Coletoria
- Acórdão Nº 5021383-37.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 26-05-2022
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Acórdão Nº 0000879-81.2017.8.27.2718 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... com a execução dos serviços contratados, os quais podem ser comprovados por meio das notas fiscais foram regularmente emitidas junto a coletoria municipal, juntados aos autos ... Defende que não há nos autos, sequer uma notificação em face da requerente apregoando suposta irregularidade ...
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Decisão monocrática Nº 0600901-38.2020.6.09.0072 de Tribunal Superior Eleitoral, 16-11-2023
... Confira–se: "Que exerce o cargo de Diretora de Arrecadação e Coletoria desde 2017. Que sua função é administrar os tributos municipais, cadastros de imóveis, IPTU, INSS, taxas, e outras funções. Que quando o ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0102997-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... quitado o parcelamento antes do recebimento da denúncia, não sendo a hipótese dos autos, pois, de acordo com a informação dada pela Coletoria Estadual, ainda resta saldo a ser pago(fls. 242-243) ... "Art. 34. Extingue-se a punibilidade dos crimes definidos na Lei n.º 8.137, de 27 de ...
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Acórdão Nº 0001041-65.2021.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... Ressalta que ao procurar a coletoria para emitir Nota Fiscal para acobertar o deslocamento dos animais, o Fisco Estadual exigiu do requerente realizar o recolhimento do ICMS, exigência ...
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Legislação Complementar
... § 1º Quando não houver na localidade agência do Banco do Brasil, o depósito será efetuado na Coletoria Federal ... § 2º O depósito a que se refere este artigo somente poderá ser levantado por ordem da autoridade competente do Ministério do ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... § 1º Quando não houver na localidade agência do Banco do Brasil, o depósito será efetuado na Coletoria Federal ... § 2º O depósito a que se refere este artigo somente poderá ser levantado por ordem da autoridade competente do Ministério do ...
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DECRETO Nº 72440, DE 09 DE JULHO DE 1973. Retifica o Decreto 56.386, de 1 de Junho de 1965, que Aprovou o Enquadramento Dos Cargos, Funções e Empregos do Ministerio da Fazenda, e da Outras Providencias.
... , que aprovou o enquadramento dos cargos, funções e empregos do Ministério da Fazenda, para o fim de excluir 1 (um) cargo de Auxiliar de Coletoria, AF-308.8.A, com o respectivo ocupante, Verney Cândido Magno ... Parágrafo único. Em decorrência do disposto neste artigo fica alterado o ...
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DECRETO Nº 66421, DE 06 DE ABRIL DE 1970. Altera a Relação Nominal Anexa Ao Decreto 56.386, de 01 de Junho de 1965, Referente Ao Enquadramento do Pessoal do Ministerio da Fazenda.
... número 56.386, de 1 de junho de 1965, o nome de Odete Resstel Villas Boas, que figurou indevidamente na série de classes de Auxiliar de Coletoria, AF-308.9.B, do Quadro de Pessoal - Parte Permanente respectivo, sob o nº 373, consoante publicado no Suplemento ao Diário Oficial de 18 de junho ...
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Acordao Nº 151888 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-05-2021
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRAVENÇÃO PENAL. DOSIMETRIA. PENA-BASE. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E AGRAVANTE DO ART. 61, II, F, DO CP. COMPENSAÇÃO. 1) Merece reforma a decisão singular que não efetuou, na segunda fase do cálculo da pena, a compensação integral entre a atenuante da confissão e a agravante do art. 61, inciso II, alínea f, do CP, porquanto igualmente preponderantes; 2)
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Acordao Nº 151888 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-05-2021
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRAVENÇÃO PENAL. DOSIMETRIA. PENA-BASE. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E AGRAVANTE DO ART. 61, II, F, DO CP. COMPENSAÇÃO. 1) Merece reforma a decisão singular que não efetuou, na segunda fase do cálculo da pena, a compensação integral entre a atenuante da confissão e a agravante do art. 61, inciso II, alínea f, do CP, porquanto igualmente preponderantes; 2)
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Acordao Nº 151888 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-05-2021
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRAVENÇÃO PENAL. DOSIMETRIA. PENA-BASE. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E AGRAVANTE DO ART. 61, II, F, DO CP. COMPENSAÇÃO. 1) Merece reforma a decisão singular que não efetuou, na segunda fase do cálculo da pena, a compensação integral entre a atenuante da confissão e a agravante do art. 61, inciso II, alínea f, do CP, porquanto igualmente preponderantes; 2)
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Decisão Monocrática N° 07210876720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-07-2021
Sandro Alves Ferreira, Oficial de Registro titular do Cartório de Registro de Imóveis, Civil e Anexos, de Águas Lindas de Goiás ? Goiás, interpôs o presente agravo de instrumento contra a decisão de id. 94843671 ? autos originários, que determinou a baixa de todos os gravames incidentes sob o imóvel de matrícula 400 daquela Comarca, bem como habilitação do crédito referente aos registros de...
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Acordao Nº 151888 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-05-2021
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRAVENÇÃO PENAL. DOSIMETRIA. PENA-BASE. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E AGRAVANTE DO ART. 61, II, F, DO CP. COMPENSAÇÃO. 1) Merece reforma a decisão singular que não efetuou, na segunda fase do cálculo da pena, a compensação integral entre a atenuante da confissão e a agravante do art. 61, inciso II, alínea f, do CP, porquanto igualmente preponderantes; 2)
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Acordao Nº 151888 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-05-2021
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRAVENÇÃO PENAL. DOSIMETRIA. PENA-BASE. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E AGRAVANTE DO ART. 61, II, F, DO CP. COMPENSAÇÃO. 1) Merece reforma a decisão singular que não efetuou, na segunda fase do cálculo da pena, a compensação integral entre a atenuante da confissão e a agravante do art. 61, inciso II, alínea f, do CP, porquanto igualmente preponderantes; 2)
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Acordao Nº 151888 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-05-2021
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRAVENÇÃO PENAL. DOSIMETRIA. PENA-BASE. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E AGRAVANTE DO ART. 61, II, F, DO CP. COMPENSAÇÃO. 1) Merece reforma a decisão singular que não efetuou, na segunda fase do cálculo da pena, a compensação integral entre a atenuante da confissão e a agravante do art. 61, inciso II, alínea f, do CP, porquanto igualmente preponderantes; 2)
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DECRETO Nº 29192, DE 24 DE JANEIRO DE 1951. Aprova e Manda Executar o Regimento-padrão das Coletorias Federais.
... Art. 3º. A. S. A. C. E. será chefiada pelo Escrivão ... Art. 4º. A. S. A. P. Ju, será chefiada pelo Auxiliar de Coletoria designado pelo Corretor ... Art. 5º A Tesouraria será chefiada pelo Tesoureiro ... Art. 6º As AA. A. funcionarão sob a responsabilidade de um ...
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Acórdão nº 2003.01.00.026567-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Diciembre de 2005
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INCIDENTE DE FALSIDADE. TÍTULOS DE DOMÍNIO EMITIDOS POR ESTADO-MEMBRO. CADEIA SUCESSÓRIA POSTERIOR. ATIPICIDADES NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ALIENAÇÃO DE TERRAS. 1. Estando os títulos de domínio dos apelantes, devidamente registrados, filiados a cadeia sucessória regular que remonta à saída das terras do domínio do Estado de Mato...
... 961); certidão expedida pela Coletoria Estadual do Município de Diamantino (fl. 962); edital de divulgação do despacho de concessão de venda do lote São José (fl. 963), e certidão ... -
Decreto nº 43.477 de 28/03/1958. RETIFICA A RELAÇÃO NOMINAL A QUE SE REFERE O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1 DO DECRETO 27.654, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1949 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do Ministério da Fazenda, aprovada pelo Decreto nº 27.654, de 29 de dezembro de 1949 na parte relativa à serie funcional de Auxiliar de Coletoria ... Parágrafo único. A retificação a que se refere êste artigo vigorará a partir da publicação do Decreto número 27.654, de 29 de dezembro ...
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Decreto nº 47.779 de 09/02/1960. RETIFICA A RELAÇÃO NOMINAL A QUE SE REFERE O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1 DO DECRETO 27.654, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1959.
... 1º do Decreto nº 27.654, de 29 de dezembro de 1949, na parte relativa à série funcional de Auxiliar de Coletoria ... Parágrafo único. A retificação de que trata êste artigo prevalecerá a partir da data da publicação do Decreto nº 27.654, de 29 de ...
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Decreto nº 44.657 de 17/10/1958. RESTABELECE A VIGENCIA DO ARTIGO 28 E SEU PARAGRAFO UNICO DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 29.191, DE 24 DE JANEIRO DE 1951.
... “Art. 28. Ficam aprovados no últimos concurso para Escrivão de Coletoria, anterior à vigência da Lei nº 1.293, de 1950 os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a cinqüenta (50) pontos ... Parágrafo ...
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Decreto nº 46.127 de 27/05/1959. RETIFICA A RELAÇÃO NOMINAL A QUE SE REFERE O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1 DO DECRETO 27.654, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1949.
... Ministério da Fazenda, aprovada pelo Decreto nº 27.654, de 29 de dezembro de 1949, na parte relativa à série funcional de Auxiliar de Coletoria ... Parágrafo único. A retificação a que se refere este artigo prevalecerá a partir da publicação do Decreto nº 27.654, de 29 de dezembro de ...
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Acórdão Nº 0008427-10.2012.8.16.00451 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-04-2023
... trazido pela testemunha (presença do acusado na coletoria) foi reconhecido como fato incontroverso pela ... acusação, não comprovando sua imprescindibilidade, visto que não comprovado em que termos o seu ...
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DECRETO Nº 35428, DE 29 DE ABRIL DE 1954. Aprova o Regimento - Padrão das Delegacias Fiscais do Tesouro Nacional.
... 7º da Lei nº 1.293, de 27 de dezembro de 1950, serão Coletores ou Escrivães de Coletoria, designados pelo Diretor Geral da Fazenda Nacional, mediante proposta dos respectivos Delegados Fiscais à Diretoria das Rendas Internas ... § 2º ...
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Decreto nº 45.421 de 12/02/1959. DA NOVA PUBLICAÇÃO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO IMPOSTO DO SELO, BAIXADA COM O DECRETO 32.392, DE 9 DE MARÇO DE 1953, COM AS DISPOSIÇÕES POSTERIORES E OUTRAS EM VIGOR.
... coletoria de rendas federais, e enquanto não houver, vendam selos federais mediante percentagem idêntica e nas mesmas condições que se concedem aos ...