com texto
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DECRETO Nº 6017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007. Regulamenta a Lei 11.107, de 6 de Abril de 2005, que Dispõe Sobre Normas Gerais de Contratação de Consorcios Publicos.
... de forma resumida, desde que a publicação indique o local e o sítio da rede mundial de computadores - internet em que se poderá obter seu texto integral ... Da Contratação ... Art. 6o O contrato de consórcio público será celebrado com a ratificação, mediante lei, do protocolo de ...
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Eletrobras: com novo texto, congresso reduz resistência à privatização
As mudanças feitas nas regras da privatização da Eletrobras podem ajudar a vencer resistências históricas à medida no Congresso. Na Câmara, já há deputados familiarizados com o texto que admitem a possibilidade de que a medida possa avançar dessa vez...
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DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... texto autêntico ... A Conferência geral da Organização Internacional do Trabalho, ... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da ...
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Senado aprova, em primeiro turno, texto-base da ‘PEC da Transição’ de R$ 168 bilhões com validade de dois anos
Agência O Globo -O Senado aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, o texto-base da "PEC da Transição" com impacto de R$ 168 bilhões e validade de dois anos. A proposta, que visa abrir espaço no orçamento para as promessas de campanha de Luiz In...
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Comissão do Senado aprova PL do agrotóxico com texto de líder do PT
A Comissão do Meio Ambiente do Senado aprovou nesta quarta-feira, 22, o PL do Agrotóxico, chamado de PL do Veneno por ambientalistas, que amplia a quantidade de produtos que podem ser usados nas plantações do país. O texto, que já passou pela Câmara,...
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Indeferido
Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994. Dispõe sobre o contrato de franquia empresarial (franchising) e dá outras providências.
... XV - modelo do contrato-padrão e, se for o caso, também do pré-contrato-padrão de franquia adotado pelo franqueador, com texto completo, inclusive dos respectivos anexos e prazo de validade ... ARTIGO 4 ... A circular oferta de franquia deverá ser entregue ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6243, DE 24 DE SETEMBRO DE 1975. Regula a Situação do Aposentado pela Previdencia Social que Volta Ao Trabalho e a do Segurado que Se Vincula a Seu Regime Apos Completar Sessenta Anos de Idade, e da Outras Providencias.
... da data da publicação desta Lei, a consolidação da Lei Orgânica da Previdência Social, com a respectiva legislação complementar, em texto único revisto, atualizado e remunerado, sem alteração da matéria legal substantiva, repetindo anualmente essa providência ... Art. 7º Esta Lei ...
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Em vigor
Lei nº 6.739, de 5 de dezembro de 1979. Dispõe sobre a matrícula e o registro de imóveis rurais e dá outras providências.
... ão providenciar para que, no prazo de 60 (sessenta) dias após a publicação desta Lei, todos os Oficiais, de Registro de Imóveis recebam seu texto integral ... ARTIGO 8-A ... A União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município prejudicado poderá promover, via administrativa, a ...
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Lei nº 13.545 de 19/12/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre prazos processuais.
... MICHEL TEMER Torquato Jardim Ronaldo Nogueira de Oliveira ... Este texto não ...
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Lei nº 13.464 de 10/07/2017. Altera a remuneração de servidores de ex-Territórios e de servidores públicos federais; reorganiza cargos e carreiras; estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; altera as Leis nos 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.887, de 18 de junho de 2004, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.358, de 19 de outubro de 2006, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, 12.775, de 28 de dezembro de 2012, 11.539, de 8 de novembro de 2007, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.356, de 19 de outubro de 2006, 12.702, de 7 de agosto de 2012, 13.324, de 29 de julho de 2016, 9.625, de 7 de abril de 1998, 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 12.404, de 4 de maio de 2011, 12.277, de 30 de junho de 2010, 12.800, de 23 de abril de 2013, 9.650, de 27 maio de 1998, e 10.876, de 2 de junho de 2004, e o Decreto-Lei nº 1.437, de 17 de...
... MICHEL TEMER ... Jorge Antonio Deher Rachid ... Dyogo Henrique de Oliveira ... Eliseu Padilha ... Grace Maria Fernandes Mendonça ... Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.7.2017 ... (Anexo XV da Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009) ... TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO ... a) ...
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Lei nº 13.484 de 26/09/2017. Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.
... MICHEL TEMER José Levi Mello do Amaral Júnior Antonio Carlos Figueiredo Nardis Eliseu Padilha ... Este texto ...
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Reforma tributária: governador de São Paulo defende ajustes pontuais e diz que concorda com 95% do texto
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, disse nesta quarta-feira que está nas tratativas finais da reforma tributária e confirmou concordância "em 95%" com o texto discutido atualmente na Câmara. A declaração foi ao lado do ministro Fernando ...
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Reforma tributária: governador de São Paulo defende ajustes pontuais e diz que concorda com 95% do texto
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, disse nesta quarta-feira que está nas tratativas finais da reforma tributária e confirmou concordância "em 95%" com o texto discutido atualmente na Câmara. A declaração foi ao lado do ministro Fernando ...
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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, disse nesta quarta-feira que está nas tratativas finais da reforma tributária e confirmou concordância "em 95%" com o texto discutido atualmente na Câmara. A declaração foi ao lado do ministro Fernando ...
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Reforma tributária: governador de São Paulo defende ajustes pontuais e diz que concorda com 95% do texto
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... 1. O Secretário-Geral das Nações Unidas receberá e comunicará a todos os Estados Partes o texto ...
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Bolsonaro pediu a contatos para 'repassar ao máximo' texto com ataques ao STF e TSE; veja mensagem
O então presidente Jair Bolsonaro solicitou a um empresário para "repassar ao máximo" uma mensagem que insinuava, sem provas, uma fraude do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições do ano passado. O texto ainda continha ataques ao ministro Luís...
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Bolsonaro pediu a contatos para 'repassar ao máximo' texto com ataques ao STF e TSE; veja mensagem
O então presidente Jair Bolsonaro solicitou a um empresário para "repassar ao máximo" uma mensagem que insinuava, sem provas, uma fraude do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições do ano passado. O texto ainda continha ataques ao ministro Luís...
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Bolsonaro pediu a contatos para 'repassar ao máximo' texto com ataques ao STF e TSE; veja mensagem
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Bolsonaro pediu a contatos para 'repassar ao máximo' texto com ataques ao STF e TSE; veja mensagem
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Bolsonaro pediu a contatos para 'repassar ao máximo' texto com ataques ao STF e TSE; veja mensagem
O então presidente Jair Bolsonaro solicitou a um empresário para "repassar ao máximo" uma mensagem que insinuava, sem provas, uma fraude do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições do ano passado. O texto ainda continha ataques ao ministro Luís...
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Relator do Orçamento prevê texto com desvinculação de receitas e sem Renda Brasil
Apontado relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o senador Marcio Bittar (MDB-AC) disse hoje que incluirá a desvinculação de receitas em seu relatório e que o Renda Brasil está fora da peça que será encaminhada ao Congresso. Bittar falou...
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Bolsonaro compartilha texto com falsa acusação a jornalista
Uma acusação falsa publicada pelo site "Terça Livre" e compartilhada pelo presidente Jair Bolsonaro, no Twitter, foi desmentida ontem à noite pelo jornal "O Estado de S. Paulo". O "Terça Livre" divulgou trechos de uma conversa telefônica da repórter ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONCLUSÃO ESTADUAL NO SENTIDO DA OCORRÊNCIA DE PEDIDO GENÉRICO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Segundo o acórdão, os recorrentes não fizeram nenhuma observação sobre o período, nem impugnaram os extratos ou...
... abuso do direito de demandar, não se coadunando com o texto da Súmula 259 do STJ. Essas ... - Decreto Legislativo nº 116 de 12/06/2002. APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A SUPRESSÃO DE ATENTADOS TERRORISTAS COM BOMBAS, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 15 DE DEZEMBRO DE 1997 E SUBSCRITA PELO GOVERNO BRASILEIRO EM 12 DE MARÇO DE 1999.