Coeficiente
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Acórdão nº AgRg no Ag 1389471 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... SEÇÃO⁄STJ. NÃO INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO FIRMADA NO JULGAMENTO DO RE 597.389⁄SP, RELATIVO À MAJORAÇÃO DO COEFICIENTE DE PENSÃO POR MORTE. JUROS DE MORA. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. LEI 11.960⁄2009. APLICAÇÃO IMEDIATA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DO INSS ...
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Acórdão nº 2007/0068561-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÇA - QUESTÕES PROCESSUAIS - INTERVENÇÃO ESTATAL NA ATIVIDADE ECONÔMICA - CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS - CEMED - COEFICIENTE DE ADEQUAÇÃO DE PREÇO (CAP) - LEI 10.742/2003 ... 1. Legitimidade da associação autora, constituída há mais de ano e devidamente autorizada a ...
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Acórdão nº 2010/0059273-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343⁄06. FIXAÇÃO DO COEFICIENTE EM UM SEXTO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE DROGA APREENDIDA. REGIME INICIAL FECHADO. INVIABILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO DE PENA EM ...
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Acórdão nº 2006/0230115-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... devedores dos financiamentos habitacionais, independentemente da data da assinatura do contrato, desde que pactuada a adoção do mesmo coeficiente aplicável às cadernetas de poupança. Precedentes ... 3. Embargos de divergência conhecidos em parte e, nessa parte, não providos ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2005/0122309-4 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR APLICABILIDADE DO CDC. COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... APLICABILIDADE.TABELA PRICE. ANATOCISMO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO ... 1. há relação de consumo ...
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Acórdão nº 2008/0215419-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... coeficiente de cálculo estabelecido no referido diploma legal, divergindo, pois, da orientação deste SodalÃcio ... 3. O tema central objeto do ...
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Acórdão nº 2008/0281477-2 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. MAJORAÇÃO EM 3/8 (TRÊS OITAVOS) COM BASE TÃO SOMENTE NO NÚMERO DE CAUSAS DE AUMENTO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. 1. Não obstante a existência de precedentes de outros Tribunais e doutrina em sentido contrário à orientação expedida no provimento atacado, não vislumbro razões que justifiquem o acolhimento da...
... , segundo a pacífica jurisprudência desta Corte, ainda que se trate de roubo duplamente circunstanciado, a fixação do respectivo coeficiente de aumento exige fundamentação concreta, não bastando a alusão à quantidade de majorantes ... 3. Decisão mantida por seus próprios ... -
Acórdão nº 2009/0026003-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 9.032⁄95 não pode ser realizada com base em novo coeficiente de cálculo estabelecido na referida lei ... IV - Ação rescisória improcedente ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as ...
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Acórdão nº 2008/0171130-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 5. Segundo entendimento pacífico deste Tribunal, ainda que se trate de roubo duplamente circunstanciado, a fixação do respectivo coeficiente de aumento exige fundamentação concreta, não bastando a alusão à quantidade de majorantes ... 6. Ordem parcialmente concedida para, reduzido, ...
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Acórdão nº 2007/0217716-5 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. SFH. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. FORMA DE CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. LEGALIDADE. TABELA PRICE E COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DESTA CORTE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FORMA SIMPLES ...
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Acórdão nº 2006/0251716-3 de T4 - QUARTA TURMA
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. TR. ADMISSIBILIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. SISTEMA DE PRÉVIO REAJUSTE E POSTERIOR AMORTIZAÇÃO. COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL - CES. ÔNUS SUCUMBENCIAIS RECÍPROCOS. VERBA HONORÁRIA. COMPENSAÇÃO. SÚMULAS N. 5, 7, 295 E 306-STJ. MATÉRIA ...
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Acórdão nº 2010/0053139-6 de T6 - SEXTA TURMA
... 33 da Lei nº 11.343⁄06, estabeleceu, de forma motivada e proporcional, o coeficiente em 1⁄2 (metade), em razão da quantidade, qualidade e poder viciante da droga apreendida - ressalte-se, 695 g (seiscentos e noventa e cinco gramas) ...
- Cálculo da Média e Coeficiente de Variação
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Lei nº 14.165 de 10/06/2021. Define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas e subscritas pelos fundos de investimentos regionais e para o desinvestimento, a liquidação e a extinção dos fundos.
... IV – encargos financeiros equivalentes à Taxa de Longo Prazo (TLP), com aplicação do Coeficiente de Desequilíbrio Regional (CDR) ... § 2º Para a garantia da renegociação de que trata este artigo, o respectivo fundo não poderá exigir a ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... O disposto neste artigo alcança também o valor dos juros e das variações monetárias, em função da taxa de câmbio ou de índice ou coeficiente aplicáveis por disposição legal ou contratual, que venham a integrar os valores efetivamente recebidos pela venda de unidades imobiliárias ...
- Valor unitário / Média / Desvio Padrão Cálculo do Coeficiente de Variação
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Acórdão nº 2003/0191008-8 de T5 - QUINTA TURMA
... de serviço são reguladas pela lei vigente à época em que foi prestado, de modo que deve ser utilizado como fator de conversão o coeficiente previsto na respectiva legislação. Precedentes ... 3. Recurso especial conhecido e parcialmente provido para determinar que seja utilizado como ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1078921 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0160186-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL - CES. POSSIBILIDADE DE SUA APLICAÇÃO AOS CONTRATOS FIRMADOS ANTES DA LEI Nº 8.692/93 CASO HAJA PREVISÃO CONTRATUAL ...
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Acórdão nº 2006/0091976-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE. COMPENSAÇÃO DE QUANTIAS PAGAS A MAIOR COM O SALDO DEVEDOR RESIDUAL. IMPOSSIBILIDADE. COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL - CES. QUESTÃO DECIDA MEDIANTE ANÁLISE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULA 5/STJ. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. COMPENSAÇÃO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2862, DE 04 DE SETEMBRO DE 1956. Altera Dispositivos da Lei do Imposto de Renda, Institui a Tributação Adicional das Pessoas Juridicas Sobre os Lucros em Relação Ao Capital Social e as Reservas e da Outras Providencias.
... a) o coeficiente de reavaliação será: ... para os bens adquiridos antes de 1929 - 10; ... para os bens adquiridos de 1930 a 1934 - 9; ... para os bens adquiridos ...
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Acórdão nº 2008/0067039-0 de T4 - QUARTA TURMA
... embargos de declaração. Intuito nitidamente infringente ... 2. É legal a cobrança do Coeficiente de Equiparação Salarial ... - CES, mesmo antes do advento da Lei nº 8.692/93, desde que ...
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Acórdão nº 2007/0089523-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 7. Se previsto contratualmente, legal é a utilização do CES – Coeficiente de Equiparação Salarial ... 8. O índice a ser adotado nos contratos de financiamento imobiliário, em abril de 1990, deve ser o índice de preço ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1271060 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS. ALTERAÇÃO DO COEFICIENTE POPULACIONAL. CENSO REALIZADO PELO IBGE. LEGITIMIDADE. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. ERRO NA APURAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. "É inadmissível o recurso extraordinário quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não...
- Acórdão nº HC 240520 / RJ de T6 - SEXTA TURMA