codigo processo penal comentado gratis
80 resultados para codigo processo penal comentado gratis
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Juazeiro - 1ª vara de feitos relativos às relações de consumo, comerciais, cíveis e registros públicos
... Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n ... Dispõe o art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil, que se extingue o processo, ... de declaração do valor como amostra grátis, indefiro, tendo em vista que amostra trata-se de ... e encargos que lhe incumbem a lei civil e penal, nos termos do art. 1º, do Decreto-Lei nº 911, ... Novo Código de Processo Civil comentado". São Paulo: RT, 2015, p. 959) da presença dos v\xC3" ...
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Acordao N° 1617433 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Apelação criminal. Associação criminosa. Estelionato. Disposição de coisa alheia como própria. Corrupção ativa. Corrupção passiva. Autoria e materialidade de todos os crimes. Comprovação. Acervo suficiente. Confissão. Extrajudicial e judicial. Degravações de conversas telefônicas. Provas cautelares. Contraditório diferido. Palavra das vítimas e do policial responsável pelas investigações. Condenaç
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... lei processual penal. A análise da alegada hipossuficiência do réu ... (art. 171, §2º, inciso I, do Código Penal) ... A estabilidade e permanência das ... defesa. Na loja é um ponto de internet grátis e distribui café para a população, sendo que ... comentado" devido ao questionamento do interrogando porque n\xC3" ... -
Acórdão Nº 0003189-55.2005.8.06.0070 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 13-09-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR MINISTERIAL DE INTEMPESTIVIDADE NÃO RECONHECIDA. RAZÕES RECURSAS APRESENTADAS A DESTEMPO. MERA IRREGULARIDADE. PRECEDENTES. PEDIDO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE ÀS PROVAS DOS AUTOS. NÃO ACOLHIMENTO. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA EM HARMONIA COM AS PROVAS
... Processo: 0003189-55.2005.8.06.0070 - Apelação Criminal ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL ... 121, § ... 2º, incisos III e IV, do Código Penal ... 2. Preliminarmente, o entendimento ... PEDRO houvera comentado que tanto a interroganda como a sua genitora ... , não sendo fornecida nenhuma bebida grátis a eles pela ... HELENA; QUE não sabe, nem por ... -
Capital - 5ª vara de relações de consumo
... Processo nº : 8034569-09.2019.8.05.0001 ... Classe - ... 373 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão ... , através de inversão de cláusula penal unilateralmente prevista, bem como lucros ... Construir, p.228)"(Código Civil Comentado, Revista dos Tribunais, p. 911). O agente do ... de custos e despesas (não de amostra grátis), chega-se diretamente à conclusão no sentido ...
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Feira de santana - 7ª vara das relações de consumo, cíveis e comerciais
... ATO ORDINATÓRIO ... Processo nº: ... 8005414-78.2020.8.05.0080 ... Classe ... no artigo 485, incisos IV e VI do Código de Processo Civil/2015, o magistrado está ... Comentado Pelos Autores do Anteprojeto, 7ª edição, ... ml/mg) sendo-lhe disponibilizado "amostra grátis" pelo profissional de saúde. Depois do uso do ... Não cabe reversão de cláusula penal com perdas e danos ... Deve ser acolhida matéria ...
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Vit�ria da conquista - 4� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blico
... @tjba.jus.br ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0501678-05.2018.8.05.0274 Classe Assunto: ... 5º, inc. XXXV, da CF). O Código de Processo Civil, em seu art. 98, § 2º, por ... fato)." (Novo Código de Processo Civil Comentado. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, ... ção, há que reconhecer como amostra grátis. O art. 39 do CDC, dispõe: Art. 39. É vedado ao ... apreciação da razoabilidade da cláusula penal ...
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Teofilândia - Vara cível
... ATO ORDINATÓRIO ... Ref. ao processo nº 8000025-97.2019.8.05.0258 – Lei 9.099/95 ... prova obedece às regras estabelecidas no Código de Processo Civil ... Compulsando os autos, ... penal compensatória, pois, o artigo 53, § 2º do CDC, ... último caso, como cortesia ou “amostra grátis” do fornecedor ... Ressalte-se, ainda, que o ... Nery, na obra Código de Processo Civil Comentado e Legislação extravagante, 10ª Edição, ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Primeira Câmara Cível ... Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n ... 50 do Código Civil ... Relata que o simples fato do ... PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO ... da União (CF,22,I).” (in CPC Comentado, Ed. RT,11ªe,p.883, comentário ao art.511)” ... manutenção do crédito como “amostra grátis ...
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Euclides da cunha - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
DESPACHO ... Processo nº:0500131-96.2019.8.05.0078 ... Classe nto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito ... (NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 15ª Edição ... grátis de perfume, 04 (quatro) invólucros contendo ...
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Acórdãos nº 0209080-83.2009.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Público, 22 de Febrero de 2018
Embargos à execução fiscal – Multa – Proteção e defesa do Consumidor – Procon – Anulação da CDA – Inadmissibilidade – Ausência de comprovação de vícios no procedimento administrativo – Observância do devido processo legal – Violação do art. 30, III, do CDC. Abertura de cadastro e envio de cartão de crédito sem solicitação – Envio de produto não solicitado – Não identificação da infração –...
... Observância do devido processo legal Violação do art. 30, III, ... 39 III e V do Código de Defesa do Consumidor, que impede que se ... de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto, ... produto é fornecido como amostra grátis. Aqui não há constrangimento em aceitar ou ... da lei e obrigado a promover ação penal contra os infratores, diz que uma ... -
Feira de santana - 6ª vara cível
... Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n ... 300 e ss do Código Civil, cumpre verificar a existência da ... Novo Código de Processo Civil Comentado. 4ª edição. RT. 2016. P. 130. ) ... E de ... de custos e despesas (não de amostra grátis), chega-se diretamente à conclusão no sentido ... CLÁUSULA PENAL E COMISSÃO DE CORRETAGEM. VALIDADE. ÔNUS DE ...
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Seção cível de direito privado - Seção cível de direito privado
... Processo: RECLAMAÇÃO n. 8014176-03.2018.8.05.0000 ... único do CDC, equiparasse a amostra grátis, além disso, o artigo 42 do mesmo diploma legal ... 98 do Código de Processo Civil, além da permissão do pedido ... Novo Código de Processo Civil comentado: com remissões e notas comparativas ao CPC/1973 ... sobre: I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, ...
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Acórdãos nº 1001281-05.2016.8.26.0554 de 36ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
CONTRATO BANCÁRIO. Ação declaratória de inexigibilidade cumulada com indenização por danos materiais e morais. Operações fraudulentas perpetradas na conta do autor. Ônus da prova a cargo do Banco, pois se alega que foi o cliente ou terceiro quem realizou as operações impugnadas deve estar munido de instrumentos tecnológicos seguros para provar de forma inegável tal ocorrência. Inexigibilidade...
... ensejam, no mínimo, a imputação penal por comunicação falsa de crime, ... uma consequência secundária do processo sobre o direito substancial, não pode ... 20 do Código de Processo Civil que: “Os honorários ... ” ( Código de Processo Civil Comentado ... Vol. II. São Paulo: RT, 1975, p. 186) ... prático, sendo utópico imaginá-la grátis, como uma dádiva dos céus. É o caso de ... -
Acórdão Nº 0019746-03.2019.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 19-09-2023
APELAÇÃO. COBRANÇA. SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR. INTERNAÇÃO DO FILHO ADOLESCENTE DOS RÉUS POR 21 DIAS NA UTI. MODALIDADE PARTICULAR. ALEGAÇÃO DE ESTADO DE PERIGO. ART. 156 DO CCB. ONEROSIDADE EXCESSIVA. INOCORRÊNCIA. EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER DE INFORMAÇÃO. ORÇAMENTO PRÉVIO. INVIABILIDADE, NO CASO. ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE SE ESTIMAR DE ANTEMÃO QUAIS SERIAM OS...
... termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil ... Condeno, em ... ” ( Código civil comentado. 14. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: RT, ... emergência como oferta grátis do hospital ... 8. O estado de perigo é vício ... socorro (artigos 135 e 135-A do Código Penal"). Inexistência de dever do réu em ... informar \xC3" ... -
Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... Quinta Câmara Cível ... Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n ... 932, III, do Código de Processo Civil ... Na presente hipótese, ... ” (Novo Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015 ... 299, do Código Penal, encaminhe-se cópia integral dos presentes autos ... Ligue grátis agora do Oi para (031) 85 8670-3265 e 031 ...
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Feira de santana - 7ª vara das relações de consumo, cíveis e comerciais
... Processo nº: 8008590-02.2019.8.05.0080 ... Classe ... ão expressa do caput do artigo 82 do Código de Processo Civil ... No mais, no caso ... enganosa ao prometer o registro e o ITBI grátis relativos ao imóvel ... Pretende o autor a ... ; pagamento de multa prevista em cláusula penal; restituição de todos os valores pagos, ... Comentado Pelos Autores do Anteprojeto, 7ª edição, ...
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Jaguaquara - Vara cível
... id: 27547556, informando o número do processo dos embargos à execução ... Inicialmente, ... preliminarmente, a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, afirmando que a ... que a lei protege ameaçando de sanção penal e civil a quem a ofende por palavras ou atos ... lesivo" ( in Novo Código Civil Comentado, coordenador Ricardo Fiuza, São Paulo, Saraiva, ... DISPONIBILIZADA SEJA CONSIDERADA AMOSTRA GRÁTIS, OU AINDA, MÚTUO BANCÁRIO, ALÉM DA ...
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Feira de santana - 6ª vara cível
... PROCESSO Nº : 0501089-13.2018.8.05.0080 ... AUTOR: ... , forte no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e artigos 9º, inciso III, 47, ... In "Código Civil Comentado: Doutrina e Jurisprudência -Coordenador Cezar ... de custos e despesas (não de amostra grátis), chega-se diretamente à conclusão no sentido ... CLÁUSULA PENAL E COMISSÃO DE CORRETAGEM. VALIDADE. ÔNUS DE ...
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Acórdãos nº 9074574-26.2009.8.26.0000 de 2ª Câmara Criminal Extraordinária, 27 de Septiembre de 2013
N/A (TJSP; Apelação 9074574-26.2009.8.26.0000; Relator (a): Fernando Simão; Órgão Julgador: 2ª Câmara Criminal Extraordinária; Foro Central Criminal Barra Funda - 17ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 27/09/2013; Data de Registro: 03/10/2013)
... 273, § 1º, do Código Penal, V.U.", de conformidade com o voto do ... ter acesso somente a amostras grátis dos produtos, mas não aos medicamentos ... falsificado, e responde a outro processo pela prática do mesmo delito, ... Nucci, Código de Penal Comentado, editora RT, 11ª edição, p.1063) ... -
Amargosa - Vara c�vel
... Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n ... do julgado elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, limitados a sanar determinados ... da Usura) que não é válida a cláusula penal superior a importância de 10% do valor da ... no inciso III, equiparam-se às amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento ... , em Código de Defesa do Consumidor, Comentado pelos Autores do Anteprojeto, pág. 149) ...
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Retirolândia - Vara cível
... PROCESSO Nº 80011265920188050209 ... BANCO DO BRASIL ... CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ... É sabido que a ... Nery, na obra Código de Processo Civil Comentado e Legislação extravagante, 10ª Edição, ... faculdade de prosseguir com o procedimento penal que havia deflagrado, já não sobeja nenhum ... último caso, como cortesia ou “amostra grátis” do fornecedor ... Ressalte-se, ainda, que o ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Quinta Câmara Cível ... Processo : APELAÇÃO CÍVEL n ... , com fulcro nos artigos 485, inciso VI do Código de Processo Civil ... 3. Em princípio, é ... (in Novo Código de Processo Civil Comentado, Salvador: Jus Podvim, 2016, p. 1702) ... A ... por R$ 49,00 e 2ª e 3ª mensalidades grátis, com previsão de desconto de 55% do valor das ... IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE CLÁUSULA PENAL COM LUCROS CESSANTES. CABIMENTO DE INVERSÃO DA ...