Coeficiente
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Acórdão nº 2013/0322055-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL. AS QUESTÕES RELATIVAS AO COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL E À REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO ENCONTRAM OS ÓBICES DOS ENUNCIADOS 5, 7 E 83/STJ. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 557, §2º, DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO,...
... FINANCEIRO HABITACIONAL. AS QUESTÕES RELATIVAS ... AO COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL E À ... REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO ENCONTRAM OS ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... 3. É pacífica a jurisprudência deste Tribunal Superior no sentido de ... que a cobrança do CES - Coeficiente de Equiparação Salarial é válida ... quando existir expressa previsão contratual ...
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Acórdão nº 2015/0103446-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. IMPUGNAÇÃO DE UM DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INTERPRETAÇÃO A CONTRARIO SENSU DA SÚMULA N. 283 DO STF. RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. PRESCRIÇÃO. FUNDO DE DIREITO. FONTE DE CUSTEIO. SÚMULAS N. 5 E 7/STJ. COEFICIENTE HIPOT
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Lei nº 5.890 de 08/06/1973. ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) sobre a primeira parcela aplicar-se-ão os coeficientes previstos no item anterior; ... b) sobre a segunda, aplicar-se-á um coeficiente igual a tantos 1/30 (um trinta avos) quantos forem os grupos de 12 (doze) contribuições acima de 10 (dez) salários-mínimos, respeitado, em cada ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967. Altera as disposições da Lei número 3.173 de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus.
... , materiais secundários e de embalagem, componentes e outros insumos de origem estrangeira neles empregados, calculado o tributo mediante coeficiente de redução de sua alíquota ad valorem, na conformidade do § 1° deste artigo, desde que atendam nível de industrialização local compatível ...
- Decreto nº 5.162 de 29/07/2004. FIXA COEFICIENTE PARA REDUÇÃO DAS ALIQUOTAS ESPECIFICAS DO PIS/PASEP E DA COFINS DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 51 E 52 DA LEI 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA.
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Transexual garante coeficiente feminino
Com renata tenório, chapa do psb agora tem 30% de mulheres Cibelle Brito cibelle.brito@oglobo.com.br Afirmação. Renata garantiu o direito ser candidata, no feminino Reprodução/Facebook Decisão inédita A candidata a deputada estadual pelo PSB do Rio,...
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Acórdão nº 2012/0249182-3 de T4 - QUARTA TURMA
... 330 DO CPC. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. SÚMULA N. 7/STJ. ... COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL - CES. PREVISÃO ... CONTRATUAL. COBRANÇA. REAJUSTE DO VALOR DO SEGURO DE ...
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Acórdão nº 2014/0230228-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO CRITÉRIO PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL. APLICAÇÃO DO ... COEFICIENTE" DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL – CES. CONTRATOS ... FIRMADOS ANTES DA LEI N. 8.692/93. APENAS NA HIPÓTESE \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... previdenciários, a fim de se determinar, mediante aplicação do coeficiente de ... cálculo, a nova renda mensal que passará a perceber o segurado " (fls. ...
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Acórdão nº 2015/0118411-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESVIRTUAMENTO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. VALORAÇÃO NEGATIVA DA PERSONALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. LEGALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. A individualização da pena, princípio haurido...
... Tribunal a quo – aplicou 8 meses para cada circunstância, inferior, ... portanto, ao coeficiente aceito como razoável e proporcional. ... 5. O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo ... -
Acórdão nº 2014/0193349-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 282/STF. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. NÃO OCORRÊNCIA DE MÁ-FÉ. CES. PACTUAÇÃO. POSSIBILIDADE. SUCUMBÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº
... autos. Precedentes ... 3. O Coeficiente" de Equiparação Salarial-CES pode ser exigido quando ... contratualmente estabelecido. Precedentes ... 4. A revisão\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0283948-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO ... SALARIAL – CES. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA. PREVISÃO CONTRATUAL. REPETIÇÃO ...
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Acórdão nº 2008/0019549-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COEFICIENTE DE ... EQUIPARAÇÃO ... SALARIAL-CES. ... NECESSIDADE ... CONTRATUAL. ... APLICAÇÃO ...
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Acórdão nº 2012/0138784-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. A recorrente, em ação anterior, pleiteou sem sucesso a revisão de sua pensão, com ... alteração do coeficiente de cálculo do benefício para 100% do salário-de-benefício, ...
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Acórdão nº 2015/0188157-3 de T5 - QUINTA TURMA
... convencimento motivado, decidir sobre a aplicação do redutor e ... o seu coeficiente. ... 2. Inafastável a incidência do enunciado 7 da Súmula do STJ ao ...
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Acórdão nº 2007/0142513-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS. CMED. COEFICIENTE DE ADEQUAÇÃO DE PREÇO (CAP). LEI 10.742/2003. RESOLUÇÃO 4/2006. LEGALIDADE ... 1. A Primeira Seção do STJ, no julgamento do MS 12.730/DF, ...
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DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... § 2o Será permitido o uso de caramelo para correção da cor e carvão ativado para a descoloração ... § 3o O coeficiente" de congêneres não poderá ser inferior a quarenta miligramas e nem superior a quinhentos miligramas por cem mililitros de álcool anidro ... § 4o\xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7738, DE 09 DE MARÇO DE 1989. Baixa Normas Complementares para Execução da Lei 7.730, de 31 de Janeiro de 1989, e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. A atualização monetária será efetuada mediante a multiplicação do débito pelo coeficiente obtido com a divisão do índice correspondente ao mês do efetivo pagamento pelo índice correspondente ao mês em que o débito deveria ter sido ...
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Decreto nº 10.527 de 22/10/2020. Institui o Selo Biocombustível Social e dispõe sobre os coeficientes de redução das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes na produção e na comercialização de biodiesel, e sobre os termos e as condições para a utilização das alíquotas diferenciadas.
... Art. 5º O coeficiente de redução da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins de que trata o caput do art. 5º da Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, fica fixado em ...
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Acórdão nº 2014/0149449-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SFH. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. SISTEMÁTICA DE CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. COBERTURA DO FCVS. 1. Ao reconhecer que a Tabela Price incorre em capitalização de juros nas hipóteses de amortização negativa, o Tribunal de origem concluiu que a correção do cálculo não implica restituição de
... correção do saldo devedor – por meio do Coeficiente de ... Equiparação Salarial (CES) não poderia ter incidido sobre o ... contrato firmado pelos recorrentes ... -
Acórdão nº 2014/0213303-9 de T4 - QUARTA TURMA
... 1. "Esta Corte firmou entendimento no sentido de que é admissível a ... cobrança do Coeficiente de Equiparação Salarial - CES em contratos ...
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Acórdão nº 2015/0275982-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... promovido pelo Município, tendo por escopo a modificação do coeficiente no ... FPM', como já teve oportunidade de asseverar a 3ª Turma do TRF da 4ª ...
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Acórdão nº 2014/0135996-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535 DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. 1. Não se configurou a ofensa ao art. 535, I e II, do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe foi apresentada. 2. A apontada divergência deve ser comprovada, cabendo...
... alínea "c", III, do art. 105 da Constituição Federal. ... 3. A cobrança do Coeficiente" de Equiparação Salarial – CES em contratos ... pactuados pelo PES – Plano de Equivalência Salarial\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0186846-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. CONTRATO COM COBERTURA DO FCVS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REVISÃO DE PROVAS E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. CDC. INAPLICABILIDADE. 1. O STJ tem reiteradamente entendido que a capitalização de juros na Tabela Price e a incidência...
... FINANCEIRO ... HABITAÇÃO. ... CONTRATO COM COBERTURA DO FCVS. CAPITALIZAÇÃO DE ... JUROS. COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REVISÃO DE ... PROVAS E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. ...