combate as drogas
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Processo nº 0021676-09.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 18 de Mayo de 2017
... drogas na referida localidade, ... Autoridade Policial da Delegacia de Combate às Drogas, ...
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Decisão Monocrática Nº 4000252-28.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 11-01-2019
... acerca do instituto do Habeas Corpus e da política criminal no combate às drogas, a Impetrante sustentou a ausência dos requisitos ...
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VIAGEM AO ABISMO
... pr em prtica o Plano Integrado para Enfrentamento do Crack e Outras Drogas, lanado pelo ento presidente Lula, em maio de 2010. O primeiro ... formular diretrizes nacionais para o tratamento de usurios e combate ao vcio ... Vital disse que a baixa execuo oramentria um entrave: de R$ ...
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Xô, drogas!
Ancelmo Gois ... O Cordão da Bola Preta vai levantar a bandeira do combate às drogas em 2015. No dia 8 de fevereiro, vai participar do desfile da banda Alegria Sem Ressaca, em Copacabana, que prega, todo carnaval, a luta ...
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Ex-chefe do tráfico de drogas em Manguinhos é preso no Paraguai
... újo, o Benemário, acusado de ser o ex-chefe do tráfico de drogas de Manguinhos, foi preso nesta terça-feira por policiais da Delegacia de Combate às Drogas (DCOD), com apoio da Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai. Ele foi localizado em Ciudad del Este, no Paraguai, na divisa com o ...
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Processo nº 0409528-73.2009.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 3 de Agosto de 2017
... MES DE TRÁFICO DE DROGAS E DE POSSE ... ILEGAL DE ARMA DE FOGO, BEM COMO A MA- ... da Delegacia de Combate às Drogas visava à apu- ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... V - políticas sobre drogas, quanto a: ... a) educação, informação e capacitação para a ação ... VII - o Conselho Consultivo e de Acompanhamento do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza; ... VIII - o Conselho Nacional do Esporte; ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006784-03.2017.8.19.0063 (Criminal), 03-04-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Criminal Processo nº 0006784-03.2017.8.19.0063 Recorrente: VICTOR ANTONIO PRIMO MORAES Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: USO DE DROGAS - ARTIGO 28, LEI 11343/06 - VIOLAÇÃO AO DIREITO À INTIMIDADE E À VIDA PRIVADA - ARTIGO 5º, INCISO X, CF- INCONSTITUCIONALIDADE - RE 635659 (STF).
... EMENTA: USO DE DROGAS – ARTIGO 28, LEI ... 11343/06 - VIOLAÇÃO AO DIREITO À INTIMIDADE ... usuário, ineficaz no combate às drogas, além de infligir o direito constitucional à ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0010124-72.2014.8.19.0058 (Criminal), 01-08-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Criminal Processo nº 0010124-72.2014.8.19.0058 Recorrente: GELSON BITTENCOURT DE CASTRO ALVES Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: USO DE DROGAS - ARTIGO 28, LEI 11343/06 - VIOLAÇÃO AO DIREITO À INTIMIDADE E À VIDA PRIVADA - ARTIGO 5º, INCISO X, CF- INCONSTITUCIONALIDADE - RE 635659 (ST
... Assunto : Posse / Cultivo de Drogas Para Uso Pessoal / Posse de Drogas para Consumo Pessoal / ... : GELSON ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003011-47.2017.8.19.0063 (Criminal), 07-06-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Criminal Processo nº 0003011-47.2017.8.19.0063 Recorrente: OLIVER EMMANUEL DA SILVA JUNIOR Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: USO DE DROGAS - ARTIGO 28, LEI 11343/06 - VIOLAÇÃO AO DIREITO À INTIMIDADE E À VIDA PRIVADA - ARTIGO 5º, INCISO X, CF- INCONSTITUCIONALIDADE - RE 635659 (STF)
... Assunto : Posse / Cultivo de Drogas Para Uso Pessoal / Posse de Drogas para Consumo Pessoal / ... : OLIVER ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0007455-26.2017.8.19.0063 (Criminal), 07-06-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Criminal Processo nº 0007455-26.2017.8.19.0063 Recorrente: LEANDRO DE OLIVEIRA MORAES Recorrente: DOUGLAS DOS SANTOS ROSA Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: USO DE DROGAS - ARTIGO 28, LEI 11343/06 - VIOLAÇÃO AO DIREITO À INTIMIDADE E À VIDA PRIVADA - ARTIGO 5º, INCISO X, CF-...
... Assunto : Posse / Cultivo de Drogas Para Uso Pessoal / Posse de Drogas para Consumo Pessoal / ... : LEANDRO DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0085894-09.2018.8.19.0001 (Criminal), 07-06-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Criminal Processo nº 0085894-09.2018.8.19.0001 Recorrente: HARRISON VINICIUS SILVA DA COSTA Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: USO DE DROGAS - ARTIGO 28, LEI 11343/06 - VIOLAÇÃO AO DIREITO À INTIMIDADE E À VIDA PRIVADA - ARTIGO 5º, INCISO X, CF- INCONSTITUCIONALIDADE - RE 635659 (STF
... Assunto : Posse / Cultivo de Drogas Para Uso Pessoal / Posse de Drogas para Consumo Pessoal / ... : HARRISON ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0031526-05.2018.8.19.0210 (Criminal), 01-08-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Criminal Processo nº 0031526-05.2018.8.19.0210 Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: JOÃO VINICIUS RAMOS DA COSTA EMENTA: USO DE DROGAS - ARTIGO 28, LEI 11343/06 - VIOLAÇÃO AO DIREITO À INTIMIDADE E À VIDA PRIVADA - ARTIGO 5º, INCISO X, CF- INCONSTITUCIONALIDADE - RE 635659 (STF).
... Assunto : Posse / Cultivo de Drogas Para Uso Pessoal / Posse de Drogas para Consumo Pessoal / ... : MINISTERIO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0032601-79.2018.8.19.0210 (Criminal), 01-08-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Criminal Processo nº 0032601-79.2018.8.19.0210 Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MOISES DE ANDRADE NEVES EMENTA: USO DE DROGAS - ARTIGO 28, LEI 11343/06 - VIOLAÇÃO AO DIREITO À INTIMIDADE E À VIDA PRIVADA - ARTIGO 5º, INCISO X, CF- INCONSTITUCIONALIDADE - RE 635659 (STF).
... Assunto : Posse / Cultivo de Drogas Para Uso Pessoal / Posse de Drogas para Consumo Pessoal / ... : MINISTERIO ... -
Processo nº 0002270-51.2017.8.19.0210 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 19 de Diciembre de 2017
... : APELAÇÃO CRIMINAL ... : Posse / Cultivo de Drogas Para Uso Pessoal / Posse de Drogas para Consumo Pessoal / ... : MINISTERIO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000124-84.2017.8.19.0065 (Criminal), 12-03-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Criminal Processo nº 0000124-84.2017.8.19.0065 Recorrente: WILLIAN SILVA GUEDES Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: USO DE DROGAS - ARTIGO 28, LEI 11343/06 - VIOLAÇÃO AO DIREITO À INTIMIDADE E À VIDA PRIVADA - ARTIGO 5º, INCISO X, CF- INCONSTITUCIONALIDADE - RE 635659 (STF).
... Assunto : Posse / Cultivo de Drogas Para Uso Pessoal / Posse de Drogas para Consumo Pessoal / ... : WILLIAM ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000090-46.2018.8.19.0010 (Criminal), 01-08-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Criminal Processo nº 0000090-46.2018.8.19.0010 Recorrente: LUCAS GONÇALVES MOREIRA DA SILVA Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: USO DE DROGAS - ARTIGO 28, LEI 11343/06 - VIOLAÇÃO AO DIREITO À INTIMIDADE E À VIDA PRIVADA - ARTIGO 5º, INCISO X, CF- INCONSTITUCIONALIDADE - RE 635659 (STF
... Assunto : Posse / Cultivo de Drogas Para Uso Pessoal / Posse de Drogas para Consumo Pessoal / ... : LUCAS ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0168389-47.2017.8.19.0001 (Criminal), 03-04-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Criminal Processo nº 0168389-47.2017.8.19.0001 Recorrente: DOUGLAS FARIA SOUZA Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: USO DE DROGAS - ARTIGO 28, LEI 11343/06 - VIOLAÇÃO AO DIREITO À INTIMIDADE E À VIDA PRIVADA - ARTIGO 5º, INCISO X, CF- INCONSTITUCIONALIDADE - RE 635659 (STF). ...
... Assunto : Posse / Cultivo de Drogas Para Uso Pessoal / Posse de Drogas para Consumo Pessoal / ... : DOUGLAS ... -
Acórdãos nº 1013036-92.2017.8.26.0068 de 8ª Câmara de Direito Público, 3 de Julio de 2019
... Educacional GADE Programa de Disciplina e Combate às Drogas nas Escolas instituído pelo Decreto Municipal nº ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001209-38.2019.8.19.0000 (Criminal), 27-03-2019
HABEAS CORPUS. DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA ESSE FIM E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. IMPETRANTE QUE SE INSURGE CONTRA A INTERCEPTAÇÃO DAS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS DA PACIENTE E REQUER, POR CONSEQUÊNCIA, O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL A SER SANADO. ORDEM DENEGADA. 1. Segundo consta da denúncia, a paciente e outros 31 corréus teriam
... HABEAS CORPUS. DELITOS DE TRÁFICO DE ... DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA ESSE FIM E ... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO ... investigação levada a efeito pela Delegacia de ... Combate às Drogas, o fato de aparecer uma ... adolescente entre o elevado ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0083780-66.2019.8.19.0000 (Criminal), 05-02-2020
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO AO ARGUMENTO DE DESNECESSIDADE DA XCUSTÓDIA E EXCESSO DE PRAZO DA INSTRUÇÃO. 1. O ora Paciente e mais 07 (sete) indivíduos foram denunciados por crimes previstos no artigo 121, §2º, I, V e VII do Código Penal e art. 35 da Lei nº 11.343/06. Relata-se na Denúncia, em síntese, que, no dia 12 de junho de 2018, no local conhecido como Amarelinho,
... por Policiais lotados na DCOD, Delegacia Especializada no Combate às ... Drogas. Relata-se, também, que o crime foi cometido para ... -
Traficante de manguinhos É capturado no paraguai
... José Benemário de Araújo, acusado de chefiar o tráfico de drogas no Complexo de Manguinhos e em comunidades da Zona Oeste, foi preso ontem ... da Secretaria Nacional Antidrogas do país, da Delegacia de Combate às Drogas (DCOD) do Rio e da Polícia Federal. Ele foi localizado em ...
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Julgamento 7000118-68.2017.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 20-03-2018
... que, incompatíveis com valores que norteiam a realidade do combate às drogas em ambiente militar, cujo porte e uso malferem a ...
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Julgamento 7000782-65.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 30-10-2018
... que, incompatíveis com valores que norteiam a realidade do combate às drogas em ambiente militar, cujo porte e uso malferem a segurança e ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... III - ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, se a importação for efetuada por instituição de assistência ... ARTIGO 598 ... Para importar, exportar ou reexportar drogas, ou matéria-prima destinada à sua preparação, que estejam sob controle ...