comissão mista de especialidades
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08113411820174050000), 25-02-2019
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CERTAME PARA CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS COM RESIDÊNCIA PEDIÁTRICA. RESERVA DE VAGA. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto ppela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares- EBSERH, contra decisão que, em sede de mandado de segurança impetrado por Andrea Lucena Bezerra Massa, deferiu o pedido de tutela antecipada para determinar
... Federal da Paraíba, credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica, teria atendido a ... ), que aprova a relação de especialidades e áreas de atuação médica aprovadas pela ssão Mista de Especialidades, os títulos de residência ... -
Cuidados paliativos. Tratamento paliativo. Ortotanásia. Eutanásia. Suicídio assistido. Distanásia
... /2018, que atualiza a relação de especialidades e áreas de atuação médicas aprovadas pela issão Mista de Especialidades – D.O.U. de 24.1. 2019, ... atende ou atendeu o então enfermo, à Comissão ...
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Apensos legislação e resoluções do conselho federal de medicina
... medicina, em qualquer dos ramos ou especialidades", ica sujeito às penalidades aplicáveis ao exerc\xC3" ... úncia o Presidente a encaminhará a uma Comissão de instrução, que, ordenará as providências ... 02/2016 da Comissão Mista de Especialidades (CME), que aprovou a relação ...
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Acórdão Nº 0020207-80.2016.5.04.0791 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-11-2017
... , Associação Médica Brasileira e Comissão" Nacional de Residência Médica, criando a Comiss\xC3"ão Mista de Especialidades, que consolida a Medicina do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002578920214058500), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0800257-89.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: BANCO DO BRASIL SA e outros ADVOGADO: Servio Tulio De Barcelos e outro APELADO: REBECA LORENA MELO SILVA ADVOGADO: Jorge Aurelio Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: ADMINISTRATIVO. FIES....
... ) ingresso em programa credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica, de que trata a ... º 3 de 19 de fevereiro de 2013, as especialidades definidas como prioritárias são as seguintes: ... mesmo sentido, a sociedade de economia mista pleiteia a redução dos honorários sob o ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Seguridade Social serão elaboradas por comissão integrada por 3 (três) representantes, sendo 1 ... públicas e de sociedades de economia mista sujeitas ao controle da União, dos Estados, do ... Especialidades têxteis, passamanarias, rendas, tapetes, toalhas ...
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Acórdão nº 1.0000.19.046450-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO - DECISÃO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/15 - AUSÊNCIA. Não estando presentes os requisitos para o deferimento da antecipação da tutela recursal nas hipóteses previstas no art. 300 do CPC/15, inviável a reforma da decisão monocrática que indeferiu essa medida de vanguarda.
... n 2/2016, que aprova a relao de especialidades e reas de atuao mdicas aprovadas pela Comisso ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0224543-46.2021.8.19.0001 (Cível), 26-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA PROLATADA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE Nº 0406750-57.2014.8.19.0001. QUESTÃO DE ORDEM. SENTENÇA RECORRIDA QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA PARTE RÉ, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO E REVOGANDO A TUTELA DE URGÊNCIA ANTERIORMENTE DEFERIDA, SOB O ENTENDIMENTO DE QUE AS AUTORAS NÃO TERIAM CUMPRIDO TODAS AS DISPOSIÇÕES VÁLIDAS CONSTANTES DO...
... Dermatologia da CNRM (Comissão Nacional de Residência Médica). Cumpre ... modalidade de certificação das especialidades médicas no Brasil. (Incluído pela Lei ... nº ... 4º Fica estabelecida a Comissão Mista de Especialidades, ... vinculada ao CFM, a qual ... -
Acórdão Nº 0020820-03.2016.5.04.0791 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-11-2017
... , Associação Médica Brasileira e Comissão" Nacional de Residência Médica, criando a Comiss\xC3"ão Mista de Especialidades, que consolida a Medicina do ...
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Acórdão Nº 0020282-17.2019.5.04.0791 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 16-12-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CONFIGURADA. NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL NÃO DEMONSTRADO NOS AUTOS. REPARAÇÃO DE DANO MORAL E INDENIZAÇÃO DE DANO MATERIAL INDEVIDAS. Não estando demonstrada nos autos do processo a existência de nexo causal ou concausal entre as atividades desenvolvidas pelo reclamante na empresa reclamada e a moléstia que o acomete, não há o dever da empregadora de indenizar o...
... , Associação Médica Brasileira e Comissão" Nacional de Residência Médica, criando a Comiss\xC3"ão Mista de Especialidades, que consolida a Medicina do ... -
Processo nº 0058338-06.2016.8.19.0000 de Décima Primeira Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
Ementa: Embargos de Declaração Em Agravo de Instrumento. Exame de Seleção para Obter O Título de Especialista Em Psiquiatria 2016. Autora Pretendendo Equivalência Entre Os Títulos de PÓS-GRADUAÇÃO Credenciados Pelo Mec Com O Fim de Inscrição No Certame Sem a Comprovação Da Prática Médica Nem Participação Em Atividades Científicas. Acórdão Reformando a Decisão que Deferiu a Tutela Provisória, Sob...
... de especialidades ... Comissão Nacional de Residência Médica – CNRM. ... aprovadas pela Comissão Mista ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0224543-46.2021.8.19.0001 (Cível), 26-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL CONSTITUÍDO POR SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0406750-57.2014.8.19.0001. ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO E EXTINÇÃO DO FEITO. SEGUNDA ETAPA DO 55º EXAME PARA OBTENÇÃO DO TÍTULO DE ESPECIALISTA EM DERMATOLOGIA. INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO DEFINITIVA DAS EXEQUENTES DEVIDO À NÃO COMPROVAÇÃO DA ESPECIALIZAÇÃO QUE NÃO RESTOU...
... DERMATOLOGIA DA COMISSÃO NACIONAL DE ... RESIDÊNCIA MÉDICA. DEMAIS ... Comissão Mista" de Especialidades (CME) como requisito para obten\xC3" ... -
Processo nº 0406750-57.2014.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... Comissão ... de denominação de especialidades ... requisitos aprovados pela Comissão Mista ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0224543-46.2021.8.19.0001 (Cível), 23-10-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELAS ORA EMBARGANTES. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC. NÍTIDO INTUITO DE REEXAME DA MATÉRIA JULGADA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
... RESIDÊNCIA MÉDICA EM DERMATOLOGIA DA COMISSÃO ... NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA. DEMAIS ... fato, a Portaria nº 01/2016 da Comissão Mista de Especialidades (CME), ... que regulamenta o ... -
LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... , a extinção e criação de cargos em comissão; e dá outras providências ... Faço saber ... ção entre as atribuições, as especialidades e o grau de escolaridade ... Art. 86. Os cargos ... a empresa pública ou sociedade de economia mista ...
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Acórdãos nº 0004242-37.2016.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... – DVN 4 sociedade de especialidades, podendo, assim, observados os ... érios estabelecidos por uma “Comissão Mista de Especialidades”, formada por ...
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Processo nº 0058338-06.2016.8.19.0000 de Décima Primeira Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
... título de especialidades ... Brasileira (AMB), a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e ... médicas aprovadas pela Comissão Mista ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ou ... -consulta tenham sido recomendadas pela Comissão de Financiamentos Externos - COFIEX, no âmbito ... ser fornecidos por empresas com especialidades próprias e diversas e que representem percentual ...
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RESOLUÇÃO CREMERJ Nº 299, de 5 de novembro de 2019
... ão Paulo-SP, com as Sociedades de Especialidades, no dia 24 de outubro de 2019;CONSIDERANDO o ... de atuação médicas aprovadas pela Comissão Mista de Especialidades;CONSIDERANDO o disposto ...
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Decisão Monocrática Nº 0112741-79.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 22-08-2018
... praticado por autoridade dirigente de comissão ... de concurso público municipal ... 2. A ... de Residência Médica e a Comissão Mista de ... Especialidades determinaram como ...
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EDITAL PROCESSO SELETIVO
... EDITAL PROCESSO SELETIVOA COMISSÃO DE RESIDÊNCIA MÉDICA DO HOSPITAL DE CLÍNICAS ... exigido, conforme a Portaria CME (Comissão Mista de Especialidades) 1/2017 de CFM (Conselho ...
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EDITAL PROCESSO SELETIVO Público
... EDITAL PROCESSO SELETIVO PúblicoA COMISSÃO DE RESIDÊNCIA MÉDICA DO HOSPITAL DE CLÍNICAS ... exigido, conforme a Portaria CME (Comissão Mista de Especialidades) 1/2017 de CFM (Conselho ...
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Acordao N° 1754920 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Administrativo. Processual civil. Agravo de instrumento. Agravo interno. Prejudicado. Concurso público. Secretaria de estado e saúde do distrito federal. Edital nº 13/2022. Médico. Especialidade medicina de emergência. Residência médica. Alteração do edital. Adequação às normas de regência. Tutela de urgência. Requisitos não preenchidos. Probabildiade do direito não demonstrada. Decisão mantida. 1
... reserva para especialidades da carreira Médica, regido pelo Edital n. 13, de ... Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM/ MEC) ou ... atuação médicas aprovadas pela Comissão Mista de ... Especialidades e reconhece, em seu art ... -
RESOLUÇÃO CNRM Nº 2, DE 15 DE MARÇO DE 2021
... margin-bottom: 1rem; ... COMISSÃO" NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICARESOLUÇÃO CNRM N\xC2" ... 4º Todas as especialidades, sejam áreas cirúrgicas e não cirúrgicas, que ... conforme resolução vigente da Comissão Mista de Especialidades do Conselho Federal de ...