cobrança judicial de cheques

PROCESSUAL CIVIL. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO. 1. Na esteira do enunciado da Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal, “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”. 2. A Caixa Econômica Federal ajuizou ação de cobrança visando ao ressarcimento de importância (R$ 27.773,46) utilizada na cobertura (compensação) de cheques emitidos pela ré sem provisão de...

PROCESSUAL CIVIL. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO. 1. Na esteira do enunciado da Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal, “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”. 2. A Caixa Econômica Federal ajuizou ação de cobrança visando ao ressarcimento de importância (R$ 27.773,46) utilizada na cobertura (compensação) de cheques emitidos pela ré sem provisão de...

PROCESSUAL CIVIL. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO. 1. Na esteira do enunciado da Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal, “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”. 2. A Caixa Econômica Federal ajuizou ação de cobrança visando ao ressarcimento de importância (R$ 27.773,46) utilizada na cobertura (compensação) de cheques emitidos pela ré sem provisão de...

PROCESSUAL CIVIL. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO. 1. Na esteira do enunciado da Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal, “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”. 2. A Caixa Econômica Federal ajuizou ação de cobrança visando ao ressarcimento de importância (R$ 27.773,46) utilizada na cobertura (compensação) de cheques emitidos pela ré sem provisão de...

PROCESSUAL CIVIL. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO. 1. Na esteira do enunciado da Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal, “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”. 2. A Caixa Econômica Federal ajuizou ação de cobrança visando ao ressarcimento de importância (R$ 27.773,46) utilizada na cobertura (compensação) de cheques emitidos pela ré sem provisão de...

PROCESSUAL CIVIL. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO. 1. Na esteira do enunciado da Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal, “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”. 2. A Caixa Econômica Federal ajuizou ação de cobrança visando ao ressarcimento de importância (R$ 27.773,46) utilizada na cobertura (compensação) de cheques emitidos pela ré sem provisão de...

PROCESSUAL CIVIL. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO. 1. Na esteira do enunciado da Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal, “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”. 2. A Caixa Econômica Federal ajuizou ação de cobrança visando ao ressarcimento de importância (R$ 27.773,46) utilizada na cobertura (compensação) de cheques emitidos pela ré sem provisão de...

PROCESSUAL CIVIL. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO. 1. Na esteira do enunciado da Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal, “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”. 2. A Caixa Econômica Federal ajuizou ação de cobrança visando ao ressarcimento de importância (R$ 27.773,46) utilizada na cobertura (compensação) de cheques emitidos pela ré sem provisão de...

PROCESSUAL CIVIL. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO. 1. Na esteira do enunciado da Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal, “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”. 2. A Caixa Econômica Federal ajuizou ação de cobrança visando ao ressarcimento de importância (R$ 27.773,46) utilizada na cobertura (compensação) de cheques emitidos pela ré sem provisão de...

PROCESSUAL CIVIL. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO. 1. Na esteira do enunciado da Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal, “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”. 2. A Caixa Econômica Federal ajuizou ação de cobrança visando ao ressarcimento de importância (R$ 27.773,46) utilizada na cobertura (compensação) de cheques emitidos pela ré sem provisão de...

PROCESSUAL CIVIL. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO. 1. Na esteira do enunciado da Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal, “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”. 2. A Caixa Econômica Federal ajuizou ação de cobrança visando ao ressarcimento de importância (R$ 27.773,46) utilizada na cobertura (compensação) de cheques emitidos pela ré sem provisão de...

PROCESSUAL CIVIL. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO. 1. Na esteira do enunciado da Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal, “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”. 2. A Caixa Econômica Federal ajuizou ação de cobrança visando ao ressarcimento de importância (R$ 27.773,46) utilizada na cobertura (compensação) de cheques emitidos pela ré sem provisão de...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUES DEVOLVIDOS POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO POSSUI RESPONSABILIDADE. AUSÊNCIA DE QUALQUER FATO EXTRAORDINÁRIO/ABUSIVIDADE. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE PAGAMENTO A PARTE RÉ. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES. PRAZO DE EXECUÇÃO SUPERADO. PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO (ART. 700 DA LEI N. 13.105/2015). OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. DECISÃO JUDICIAL QUE AFASTOU AS RAZÕES OPOSTAS NOS EMBARGOS E ACOLHEU O PEDIDO MONITÓRIO. INSURGÊNCIA RECURSAL. PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA. CÁRTULAS EMITIDAS ENTRE OS ANOS

AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA PROVISÓRIA – Indenizatória – Decisão concedeu tutela provisória para suspender a exigibilidade do crédito representado por dois cheques e exclusão da negativação do nome da autora – Falsificação grosseira da sua assinatura dos cheques alegada, dos cheques compensados pela ré - Probabilidade do direito alegado nessas circunstâncias (art. 300 do NCPC) –– Decisão...

PROCESSO Nº: 0803880-47.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE ADVOGADO: Antonio Cleto Gomes APELADO: FAZENDA NACIONAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE CHEQUES COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ.1 - SUSCITADA PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. MERA PROCEDÊNCIA PARCIAL QUANTO À FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS MORATÓRIOS QUE NÃO ENSEJA A MÁCULA AVENTADA. PREFACIAL AFASTADA. ADEMAIS, QUESTÃO PACIFICADA PELO...

*Ação monitória - Cheques prescritos Emissão dos cheques não contestada pelo devedor - Desnecessidade de demonstração da causa subjacente - Presunção de exigibilidade da dívida não elidida pelo criador dos títulos Cobrança de juros excessivos não caracterizada - Constituição do título executivo judicial Cerceamento de defesa não configurado - Embargos julgados improcedentes - Recurso não provido,

AÇÃO MONITÓRIA – CHEQUES PRESCRITOS – CIRCULAÇÃO E COBRANÇA PELO PORTADOR, TERCEIRO DE BOA FÉ - - DEMONSTRAÇÃO DA CAUSA DEBENDI – DISPENSA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - EMBARGOS IMPROCEDENTES - APELAÇÃO IMPROVIDA  (TJSP;  Apelação Cível 1001981-15.2018.8.26.0229; Relator (a): Matheus Fontes; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Hortolân

AÇÃO MONITÓRIA. Empréstimo. Cobrança. Cheques. Ausência de comprovação idônea sobre pagamentos da dívida estampada nas cártulas. Irrelevância, no caso, da juntada tardia dos extratos que comprovaram as compensações. Embargos monitórios rejeitados com constituição do título executivo judicial. Recurso provido.  (TJSP;  Apelação 1007179-62.2017.8.26.0554; Relator (a): Gilberto dos Santos; Órgão...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

• A recuperação judicial comentada artigo por artigo (Lei 11.101/05)

"APELAÇÃO - COBRANÇA CHEQUES PAGAMENTO PARCIAL DA DÍVIDA PROVA INOCORRÊNCIA SENTENÇA - Reconhecido que a ré não logrou êxito em provar que a dívida foi parcialmente quitada, com o pagamento de um dos três cheques objetos da demanda - Ônus da prova que incumbe ao devedor - Ausência de fato capaz de elidir a presunção de liquidez e certeza dos títulos de crédito Pagamento que se prova por escrito...

Agravo de instrumento. Rescisão de contrato c.c. indenização. Antecipação de tutela inaudita altera parte. Admissibilidade. Móveis planejados não entregues. Recuperação judicial da ré. Pedido de antecipação de tutela para obstar a cobrança dos valores em débito automático e o desconto de cheques. Possibilidade. Probabilidade do direito e fundado receio de dano. Reversibilidade da medida. Recurso...

Agravo de instrumento. Fase de cumprimento de sentença. Suficientemente demonstrados os requisitos necessários à instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sem prejuízo de eventual conclusão jurídica (de mérito) diversa, após a citação da empresa (e dos demais interessados) e o estabelecimento do contraditório. Agravo provido. I. Agravo de instrumento contra decisão do