comercialização agricola
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00023274920114058311), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0002327-49.2011.4.05.8311 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SUPERATACADO E SUPERMERCADOS ESPERANÇA LTDA ADVOGADO: Fernando De Oliveira Lima e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA EXECUÇÃO. CDA'S. CONTINÊNCIA. PRESCRIÇÃO. DECADÊNCIA. TRD. JUROS DE MORA. CONTRIBUIÇ
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DECRETO Nº 6660, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.428, de 22 de Dezembro de 2006, que Dispõe Sobre a Utilização e Proteção da Vegetação Nativa do Bioma Mata Atlantica.
... processamento de produtos ou subprodutos destinados à comercialização, tais como lenha para secagem ou processamento de folhas, frutos e ... IV - indicação da atividade agrícola, pecuária ou silvicultural a ser desenvolvida na área; ... V - ...
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Acórdão Nº 0300154-67.2019.8.24.0055 do Terceira Turma Recursal, 22-07-2020
... CONJUNTO PROBATÓRIO INCONTESTE ACERCA DA PRODUÇÃO ... AGRÍCOLA DESTINADA À COMERCIALIZAÇÃO ... SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... como áreas de competência os seguintes assuntos: I - política agrícola, abrangidos a produção, a comercialização, o seguro rural, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8132, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1990. Altera a Redação Dos Artigos 2, 5, 6, 8, 13 e 28, Revoga o Artigo 14, da Lei 6.729, de 28 de Novembro de 1979, e da Outras Providencias.
... à respectiva categoria econômica, que realiza a comercialização de veículos automotores, implementos e componentes novos, presta ... VI - máquina agrícola, a colheitadeira, a debulhadora, a trilhadeira e demais aparelhos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES no âmbito da Finame Agrícola Especial; ... XI - lastreadas em recursos repassados pelo BNDES no âmbito ... mandatários com poderes especiais têm direito à comercialização do ouro diretamente com instituição legalmente autorizada a realizar a ...
- Acórdão Nº 0301001-98.2017.8.24.0068 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
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Acórdão nº 1018385-93.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 04-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REJEITADO – NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO POR INOVAÇÃO RECURSAL – PEDIDO DE PERÍCIA JUDICIAL – EXISTÊNCIA DE OUTRAS QUESTÕES – NÃO CONHECIMENTO APENAS DESSA MATÉRIA – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA – ALEGAÇÃO INFUNDADA – PRELIMINARES REJEITADAS – LAUDO PERICIAL JUNTADO PELA RECORRENTE – PROVA UNILATERAL – RECURSO NÃO...
... parte da agravante de suas obrigações, não só pela comercialização da área de penhor agrícola de 1º grau sem autorização, como também ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... ÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), ... prejuízos econômicos advindos para os empresários do setor agrícola e, até, para o País, como interessado no recebimento de divisas, mas, ... -
LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção de infra-estrutura de apoio à produção e comercialização do pescado e de fomento à pesca e aqüicultura, organizar e manter o ... a) política agrícola, abrangendo produção e comercialização, abastecimento, armazenagem e ...
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Súmula contratual, Publicação Súmula Contratual Contrato N° 035/2023 Objeto: AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO 4X2 PARA INCE
... Objeto: AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO 4X2 PARA INCENTIVO À COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA ... Licitação: PE - 110/2022 ... Contratada: ...
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Acórdão nº 2002/0133922-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - EMPRESA ADQUIRENTE DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA - ILEGITIMIDADE ATIVA - PRECEDENTE ... 1. Esta Corte possui o ... 8.212/91, sobre a comercialização de sua produção. Cuida-se de mera retentora do tributo, pois a lei não ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... estabelecem condições e metas do desenvolvimento industrial e agrícola e da infra-estrutura econômica ... O setor industrial foi o mais ... Com taxas de juros muito elevadas e incertezas na comercialização, os estoques privados de produtos de abastecimento urbano reduziram-se ...
- Acórdão Nº 5030910-47.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 8210, DE 19 DE JULHO DE 1991. Cria a Area de Livre Comercio de Guajara-mirim, No Estado de Rondonia, e da Outras Providencias.
... de pescado, recursos minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal; ... III - agricultura e piscicultura; ... IV - instalação ... V - estocagem para comercialização no mercado externo; ... VI - atividades de construção e reparos navais; ...
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Em vigor
Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
... ção, cultivo, conservação, processamento, transporte, comercialização e pesquisa dos recursos pesqueiros ... Parágrafo único ... ão considerados produtores rurais e beneficiários da política agrícola de que trata o art. 187 da Constituição Federal as pessoas físicas e ...
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Pregão eletrônico nº 110/2022, Pregão Eletrônico nº 110/2022 O Município de Nova Santa Rita , Torna Público que encontra-se a
... , para AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO 4X2 PARA INCENTIVO À COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA ... A data de abertura da presente será dia ...
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Republicação pe 110, Pregão Eletrônico nº 110/2022 (REPUBLICAÇÃO) O Município de Nova Santa Rita , Torna Público que
... , para AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO 4X2 PARA INCENTIVO À COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA ... A data de abertura da presente será dia ...
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Homologação pe 110, Publicação AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Processo Administrativo : 20674/2022 Tendo em vista o que co
... /2022 para AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO 4X2 PARA INCENTIVO À COMERCIALIZAÇÃO ... DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA ... MECASUL AUTO MECÂNICA S.A ... Valor ...
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Pe 72/2022, Pregão Eletrônico nº 72/2022 O Município de Nova Santa Rita , Torna Público que encontra-se ab
... ônica, para AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA INCENTIVO À COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA. A data ... de abertura da presente será dia ...
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Pregão eletrônico nº 101/2023 - retificação, Pregão Eletrônico nº 101/2023 - RETIFICAÇÃO O Município de Nova Santa Rita , Torna Público que enco
... a AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E PARA INCENTIVO À COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO ... AGRÍCOLA E AGROINDUSTRIAIS. A data de abertura da ...
- Extrato do contrato administrativo n.º 003/2024, EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 003/2024 Objeto: AQUISIÇÃO VEÍCULOS E PARA INCENTIVO À CO
- Extrato do contrato administrativo n.º 002/2024, EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 002/2024 Objeto: AQUISIÇÃO VEÍCULOS E PARA INCENTIVO À CO
- Extrato do contrato administrativo n.º 001/2024, EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 001/2024 Objeto: AQUISIÇÃO VEÍCULOS E PARA INCENTIVO À CO
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Acórdão nº 70085425452 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 22-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AMBIENTAL. DEFENSIVO AGRÍCOLA ALTAMENTE TÓXICO. RESTRIÇÃO SUBJETIVA À COMERCIALIZAÇÃO. PRINCÍPIO ...