com texto
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LEI ORDINÁRIA Nº 8270, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre Reajuste da Remuneração Dos Servidores Publicos, Corrige e Reestrutura Tabelas de Vencimentos, e da Outras Providencias.
Localização do texto integral ... ... ... LEI N° 8.270 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991 ... Dispõe sobre reajuste da remuneração ...
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Acórdão nº 2016/0235980-4 de T6 - SEXTA TURMA
... praticamente toda pessoa com prole na idade indicada no texto legal ... o direito a permanecer sob a cautela alternativa, mesmo se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-85300-20.2007.5.02.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... 5º, XXXV, do Texto Maior. 1.6. A vocação protetiva que dá suporte às normas trabalhistas e ao processo que as instrumentaliza, a imanente indisponibilidade desses ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-646-20.2010.5.15.0130 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... 5º, XXXV, do Texto Maior. 6. A vocação protetiva que dá suporte às normas trabalhistas e ao processo que as instrumentaliza, a imanente indisponibilidade desses ...
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Reforma administrativa: relator tenta acordo para aprovar texto na comissão com espaço para inclusão de elite do Judiciário
BRASILIA - A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de reforma administrativa, deve aprovar, nesta quarta-feira, o texto-base da proposta. A votação está prevista para começar às 18h. Para facilitar a votação da matéria, o ...
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Reforma administrativa: relator tenta acordo para aprovar texto na comissão com espaço para inclusão de elite do Judiciário
BRASILIA - A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de reforma administrativa, deve aprovar, nesta quarta-feira, o texto-base do projeto. Para facilitar a votação, o relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), sinalizou que vai ...
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Reforma administrativa: relator tenta acordo para aprovar texto na comissão com espaço para inclusão de elite do Judiciário
BRASILIA - A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de reforma administrativa, deve aprovar, nesta quarta-feira, o texto-base do projeto. Para facilitar a votação, o relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), sinalizou que vai ...
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Reforma administrativa: relator tenta acordo para aprovar texto na comissão com espaço para inclusão de elite do Judiciário
BRASILIA - A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de reforma administrativa, deve aprovar, nesta quarta-feira, o texto-base do projeto. Para facilitar a votação, o relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), sinalizou que vai ...
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Reforma Tributária: Com exceções inseridas no texto, efeito positivo na economia cai de 90% para 75%, diz Appy
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, avaliou que o efeito positivo do projeto sobre a economia foi reduzido para 75%, após as exceções, ou regimes diferenciados, inseridos na Câmara e no Senado. Se...
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Atores leem carta para filho de Marília Mendonça no 'Domingão com Huck'; veja o texto
RIO - Veja a carta que foi lida para o filho de Marília Mendonça, Leo, que tem 1 ano, por vários artistas no 'Domingão com Huck', que fez uma edição especial para homenagear a cantora morta numa acidente aéreo na sexta-feira. Entre eles est...
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Acórdão nº 2009/0248462-1 de T5 - QUINTA TURMA
... texto constitucional ... 2. Descabe o pronunciamento, em sede de apelo nobre, a ...
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DECRETO Nº 6040, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Politica Nacional de Desenvolvimento Sustentavel Dos Povos e Comunidades Tradicionais.
... LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA ... Patrus Ananias ... Marina Silva ... Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.2.2007 ... POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ... SUSTENTÁVEL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS ...
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Acórdão nº 2016/0177640-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DEVER DO JUÍZO DE COMUNICAR A DECISÃO QUE DEFERIU A INDISPONIBILIDADE DE BENS DO DEVEDOR. INTERPRETAÇÃO DA NORMA CONTIDA NO ART. 185-A DO CTN. RESOLUÇÃO 39/2014 DO CNJ. 1. É pacífico o entendimento de que a prerrogativa da Fazenda Pública para requerer a indisponibilidade de
... Processual somente serão alcançados, segundos os preceitos do texto da lei, ... com a comunicação eletrônica da decisão pelo juízo aos órgãos e entidades de ... -
Lei nº 13.419 de 13/03/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares.
... Brasília, 13 de março de 2017; 196o da Independência e 129o da República ... MICHEL TEMER Osmar Serraglio Marcos Pereira ... Este texto ...
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PT aprova federação em texto que abre caminho para alianças de Lula com o centro
SÃO PAULO - O diretório nacional do PT aprovou nesta quinta-feira um texto elaborado pela corrente majoritária do partido, a CNB, que dá aval para a formação da federação com o PCdoB e o PV e ao mesmo tempo abre caminho para alianças com o centro em ...
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PT aprova federação em texto que abre caminho para alianças de Lula com o centro
SÃO PAULO - O diretório nacional do PT aprovou nesta quinta-feira um texto elaborado pela corrente majoritária do partido, a CNB, que dá aval para a formação da federação com o PCdoB e o PV e ao mesmo tempo abre caminho para alianças com o centro em ...
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Lei Complementar nº 159 de 19/05/2017. Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000, e nº 156, de 28 de dezembro de 2016.
... Brasília, 19 de maio de 2017; 196o da Independência e 129o da República ... MICHEL TEMER Henrique Meirelles ... Este texto ...
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Acórdão nº 2013/0010247-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de resolução do Senado, mediante: (a) declaração de inconstitucionalidade com ... ou sem redução de texto; ou (b) interpretação conforme a Constituição" ...
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Acórdão nº 2013/0146828-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... ressalvando, contudo, que a fundamentação exigida pelo texto ... constitucional é aquela revestida de coerência, explicitando ...
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Refis: ‘Com acordo, sempre tem um caminho’, diz Maia sobre mudança no texto
Agência O Globo - BRASÍLIA - A repercussão negativa da brecha no texto da Medida Provisória do novo Refis que beneficia investigados na Lava-Jato mobiliza aliados do Palácio do Planalto e o próprio presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ)...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... § 1º A caderneta conterá: ... a) a identificação do liberado; ... b) o texto impresso do presente Capítulo; ... c) as condições impostas ... § 2º Na falta de caderneta, será entregue ao liberado um ...
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Acórdão nº 2012/0098530-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... ressalvando, contudo, que a fundamentação exigida pelo texto ... constitucional é aquela revestida de coerência, explicitando ...
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Pacheco sinaliza que Senado pode analisar texto do IR com mudança na tributação de empresas e dividendos
BRASILIA - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estáarticulando para que o projeto que altera as regras do Imposto deRenda (IR) volte a tramitar na Casa, mas focado apenas no imposto dasempresas e na tributação de dividendos. Para isso, ...
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Decreto nº 9.058 de 25/05/2017. Dispõe sobre a distribuição do quantitativo de Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE e define os procedimentos a serem observados para a sua concessão.
... Brasília, 25 de maio de 2017; 196º da Independência e 129º da República ... MICHEL TEMER Dyogo Henrique de Oliveira ... Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.5.2017 ... QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODERÁ SER CONCEDIDA GSISTE NOS ÓRGÃOS ...
- Acórdão nº 2016/0015263-7 de T2 - SEGUNDA TURMA