comercialização agricola
- Em vigor Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979. Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre.
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... individual de responsabilidade limitada de objeto ou âmbito agrícola, agroindustrial ou agroturístico, considerada microempresa nos termos do ... que exerça as atividades de industrialização, comercialização e prestação de serviços no âmbito rural, que tenha auferido receita ...
- Em vigor Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994. Institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... decorrentes de prestação de serviços com aeronaves de uso agrícola inscritas no Registro Aeronáutico Brasileiro ... XIX - as receitas ... § 3º A receita de comercialização dos gases propano, classificado no código 2711.12, butano, classificado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08163638620194050000), 06-10-2020
PROCESSO Nº: 0816363-86.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE TAQUARANA ADVOGADO: Arthur Fernandes Dos Anjos Carvalho AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CEF. CONVÊNIO COM MUNICÍPIO. NOVA PRORROGAÇÃO DO PRAZO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO. REPASSE DE VERBA....
... de ampliação, reforma e melhoria do Sistema de Comercialização Agrícola do município, dividido em três etapas. Após a conclusão da ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , ainda que varejistas, que receberem, para comercialização, diretamente da repartição que os liberou, produtos importados por outro ... ório, de pescado, recursos minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal; ... III - agropecuária e piscicultura; ... IV - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12787, DE 11 DE JANEIRO DE 2013. DispÕe Sobre a Politica Nacional de IrrigaÇÃo; Altera o Artigo. 25 da Lei 10.438, de 26 de Abril de 2002; Revoga as Leis 6.662, de 25 de Junho de 1979, 8.657, de 21 de Maio de 1993, e os Decretos-lei 2.032, de 9 de Junho de 1983, e 2.369, de 11 de Novembro de 1987; e da Outras Providencias.
... para beneficiamento, armazenagem e transformação da produção agrícola", para apoio à comercialização, pesquisa, assistência técnica e extens\xC3" ...
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Cadeia produtiva da cajucultura do RN: Um estudo de caso de serra do mel no universo das redes sociais, do nacional ao local
Este trabalho teve como objetivo compreender as relações entre os produtores de castanha-de-caju in natura, os comerciantes e as indústrias de beneficiamento no processo de comercialização. Como base teórica, adotou-se autores que enfatizaram os conceitos de cadeia produtiva e teorias das redes. Foi escolhida a abordagem da pesquisa qualitativa descritiva, com entrevistas abertas e realização de...
... e as indústrias de beneficiamento no processo de comercialização. Como base teórica, adotou-se autores que enfatizaram os conceitos de ... no comportamento da produção e comercialização da safra agrícola de castanha-de-caju, bem como na desarticulação da cadeia produtiva, ... -
LEI 13123 de 20/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O INCISO II DO § 1º E O § 4º DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ARTIGO 1, A ALÍNEA J DO ARTIGO 8, A ALÍNEA C DO ARTIGO 10, O ARTIGO 15 E OS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 16 DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, PROMULGADA PELO DECRETO Nº 2.519, DE 16 DE MARÇO DE 1998; DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.186-16, DE 23 DE AGOSTO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... agrícolas - atividades de produção, processamento e comercialização de alimentos, bebidas, fibras, energia e florestas plantadas; ... XXV - ... acabados nas cadeias produtivas que não envolvam atividade agrícola", a repartição de benefícios ocorrerá somente sobre a exploração econ\xC3" ...
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Acordão da Primeira Turma, 25-10-2021
TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. ICMS. COMERCIALIZAÇÃO DE MILHO.MATERIAIS E INSUMOS AGREGADOS À PRODUÇÃO AGRÍCOLA QUE SÃO ISENTOS OUGARANTEM CREDITAMENTO FUTURO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA356/STF. FUNDAMENTAÇÃO EM LEI ESTADUAL. REFORMA. IMPOSSIBILIDADE.SÚMULA 280/STF.1. A matéria pertinente ao art. 20, caput e § 1º, da LeiComplementar 87/96 não foi apreciada pela instância judicante...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... d) comprovante de comercialização do produto ... § 3º Tratando-se de exploração econômica de produto ... 2º da Lei nº 13.123, de 2015, considera-se atividade agrícola as atividades de produção, processamento e comercialização de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... a) política agrícola, abrangendo produção, comercialização, abastecimento, armazenagem e ...
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DECRETO Nº 7794, DE 20 DE AGOSTO DE 2012. Institui a Politica Nacional de Agroecologia e ProduÇÃo Organica.
... dos ecossistemas modificados, por meio de sistemas de produção agrícola e de extrativismo florestal baseados em recursos renováveis, com a ... sementes ou mudas para distribuição, troca e comercialização entre si, ainda que situados em diferentes unidades da federação ... § ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-162500-49.2007.5.03.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O Tribunal Regional manteve a sentença, em que se declarou a responsabilidade subsidiária da segunda Reclamada (Tochiyuki) pelo pagamento das parcelas deferidas ao Autor. Registrou que as Reclamadas celebraram contrato cujo objeto foi a "execução de 'obra de Implantação da algodoeira no Empreendimento Coorporativo da TCMA Agropecuária'"....
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... - o cultivo de florestas que se destinem ao corte para comercialização, consumo ou industrialização ... Parágrafo único. O disposto ... II - o montante ressarcido ao produtor agrícola, pela implantação e manutenção da cultura fumageira; ... III - o ...
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Decreto nº 10.833 de 07/10/2021. Altera o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.
... “Art. 8º-A. Após a aprovação do órgão federal de saúde e de meio ambiente, os produtos formulados de uso agrícola poderão dispor de recomendações para uso: ... I – em ambientes hídricos; ... II – na proteção de florestas nativas e de outros ...
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Em vigor
Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968. Dispõe sôbre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
... nos locais de produção, manipulação, armazenagem e comercialização; ... g) a peritagem sôbre animais, identificação, defeitos, ... ção do ensino da medicina-veterinária, bem, como do ensino agrícola-médio, nos estabelecimentos em que a natureza dos trabalhos tenha por ...
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Acórdão nº 747866 de Primeira Turma, 12 de Noviembre de 2013
... agdo.(a/S) : Cooperativa AgrÍcola de Tupanciretà Ltda ... adv.(a/S) : MÁrcio Maciel Pletz e Outro(a/S) ...
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Apontamentos Sobre as Implicações Jurídicas e Sociais do uso de Glifosato no Brasil
O artigo apresenta-se sob a ótica da proteção da saúde como direito fundamental no que tange ao avanço da biomedicina na produção, comercialização e utilização de pesticidas na agricultura brasileira e tem como escopo principal analisar os impactos causados pela aplicação do herbicida glifosato nas esferas social e ambiental. Nesta seara o artigo pretende averiguar as consequências da aplicação...
... no que tange ao avanço da biomedicina na produção, comercialização e utilização de pesticidas na agricultura brasileira e tem como escopo ... dissonância de entendimentos sobre a aplicação do defensivo agrícola e a sua probabilidade cancerígena, ademais, adentra na temática acerca ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8870, DE 15 DE ABRIL DE 1994. Altera Dispositivo das Leis 8.212 e 8.213, de 24 Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... - dois e meio por cento da receita bruta proveniente da comercialização de sua produção; ... II - um décimo por cento da receita bruta ... ção agroindustrial, quanto à folha de salários de sua parte agrícola, mediante o pagamento da contribuição prevista neste artigo, a ser ...
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Lei nº 11.322 de 13/07/2006. DISPÕE SOBRE A RENEGOCIAÇÃO DE DIVIDAS ORIUNDAS DE OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL CONTRATADAS NA AREA DE ATUAÇÃO DA AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - ADENE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... que tenham plantado cultivares não contemplados no zoneamento agrícola estabelecido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ... poderão conceder crédito rural na modalidade de comercialização a arrematantes de prêmios lançados pela Companhia Nacional de ...
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Acórdão Nº 0300588-63.2017.8.24.0043 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUES DEVOLVIDOS. COMPRA E VENDA DE SEMENTES DE "AVEIA" POR EMPRESA DO RAMO AGRÍCOLA. COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO À AGRICULTORES. RECLAMAÇÕES POR NÃO GERMINAÇÃO. DEFEITO PRESENTE. MATÉRIA DE FATO. INSTRUÇÃO PROCESSUAL VOLTADA APENAS NA OITIVA DE TESTEMUNHAS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA QUANTO À INSTRUÇÃO PROBATÓRIA POR ENTENDER QUE O FEITO DEVERIA SER JULGADO...
... ário de R$ 1,30 (um real e trinta centavos) o quilo para comercialização em seu estabelecimento comercial. Afirma que, ao comercializar o produto, ... COMPRA E VENDA DE SEMENTES DE "AVEIA" POR EMPRESA DO RAMO AGRÍCOLA. COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO À AGRICULTORES. RECLAMAÇÕES POR NÃO ... - Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... comercialização, o abastecimento e a armazenagem; ... II - fomento da produção pesqueira ... agrícola, abrangidos a produção e a comercialização, o abastecimento, a ...
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Lei nº 13.710 de 24/08/2018. Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade.
... meio do estímulo à produção, industrialização e comercialização do produto em categoria superior ... Parágrafo único. Para efeitos ... agrícola e o desenvolvimento tecnológico; ... III - a assistência técnica e a ...