO DO REPARO – CABIMENTO – QUANTUM – READEQUAÇÃO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA APLICADA - PROPORCIONALIDADE ENTRE VITÓRIA E DERROTA NO PROCESSO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.I-...
... JURÍDICO C/C DANO MORAL E MATERIAL - CONTRATO" DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO - TROCA DE PE\xC3" ... -
Acórdão Nº 0302578-16.2015.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 09-03-2017
RECURSO INOMINADO - CONTRATO DE SEGURO DE VEÍCULO - TROCA DE VIDRO - NEGATIVA ADMINISTRATIVA - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - DANO MORAL NÃO PRESUMIDO - CONSUMIDOR QUE NÃO DEMONSTRA EFETIVO ABALO AOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE - DISSABOR COTIDIANO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
... RECURSO INOMINADO - CONTRATO DE SEGURO DE VEÍCULO - TROCA DE VIDRO - NEGATIVA ... -
Acórdão Nº 0066803-67.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 16-09-2023
... VÍCIO OCULTO. VEÍCULO.SENTENÇA QUE JULGOU ... PARCIALMENTE PROCEDENTES ... 1.No caso, a autora realizou contrato de compra e venda de veículo, em razão ... da ... Ofertada a troca ... do veículo, ou reparo ou a rescisão do ...