coisa julgada administrativa
442653 resultados para coisa julgada administrativa
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ão os direitos de propriedade sobre a coisa" e as condições contratuais, observada a legisla\xC3" ... natureza ambiental, regulatória, administrativa, penal, anticorrupção, tributária e ... Reconhecida a ineficácia ou julgada procedente a ação revocatória, as partes ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 42 ... A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, ... ção o procedimento ordinário, sendo julgada sem prejuízo da causa principal. Poderá o juiz, ... judiciária e autoridade administrativa ... CAPÍTULO IV Do juiz ... SEÇÃO I ...
-
Coisa julgada administrativa como precedente e segurança jurídica
Coisa julgada administrativa como precedente e segurança jurídica
-
Coisa julgada administrativa e a nova ferramenta de pesquisa do Carf
Coisa julgada administrativa e a nova ferramenta do Carf
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
-
Perspectivas de aprimoramento do controle jurisdicional de políticas públicas: a relativização da coisa julgada e a remodelagem da estrutura administrativa dos órgãos julgadores
7-31
-
Em vigor
Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
... jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada ... #(Redação dada pela Lei nº ... ARTIGO 20 ... Nas esferas administrativa, controladora e judicial, não se decidirá com ...