código civil artigo 1248
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Decisões Monocráticas nº 1115363 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2018
... AGRAVO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... MAJORAÇÃO DOS S DE SUCUMBÊNCIA ... ARTIGO 85, § 11, DO CPC/ AGRAVO DESPROVIDO ... 1248, V. Sentença mantida Aplicação do art ...
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Decisão da Presidência nº 1115363 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2018
... AGRAVO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... MAJORAÇÃO DOS S DE SUCUMBÊNCIA ... ARTIGO 85, § 11, DO CPC/ AGRAVO DESPROVIDO ... 1248, V. Sentença mantida Aplicação do art ...
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Antas - Vara cível
... CEP 48420-000 - Telefone (75) 3277-1248 – E-mail: antasvcivel@tjba.jus.br ... C E R T ... No âmbito do Código de Processo Civil de 2015, a tutela provisória ... õe a presença dos requisitos previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, a saber: a ...
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Antas - Vara cível
... 48420-000 – Telefax (75) 3277-1248 ... C E R T I D Ã O / INTIMAÇÃO ... , sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, II, do Código de Processo Civil/15 ...
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Antas - Vara c�vel
... 48.420-000, Antas/BA (Fone/Fax: (75) 3277-1248) INTIMAÇÃO Nº do Processo: ... por cento, consoante determina o §1º do artigo legal supracitado. Ainda, após decorrido o termo ... DA TUTELA ANTECIPADA No âmbito do Código de Processo Civil de 2015, a tutela provisória ...
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Decisão monocrática Nº 1485961 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-04-2024
... INAPLICABILIDADE DA REGRA GERAL DO CÓDIGO CIVIL. RECEITA PATRIMONIAL DA UNIÃO. BASE DE ... 1248 do Código Civil). A União Federal não adquire ... os limites dos §§ 2º e 3º do referido artigo ...
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Casa Civil
... PORTARIA N.º 1248"/2022-DG ... O Diretor-Geral do Departamento de Tr\xC3" ... contidas no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0039251-17.2019.8.19.0014 (Cível), 10-03-2022
REEXAME NECESSÁRIO. ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. PEDIDO DE ABSTENÇÃO DE SUPRESSÃO DO TEMPO AVERBADO COMO ALUNO APRENDIZ. DIREITO DO AUTOR À AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NA CONDIÇÃO DE ALUNO APRENDIZ QUE RESTOU RECONHECIDO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONFORME BOLETIM DA PM Nº 132/2010. A PRESENTE DEMANDA VISA ASSEGURAR QUE O ESTADO SE ABSTENHA DE...
... 85, §8º, do Código de Processo Civil ... Com ou sem recurso ... efetivo serviço a que se refere o artigo anterior e seus parágrafos, ... com os seguintes ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003182-28.2019.8.19.0000 (Criminal), 27-03-2019
DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. AVERBAÇÃO DO TEMPO MATRICULADO EM CURSO PROFISSIONALIZANTE NA CONDIÇÃO DE ALUNO APRENDIZ COMO DE EFETIVO SERVIÇO. SUSPENSÃO DO TEMPO AVERBADO, COM A CONSEQUENTE REDUÇÃO DA REMUNERAÇÃO. CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 1) O exame sobre a possibilidade de concessão da tutela...
... 300 ... do Código de Processo Civil ... 1.1) Portanto, os ... algumas das situações previstas no artigo 311 (tutela de evidência). No caso concreto, em ... -
Antas - Vara c�vel
... ção Federal, especificamente no seu artigo 5º, LXXIV, recepcionando a Lei nº 1.060/50 e ... Nos termos do art. 344 do Novo Código" de Processo Civil, se o réu não contestar a aç\xC3" ... 48420-000 – Telefax (75) 3277-1248 ... C E R T I D Ã O / INTIMAÇÃO ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1858-008, DE 27 DE AGOSTO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação das Contribuições para a Seguridade Social - Cofins, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep e Sobre o Lucro Liquido, do Imposto Sobre a Renda, e da Outras Providencias.
... O adicional a que se refere este artigo aplica-se, inclusive, na hipótese do pagamento ... 348, 353 e 354 do Código de Processo Civil; ... III - poderá ser ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1248-31.2011.5.15.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. CUMULAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E REMUNERAÇÃO. 1. Afastada a premissa de que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de emprego, consoante a melhor exegese do artigo 7º, I, da Constituição da República, tem-se como corolário o reconhecimento da unicidade contratual e, consequentemente, do direito aos haveres trabalhistas relativos a todo o período
... de emprego, consoante a melhor exegese do artigo 7º, I, da Constituição da República, tem-se ... da Constituição da República, 884 do Código Civil, 453 da Consolidação das Leis do Trabalho ... -
Antas - Vara cível
... Embora o Código de Processo Civil de 2015 não tenha adotado ... De acordo com o artigo 20 da Lei nº 10.522/2002 complementado pelo ... 48420-000 – Telefax (75) 3277-1248 ... C E R T I D Ã O / INTIMAÇÃO ...
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Antas - Vara c�vel
... 48420-000 – Telefax (75) 3277-1248 ... C E R T I D Ã O / INTIMAÇÃO ... , sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, II, do Código de Processo Civil/15 ...
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Acordão da Corte Especial, 12-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. VÍCIOS. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. INADEQUAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS.1. Inexiste qualquer ambiguidade, obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, uma vez que o acórdão embargado explicitou, fundamentadamente, as razões pelas quais manteve a decisão que negou seguimento ao...
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Antas - Vara cível
... ção de mérito, conforme previsão do artigo 485, § 1ª do CPC/15 ... Findo o prazo, ... 48420-000 – Telefax (75) 3277-1248 ... C E R T I D Ã O / INTIMAÇÃO ... DESPACHO 0000124-20.2009.8.05.0012 Ação Civil Pública Cível Jurisdição: Antas Interessado: ... mérito, com fulcro no artigo 485, II, do Código de Processo Civil/15 ... Custas pela autora, ...
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Acordão da , 11-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL PREJUDICADA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 141 E 492 DO CPC/2015. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO DO ART. 475-B, § 2º, DO CPC/1973. CONFIGURAÇÃO. APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE DADOS
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1248-70.2011.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 458 do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional,...
... , da Constituição da República, 458 do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das ... não configurada nenhuma das hipóteses do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, ... -
Decisão da Presidência nº 1107733 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2018
... çar, o recorrente aponta a violação do artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal ... à negativa de vigência ao artigo 500 do Código de Processo Penal, dizendo não intimado ... no artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015, por tratar-se, na origem, de processo ...
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Antas - Vara cível
... 48420-000 – Telefax (75) 3277-1248 ... C E R T I D Ã O / INTIMAÇÃO ... , sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, II, do Código de Processo Civil/15 ...
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Antas - Vara cível
... 319/329 do Código de Processo Civil Brasileiro ... Defiro a ... Nos termos do §3º do artigo" 334 “a intimação do autor para audiência ser\xC3" ... 48420-000 – Telefax (75) 3277-1248 ... C E R T I D Ã O / INTIMAÇÃO ...
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Antas - Vara cível
... 487, III, do Código de Processo Civil/15 ... Dispenso o pagamento de Custas, na forma do artigo 90, § 3º do CPC/15 ... P.R.I. Após o ... 48420-000 – Telefax (75) 3277-1248 ... C E R T I D Ã O / INTIMAÇÃO ...
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Processo nº 0002196-35.2015.8.19.0026 de Décima Sexta Câmara Cível, 15 de Mayo de 2017
... , no prazo de cinco dias (artigo 218, §3º, do ... do recurso exige a aplicação do Código de Processo Civil de 2015 ...
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A mediação como forma estratégica de resolução de conflitos em cooperativas agropecuárias
As cooperativas agropecuárias estão sujeitas à chamada Crise do Poder Judiciário, que é marcada pela morosidade dos processos, pelos custos elevados, excessiva burocratização e diversidade de demandas que nem sempre são de domínio do juiz. Por outro lado, a construção cooperada da solução de um conflito é mais coerente com a natureza das cooperativas e sua função social. O objetivo do presente é...
... Direito autoral e licença de uso: Este artigo está sob uma Licença Creative Commons. Com essa ... novidade processual trazida pelo Novo Código de Processo Civil Brasileiro quanto ao instituto ... Endereço proissional: Rua Mauá, nº 1248, bairro Centro Cívico, Curitiba - PR, CEP ... -
Antas - Vara cível
... 48.420-000, Antas/BA (Fone/Fax: (75) 3277-1248) ... INTIMAÇÃO ... Nº do Processo: ... No âmbito do Código de Processo Civil de 2015, a tutela provisória ... õe a presença dos requisitos previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, a saber: a ...