codigo defesa consumidor artigo 18
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Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... ítulo, para fins de processamento, um código sequencial, que não constará da respectiva Lei, ... artigo: ... I - os fundos de incentivos fiscais, que ... Art. 18". O Projeto e a Lei Orçamentária de 2019 e os cr\xC3" ... para as programações da subfunção defesa civil na Lei Orçamentária de 2019 não serão ... ção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial - IPCA-E da Fundação Instituto ...
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Acórdão nº 1.0271.13.001775-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA DE VEÍCULO. VÍCIO OCULTO. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO. CABIMENTO. DANOS MORAIS. VALOR. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. - Diante dos diversos vícios ocultos apresentados pelo produto, é possível a rescisão com a devolução dos valores pagos, em consonância com o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.- A reparação por dano moral possui um caráter punitivo e pedagógico, a
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Processo nº 0045364-49.2008.8.19.0021 de Oitava Câmara Cível, 5 de Julio de 2018
... DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DEFEITO EM ... ções que se encontra, como dispõe o artigo 18, § 6°, III, do Código de Defesa do ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... ítulo, para fins de processamento, um código sequencial, que não constará da respectiva Lei, ... artigo: ... I - os fundos de incentivos fiscais, ... Art. 18". O Projeto e a Lei Orçamentária de 2018 e os cr\xC3" ... ção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial - IPCA-E da Fundação Instituto ... Defesa Civil; ... III - concessão de financiamento ...
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Acórdão nº 1.0000.21.009650-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2021
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL -- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRODUTO DEFEITUOSO - VÍCIO NÃO SANADO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PREVISTO NO ARTIGO 18, §1.º, DO CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONSEQUÊNCIA - FACULDADE, PARA O CONSUMIDOR, DE EXIGIR A SUBSTITUIÇÃO, A RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA, OU O ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO - DANO MORAL INDENIZÁVEL
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Acórdão nº 1.0000.21.009650-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2021
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL -- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRODUTO DEFEITUOSO - VÍCIO NÃO SANADO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PREVISTO NO ARTIGO 18, §1.º, DO CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONSEQUÊNCIA - FACULDADE, PARA O CONSUMIDOR, DE EXIGIR A SUBSTITUIÇÃO, A RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA, OU O ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO - DANO MORAL INDENIZÁVEL
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Acórdão nº 1.0000.21.009650-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2021
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL -- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRODUTO DEFEITUOSO - VÍCIO NÃO SANADO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PREVISTO NO ARTIGO 18, §1.º, DO CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONSEQUÊNCIA - FACULDADE, PARA O CONSUMIDOR, DE EXIGIR A SUBSTITUIÇÃO, A RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA, OU O ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO - DANO MORAL INDENIZÁVEL
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Acórdão Nº 0306846-11.2018.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 25-08-2020
RECURSO INOMINADO. VÍCIO DO PRODUTO. LEGITIMIDADE DA COMERCIANTE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 18, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. EXCLUDENTE PREVISTA NO ARTIGO 13 APLICÁVEL, APENAS, A CASOS RELACIONADOS A FATO DO PRODUTO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. CONSUMIDORA QUE ENFRENTOU VERDADEIRA VIA CRUCIS PARA RESOLVER OS VÍCIOS NOS 03 (TRÊS) PRODUTOS QUE ADQUIRIU. PEDIDO DE MINORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO.
... INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 18, DO CÓDIGO DE DEFESA DO ... CONSUMIDOR ... -
Acórdão nº 1.0701.14.002954-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2018
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. VEÍCULO. FABRICANTE E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESPONSABILIDADE. AMBAS. DANO MORAL. FIXAÇÃO DO VALOR DO DANO. CARÁTER PEDAGÓGICO DA CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR. ARBITRAMENTO. JUROS TERMO INICIAL. A norma do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor estabelece a responsabilidade solidária, por vício de...
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Acórdão nº 1.0701.14.002954-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2018
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. VEÍCULO. FABRICANTE E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESPONSABILIDADE. AMBAS. DANO MORAL. FIXAÇÃO DO VALOR DO DANO. CARÁTER PEDAGÓGICO DA CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR. ARBITRAMENTO. JUROS TERMO INICIAL. A norma do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor estabelece a responsabilidade solidária, por vício de...
- Acórdão Nº 0303578-53.2014.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Público, 02-06-2022
- Acórdão Nº 0300587-70.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 03-05-2022
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Acórdão Nº 0316143-09.2015.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 20-02-2020
RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. PRODUTO NÃO DEVOLVIDO PELA ASSISTÊNCIA TÉCNICA. USO DA FACULDADE DO ARTIGO 18, §1º, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESTITUIÇÃO INTEGRAL DO VALOR PAGO. INSURGÊNCIA DO CONSUMIDOR QUANTO AO NÃO ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... USO DA FACULDADE DO ... ARTIGO 18, §1º, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ... -
Em vigor
Código de Águas
... CAPÍTULO I Águas públicas ... ARTIGO 1 ... As águas públicas podem ser de uso ... ARTIGO 18 ... Quando a "aluvião" se formar em frente ... Cabe a ação judiciária para defesa dos direitos particulares, quer quanto aos usos ... de energia por preço razoável, ao consumidor, a juízo do Governo, ouvidos os órgãos ...
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Acórdão nº 2015/0323707-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... CONSUMIDOR". VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC.\xC2" ... artigo ... vinculada aos arts. 402 e 944 do Código Civil não foi analisada ... art. 18 ...
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Processo nº 0035497-77.2017.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
... APELADO: AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ... ESTADO ... DAS REGRAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO ... NEVES VIEIRA:29834 Assinado em 01/11/2017 18:19:37 ... Local: GAB. DES(A). MARILIA DE CASTRO ... nos artigos ao artigo ...
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Acórdão Nº 0300442-77.2018.8.24.0078 do Primeira Câmara de Direito Civil, 05-04-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. AQUISIÇÃO DE MÁQUINA DE LAVAR ROUPAS. PROVA PERICIAL QUE COMPROVA DEFEITO NO PRODUTO. REPAROS NÃO EFETUADOS DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 18, §1º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS DEVIDA. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE ENSEJAR REPARAÇÃO PECUNIÁRIA.
... se destina, fazendo incidir o disposto no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor:Art. 18. Os ... -
Acórdão nº 2010/0188000-0 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE SEGURO DE VIDA. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. EMBRIAGUEZ. CLÁUSULA LIMITATIVA DE COBERTURA DA QUAL NÃO FOI DADO O PERFEITO CONHECIMENTO AO SEGURADO. ABUSIVIDADE. INFRINGÊNCIA AO ARTIGO 54, § 4º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Por se tratar de relação de consumo, a eventual limitação de direito do segurado deve constar, de...
... ABUSIVIDADE. INFRINGÊNCIA AO ARTIGO 54, § 4º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ... -
Acórdão nº 1.0338.17.002300-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - REJEIÇÃO - DECADÊNCIA - NÃO CONFIGURAÇÃO - PREJUDICIAL DE MÉRITO REJEITADA - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO NOVO - VÍCIO NO PRODUTO, NÃO SANADO NO PRAZO DE TRINTA DIAS - DEMONSTRAÇÃO
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Acórdão nº 1.0338.17.002300-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - REJEIÇÃO - DECADÊNCIA - NÃO CONFIGURAÇÃO - PREJUDICIAL DE MÉRITO REJEITADA - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO NOVO - VÍCIO NO PRODUTO, NÃO SANADO NO PRAZO DE TRINTA DIAS - DEMONSTRAÇÃO
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Acórdão nº 1.0625.12.002929-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE SEGURO - VÍCIO EM IMÓVEL - DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESPONSABILIDADE CONTRTUAL - COBERTURA - VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO - EXCLUSÃO EXPRESSA - VALIDADE. 1. Não é abusiva a cláusula inserida em contrato de seguro que exclui, de forma clara, a cobertura em relação aos vícios decorrentes de construção. 2. Se a apelada não praticou qualquer ato de construção e nem...
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Acórdão nº 1.0625.12.002929-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE SEGURO - VÍCIO EM IMÓVEL - DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESPONSABILIDADE CONTRTUAL - COBERTURA - VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO - EXCLUSÃO EXPRESSA - VALIDADE. 1. Não é abusiva a cláusula inserida em contrato de seguro que exclui, de forma clara, a cobertura em relação aos vícios decorrentes de construção. 2. Se a apelada não praticou qualquer ato de construção e nem...
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Acórdão nº 1.0699.14.014156-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2022
EMENTA: CIVIL. CONSUMIDOR. VEÍCULO. FABRICANTE E CONCESSIONÁRIA INTEGRANTES DA CADEIA DE FORNECIMENTO DO PRODUTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EXISTÊNCIA. DEFEITO GRAVE. CONSTATAÇÃO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. QUANTIFICAÇÃO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Nos termos da norma do art. 14, do CDC, a responsabilidade dos fornecedores por serviços e...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e: ... número 24.643, de 10 de julho de 1934 (Código de Águas) em seu art. 178, previu a ... Art. 18. A fiscalização constante do inciso III do art ... ções, devendo o concessionário ou consumidor facilitar o bom desempenho das suas funções ... defesa dentro do prazo de trinta (30) dias, contados do ...
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Acórdão Nº 0483209-68.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-08-2023
... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ... PRELIMINAR DE IMIDADE PASSIVA. AFASTADA. ARTIGO 18 DO CDC ... MÉRITO. EQUIPAMENTO DEFEITUOSO ...