codigos previdenciarios
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LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... e encargos sociais e com o pagamento de benefícios previdenciários para o exercício de 1998; ... XI - a memória de cálculo da estimativa ... 166, § 5º, da Constituição Federal, deverão preservar os códigos seqüenciais da proposta original ... § 6º Cada subprojeto ou ...
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Capítulo VII - Questões Pontuais (Anexos)
... - Fator Acidentário de Prevenção referente à empresa; II - Códigos de afastamento referentes aos benefícios previdenciários concedidos ao ...
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Sentença nº 1001727-32.2023.5.02.0602 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-04-2024
... rescisórias, a saber, as parcelas reconhecidas em TRCT sob códigos 50, 65.3, 68, 66.1, 69.1. 70.1, 71.1 , autorizados os descontos previstos ... de códigos 112.1, 112.2 , 301,98 (recolhimentos previdenciários e fiscais), que serão tratados em tópico próprio.Indefiro diferenças ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... 166, § 5o, da Constituição, preservar os códigos seqüenciais da proposta original. ... § 7o As atividades com a ... IV - ao pagamento de benefícios previdenciários ao trabalhador rural; ... V - às despesas com previdência ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08066610520204058400), 26-04-2022
PJE 0806661-05.2020.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE DE EX-COMBATENTE MARÍTIMO. FILHA MAIOR SOLTEIRA. REVERSÃO DA PENSÃO RECEBIDA PELA GENITORA. LEI 1.756/52. DECRETO 36.911/55. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelações de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, para condenar o INSS a conceder em favor da autora o benefício pensão por morte de ex-c
... expressamente revogadas pela Lei 5.698/1971 (benefícios previdenciários dos ex-combatentes passaram a ser concedidos, mantidos e reajustados de ... 12. "Segundo a tabela de códigos dos benefícios da Previdência Social, a pensão por morte de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08136655720194058100), 30-04-2020
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES PREJUDICIAIS À SAÚDE. ELETRICIDADE. SUPRESSÃO PELO DECRETO Nº 2.172/97. ROL DE ATIVIDADES E AGENTES NOCIVOS. CARÁTER EXEMPLIFICATIVO. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta à Sentença que julgou procedente a pretensão para reconhecer como especial os períodos...
... e permanente a tensão superior a 250 Volts, nos termos dos códigos 1.1.8 do Anexo III do Decreto nº 53.831/64, sendo tal atividade ... 4058100.15976349); os Perfis Profissiográficos Previdenciários - PPP da empresa INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MIM LTDA onde trabalhou (id ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000737-65.2015.5.07.0031), 2020-02-12
... DIFERENÇA DE VALOR ENTRE OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS (CÓDIGOS 31 E 91). OBRIGAÇÃO DO EMPREGADOR EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080032-45.2018.5.07.0000), 2018-06-20
... , o autor não se afastou para percepção de benefícios previdenciários pelos códigos 31 ou 91 e que os atestados médicos foram produzidos após ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080032-45.2018.5.07.0000), 2018-02-26
... , o autor não se afastou para percepção de benefícios previdenciários pelos códigos 31 ou 91 e que os atestados médicos foram produzidos após ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1108-85.2012.5.03.0050)
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. (violação aos artigos 5º, XXXV, LV, e 93, IX, da CF/88) Não há negativa de prestação jurisdicional na hipótese em que o Tribunal Regional se manifesta sobre todas as matérias controvertidas,...
... CÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS CÓDIGOS 2062 E 2092 (VP-GIP SALÁRIO + FUNÇÃO) ... (violação aos ... uma vez apurados os créditos previdenciários, aplica-se multa a partir do exaurimento do ... prazo de ... - Acórdão, Processo nº 5017035-28.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-05-2022
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Acórdão, Processo nº 0013250-49.2016.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-05-2022
... , solicitando a apuração da ausência de recolhimentos previdenciários por parte da reclamada SL SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA LTDA. (f ... previdenciários efetuados no mesmo período, referentes aos Códigos de Receita 2100 (Empresas em Geral) e 2909 (Reclamatória Trabalhista) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000592-61.2017.5.06.0000), 03-10-2017
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR CONFIRMADA. Ante a presença, neste juízo de cognição sumária, da fumaça do bom direito (probabilidade do direito) e a ausência do perigo da demora na prestação jurisdicional apontado pelo autor da ação originária, a autorizar o acolhimento, pelo Juízo a quo, do pleito de antecipação dos efeitos da tutela, disciplinado no artigo 300 do Código de...
... lesões decorrentes do labor que ensejaram afastamentos previdenciários nos códigos 91 e 31, foi desligado quando se encontrava inapto ao ... - Em vigor Lei nº 14.075 de 22/10/2020. Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital; e altera as Leis nºs 13.982, de 2 de abril de 2020, e 14.058, de 17 de setembro de 2020
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Acórdão, Processo nº 0004441-13.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-09-2022
... ária, sendo permitida a sua utilização para efeitos previdenciários junto ao RGPS ... Logo, é possível a contagem dos períodos de ... Desse modo, nada impede a retificação dos códigos de recolhimentos, de 1406 para o código 1007, de modo que a autora faz ...
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Sentença nº 1000569-67.2021.5.02.0292 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-03-2022
... ÊNCIA MATERIAL - PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS INCIDENTES SOBRE AS PARCELAS PAGAS DURANTE O PACTO LABORAL A Justiça do ... sobre o salário líquido de outubro de 2019 (descontos sob os códigos 9850 e 9860 no holerite de ID1d67d73). Por outro lado, em relação ao ...
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Acórdão, Processo nº 0002513-28.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 04-10-2022
... Códigos 1.2.9 e 1.2.11 do Decreto nº 53.831/64 e códigos 1.2.10 e 1.2.11 do ... Provas: Perfis Profissiográficos Previdenciários - PPPs (ID 107313151, p. 56/57 e 60/61), datados de 10/7/14 e Laudo ...