codigo processo civil português
-
Desjudicialização da execução, a experiência portuguesa e o Projeto de Lei N. 6.204/2019: uma análise econômica do direito
... uma análise acerca do modelo português que serviu de base para o projeto. Conclui-se que a desjudicialização da execução civil nos moldes propostos no projeto de lei não ... Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Católica Dom Bosco ... português com o início da vigência do Código" de Processo Civil. “O novo código segue a tend\xC3" ...
-
Novo CPC fixa princípios da não-surpresa e do contraditório substancial
Princípios da não-surpresa e do contraditório substancial no novo CPC
... sedimentam a nova legislação processual civil[2], iniciados em artigo anterior, neste ... 183 do Código de Processo Civil, conferia-se ao juiz o ... , colaciona-se, recente, julgado do STJ português analisando os princípios em voga ao ... -
Interrogatório informal das partes - art. 342, CPC
... ÍTICOS DO ESTADO NAS FASES EVOLUTIVAS DO PROCESSO CIVIL ... Asseveram os doutrinadores da ... O nosso atual Código de Processo Civil (Lei nº 5.869, de 11.01.1973) ... ência (Código de Processo Civil português", coordenado por José Tavares de Sousa, 2ª ediç\xC3" ...
-
Dos Requisitos Necessários para Realizar Qualquer Execução
Art. 783 ... Código de Processo Civil ... art. 774), e, em alguns ... 46 do Código de Processo Civil português foi alterado no seu texto primitivo de 1939 pela ...
-
Via de mão dupla - precedentes vinculantes e o respeito às decisões de primeiro grau como faces da mesma moeda sob o novo Código do CPC - uma visão de direito comparado
O funcionamento do sistema de precedentes vinculantes introduzido pelo novo CPC pressupõe, em contrapartida, a valorização das decisões de primeiro grau nas matérias não sujeitas à uniformização, restritas ao caso concreto, como as conclusões de fato e as decisões que envolvem discricionariedade judicial. A ausência de limites à tal reforma permite que essas decisões sejam ignoradas e descartadas,
... system introduced by the new Code of Civil Procedure of 2015 presupposes that the appellate ... de Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade Gama Filho/RJ. O ... a inspiração no direito comparado português, alemão, italiano e inglês. Ver Exposição de ... -
O modelo processual cooperativo e a flexibilização procedimental
O legislador do Código de Processo Civil de 2015, atento aos contornos da sociedade contemporânea, introduziu no sistema brasileiro mecanismos de maior adequação para o tratamento dos conflitos atuais. Dentre eles, merece especial destaque a flexibilização procedimental, desenvolvida a partir da percepção de que a anterior rigidez formal na condução do processo já não se mostrava capaz de lidar...
... ção Brasiliense de Direito Processual Civil (ABPC). Membro da Associação Brasileira de ... RESUMO: O legislador do Código de Processo Civil de 2015, atento aos contornos ... jurídicos brasileiro, inglês e português. Revista de Processo , v. 254/2016, abr. 2016, ... -
A aplicação da boa-fé objetiva ao novo modelo cooperativo do processo civil brasileiro
... INOVAÇÕES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.indd 49 29/01/2021 13:33:11 ... COOPERATIVO ... No Direito português (PEREIRA, 2013, p. 49-51), consoante os ensinamentos de José Lebre de ...
-
A cooperação e a principiologia no processo civil brasileiro. Uma proposta de sistematização
O texto tenta dissecar as origens e as aplicações da cooperação e colaboração no ordenamento jurídico. São examinados os Códigos de Processo vigente e projetado, bem como são investigadas as origens do instituto no direito português e alemão. Por fim são apresentadas algumas questões principiológicas e traçados possíveis desdobramentos no direito brasileiro.
... , bem como são investigadas as origens do instituto no direito português e alemão. Por fim são apresentadas algumas questões principiológicas e ... ; nem inverdade, nem restrição mental” ( in Comentários ao Código de Processo Civil ... 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribnais, 1976, v. I, ... -
A demanda judicial civil
... Na linguagem técnica empregada pelo Código de Processo Civil, 1 a cena meio que se repete. O ... altura, o termo Anspruch , que, em português, significa “pretensão”, constava tanto do ...
-
O alcance da colaboração no dever de fundamentação das decisões judiciais - análise do art. 489, § 1º, IV, DO CPC/2015
Pretende-se estabelecer, primeiramente, um esboço do desdobramento histórico do processo civil, com base na perspectiva da Escola de Processo Civil de São Paulo, abordando brevemente as fases sincretista, conceitualista e instrumentalista. Em seguida, ingressa-se no estudo da colaboração, visualizada como modelo de processo e também como princípio orientador. Por fim, procura-se estabelecer...
... Especialista em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário ... esboço do desdobramento histórico do processo civil, com base na perspectiva da Escola de ... fase, sobretudo com a edição do novo Código de Processo Civil de 2015, o processo civil ... 7º do Código de Processo Civil Português e do § 139 da Zivilprozessordenung alemã são ... -
Enfoques Especiais
... ções), Calamandrei (Direito processual civil), Carnelutti (Instituições), as lições são ... 3 ... Dispõe o art. 287 do Código Buzaid, com redação dada pela Lei n ... íamos: 4 "Da aplicação de ofício no processo trabalhista, não se pode negar que houve certo ... : "O exemplo do direito processual português influiu decisivamente no legislador brasileiro ...
-
Acórdão Nº 0309113-24.2016.8.24.0090 do Quarta Câmara de Direito Público, 09-06-2022
... do objeto quanto ao pedido de inscrio no processo seletivo regido pelo Edital 1.960/2016/SED;b) ... Oartigo1.022doCdigo de Processo Civil dispe que os embargos de declaraose prestam a:I - ...
-
Prova
... processo civil (1) ... “ Prova na linguagem ca, segundo a definição do Código Civil português, art. 2.404, é a ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PEDIDO DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL. AUXÍLIO DIRETO. PLEITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PORTUGUÊS. TRATADO DE AUXÍLIO MÚTUO EM MATÉRIA PENAL. DECRETO 1.320/94. OITIVA DE PRESO. CUSTÓDIA PARA FINS DE EXTRADIÇÃO SUBMETIDA AO STF. COMPETÊNCIA ...
-
Instituição da arbitragem tributária no Brasil como método adequado de solução de conflitos
O artigo busca responder indagação quanto a possibilidade de instituição do regime de arbitragem tributária no Brasil. Utiliza como metodologia de pesquisa o regime adotado em Portugal, bem como a doutrina daquele país e de especialistas brasileiros, além do regime de arbitragem comercial adotado no Brasil. Para tanto, inicia com uma breve abordagem histórica acerca da arbitragem tributária em...
... A Lei nº 13.105, de 16/03/2015 (Código de Processo Civil- CPC), em que pese ter ... em maio de 2011 entre o Estado Português e o Fundo Monetário Internacional, a Comissão ... -
Execução e Prestações Sucessivas
... 891) ... De igual modo, são comuns no processo do trabalho as prestações sucessivas por prazo ... ção” parece ter sido trasladada do Código de Processo Civil português, no qual ...
-
Decisao Nº 0071787-08.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 15-06-2023
... mso-fareast-language:EN-US;} ... PROCESSO Nº: 0071787-08.2022.8.05.0001 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...
-
Decisao Nº 0009070-48.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 08-03-2023
... mso-fareast-language:EN-US;} ... PROCESSO Nº: 0009070-48.2021.8.05.0080 ... 206, §5 DO CÓDIGO" CIVIL. PRECEDENTES DA TURMA RECURSAL. IRRESIGNA\xC3" ... 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte se considere prejudicada por ...
-
Decisao Nº 0154922-49.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 01-12-2022
... mso-fareast-language:EN-US;} ... PROCESSO Nº: 0154922-49.2021.8.05.0001 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... 178, II, do Código Civil, posto que os descontos se iniciaram em ... 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte se considere prejudicada por ...
-
Decisao Nº 0086061-74.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 03-07-2023
... PROCESSO Nº: 0086061-74.2022.8.05.0001 ... AGRAVANTE: ... DAS MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA AVIAÇÃO CIVIL DADA PELA LEI 14.034/20. LEI 14.034/20 QUE U O CÓDIGO DA AERONÁUTICA. CASO FORTUITO EXTERNO. ATRASO DE ... 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte se considere prejudicada por ...
-
Decisao Nº 0000578-68.2022.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 19-06-2023
... PROCESSO Nº: 0000578-68.2022.8.05.0230 ... AGRAVANTE: ... 932 do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA ... 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte se considere prejudicada por ...
-
Decisao Nº 0059736-96.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 09-03-2023
... PROCESSO Nº: 0059736-96.2021.8.05.0001 ... AGRAVANTE: ... 932 do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA ... 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte se considere prejudicada por ...
-
Decisao Nº 0038724-94.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 27-03-2023
... PROCESSO Nº: 0038724-94.2019.8.05.0001 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...
-
Decisao Nº 0093473-90.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 01-12-2022
... PROCESSO Nº: 0093473-90.2021.8.05.0001 ... AGRAVANTE: ... 932 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO ... 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte se considere prejudicada por ...
-
Decisao Nº 0057900-88.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 05-04-2023
... mso-fareast-language:EN-US;} ... PROCESSO Nº: 0057900-88.2021.8.05.0001 ... AGRAVANTE: ... 932 do Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO O RECURSO, ante ... 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte se considere prejudicada por ...