codigo direcao perigosa transito
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Acórdão nº 0526059-23.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 8 de Enero de 2018
... 309, do Código de Trânsito ... Brasileiro, por trafegar em via ... perigosa, aproximadamente às 17h40min, do dia 28 de abril ...
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Acórdãos nº 0000702-56.2012.8.26.0282 de 10ª Câmara Criminal Extraordinária, 16 de Diciembre de 2016
... , em estrada escorregadia, perigosa, mal iluminada e após chuva forte ... na forma do artigo 44, do Código Penal. Apelo ministerial parcialmente ...
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Acórdãos nº 0014909-36.2013.8.26.0408 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2018
... , resistência e direção perigosa. Recurso exclusivo da Defesa ... III; e artigo 329, todos do Código Penal, e do artigo 311, do Código de ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Não tenho dúvida em sustentar que o Código Civil é preponderantemente direcionado para os ... Arremesso ou colocação Perigosa ... De sobremaneira, a pertinência da ...
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Código de trânsito brasileiro
... pública, demonstrar ou exibir manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com ...
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Acórdão Nº 0001818-42.2016.8.16.0054 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 25-07-2022
... APELAÇÃO CRIME – DIREÇÃO PERIGOSA SEM HABILITAÇÃO ... (ARTIGO 309 DO CTB) – ... ARTIGO 309 DO CÓDIGO" DE TRÂNSITO – PERIGO DE DANO ... EVIDENCIADO \xE2\x80" ... 309 do Código de Transito Brasileiro, inclusive com a apreensão do ...
- Acórdão Nº 0002418-13.2012.8.24.0044 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-05-2021
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Acórdãos nº 0003141-34.2016.8.26.0368 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2019
... , posto que derrogado pelo Código de Trânsito Brasileiro, fixando-se as ... DIREÇÃO PERIGOSA. ARTIGO 34 DA LEI DAS ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... perigosa doutrina do risco integral. RECURSO CONHECIDO E ... a quem deve suportá-lo, após o transito em julgado da sentença. Precedente: REsp ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000747-48.2020.8.19.0032 (Fazendária), 31-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000747-48.2020.8.19.0032 Apelante: RODOLFO DA CONCEIÇÃO CARVALHO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Crime de trânsito. Conduzir veículo em via pública sem habilitação, gerando perigo de dano. Art. 309 CTB. Necessidade de comprovação de que o motorista...
... 386, inciso II, do Código de Processo Penal, por não estar provada ... a ... -
Acórdão Nº 0006893-28.2016.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 10-10-2022
... EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. 306 DO CÓDIGO DE ... TRÂNSITO BRASILEIRO. RECURSO DA DEFESA ... perigosa e condução de veículo automotor sob a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001381-64.2018.8.19.0048 (Criminal), 17-12-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0001381-64.2018.8.19.0048 Apelante: Edimar Fernando de Marte Apelado: Ministério Público Relator: Marcel Laguna Duque Estrada APELAÇÃO CRIMINAL - ARTIGO 309 CTB - RECURSO DEFENSIVO - ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO E ATIPICIDADE DA...
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Acórdão Nº 5003661-46.2020.8.24.0004 do Quinta Câmara Criminal, 25-02-2021
... §2º, inciso II, c/c §2ºA, inciso I, do Código Penal (por duas vezes), e no art. 14, caput, da ... Do crime de direção perigosa por condutor não habilitado (art. 309, caput, do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003194-98.2019.8.19.0046 (Cível), 31-03-2023
PROCESSO N.º: 0003194-98.2019.8.19.0046 APELANTE: M. C. V. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto por M. C. V., inconformado com a sentença de fls. 227/230, proferida pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca da Rio Bonito, que o condenou, pela prática do delito tipificado no art. 310 do CTB (Lei n.º 9.503/97),
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Acórdão nº 0020926-92.2020.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 03-10-2023
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO – RECURSO DEFENSIVO – AFASTAR MAJORANTE DO CONCURSO DE PESSOAS – FALTA DE PROVAS – PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA – VÍTIMA QUE NÃO VIU O TERCEIRO ENVOLVIDO NO DELITO – INOCORRÊNCIA – CÂMERAS DE SEGURANÇA QUE APONTAM A PARTICIPAÇÃO DE TERCEIRO – CONFISSÃO DO ACUSADO EM JUÍZO – MAJORANTE MANTIDA – AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DO USO DE ARMA DE FOGO – OBJETO NÃO...
... II, e § 2º-A, inciso I) e direção perigosa (art. 311 do Código de Trânsito Brasileiro) ... -
Acórdão nº 1000603-27.2015.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 10-08-2016
APELAÇÃO CRIME. ABSOLVIÇÃO DE OFÍCIO EM RELAÇÃO AO ART. 34, DA LCP EM RAZÃO DA ABOLICIO CRIMINIS. ÇÃO ENTRE CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA. INCABÍVEL. REINCIDÊNCIA É PREPONDERANTE. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. CONDENAÇÃO MANTIDA EM RELAÇÃO AO DELITO DO ART. 330, CP. ABSOLVIÇÃO DE OFÍCIO.
... 311, do Código de Trânsito Brasileiro ... É entendimento ... APELAÇÃO CRIME. DIREÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO AUTOMOTOR EM VIA PÚBLICA (ARTIGO 34 ... -
Acórdão Nº 0001625-05.2016.8.16.0029 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 19-09-2022
... no artigo 309, da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), conforme a ... seguinte ... ódigo de Trânsito Brasileiro (direção perigosa sem habilitação), fixando pena privativa de ...
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Acordao N° 1304262 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-11-2020
Penal e processual penal. Apelação. Receptação. Condução de veículo automotor sem permissão ou habilitação, gerando perigo de dano (art. 309 da lei n. º 9. 503/97). Código de trânsito brasileiro. Materialidade e autoria comprovadas. Condenações mantidas. Dosimetria. Pena-base. Culpabilidade. Critério de 1/8 sobre a diferença entre as penas máxima e mínima cominadas. Segunda fase. Multirreincidênci
... 309 DA LEI N.º 9.503/97). CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. MATERIALIDADE E ... policiais em alta velocidade e direção perigosa, avançando vários sinais vermelhos e fazendo ... -
Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0102177-10.2018.8.19.0001 (Fazendária), 04-12-2018
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL EXTRAORDINÁRIA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0102177-10.2018.8.19.0001 RECORRENTE: LEONAM BATISTA ROSA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: CONCURSO PÚBLICO PARA A POLÍCIA MILITAR. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO ATO DE EXCLUSÃO DO CANDIDATO NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL. AÇÃO PENAL POR DESACATO E DIREÇ
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024456-13.2018.8.19.0023 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0024456-13.2018.8.19.0023 Recorrente: RENATA FONSECA GUDDE - ré (J.G - fls. 252) Recorrido: JONATHAN SOUZA DA SILVA - autor Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Na...
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Acordao N° 1712104 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Penal. Processo penal. Embriaguez ao volante. Condutor sem habilitação para dirigir. Desacato e desobediência. Tipicidade da conduta. Desobediência da ordem de parada. Autoria e materialidade comprovadas. Depoimentos dos policiais. Confissão do acusado. Condenação mantida. Dosimetria da pena. Culpabilidade. Incremento do risco. Direção perigosa. Risco concreto. Conduta desabonada. Conduta social.
... INCREMENTO ... DO RISCO. DIREÇÃO PERIGOSA. RISCO CONCRETO. CONDUTA DESABONADA ... CONDUTA ... 330 do Código Penal ... 4. O crime do art. 306 do Código de ... -
Processo nº 0011409-56.2014.8.19.0008 de Segunda Câmara Criminal, 19 de Julio de 2016
... IV DA LEI Nº 10.826/2003 E ARTIGO 333 DO CÓDIGO PENAL, N/F ... Apelação Criminal nº ... o entorno por se tratar de localidade perigosa. 10. Em suas declarações em juízo, a ...
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Acórdão nº 0009180-58.2017.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 02-10-2023
Recurso Criminal Apelação n.° 0009180-58.2017.8.11.0003Apelante: João Paulo Moreira de SouzaApelado: Ministério Público do Estado de Mato GrossoEMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE TRÂNSITO – TIPICIDADE DO ARTIGO 309 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – DIRIGIR SEM HABILITAÇÃO – EMPINAR MOTO EM VIA PÚBLICA – PERIGO DE DANO CONFIGURADO - DEPOIMENTOS QUE CONFIRMAM A OCORRÊNCIA DOS FATOS - SENTENÇA...
... TRÂNSITO – TIPICIDADE DO ARTIGO 309 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – DIRIGIR SEM ... a habilitação, realizava manobra perigosa (empinando), conforme depoimento do policial ... -
Acórdão Nº 0059930-90.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 30-05-2022
... ÇÃO DO RÉU PELO DELITO DE DIREÇÃO PERIGOSA (ART. 311 ... DO CTB). POSSIBILIDADE. AUTORIA, ... capitulados nos artigos 329 e 331, do Código Penal, fixando-lhe a pena privativa ... de ...
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Acordao N° 1754391 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Penal. Embriaguez ao volante. Direção perigosa. Substituição da pena corporal. Impossibilidade. 1. Sendo o réu reincidente e com maus antecedentes, resta justificada a vedação à substituição da sanção corporal por pena restritiva de direito. 2. Recurso conhecido e desprovido.
... PENAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. DIREÇÃO PERIGOSA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA ... CORPORAL ... artigos 306 e 311 do Código de Trânsito Brasileiro (embriaguez ao volante e ...