comissão mista de especialidades
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O (novo) marco civil da telemedicina: a construção de um ambiente regulatório saudável para as novas práticas telemédicas
O presente trabalho teve como objetivo principal fornecer subsídios para a regulamentação da telemedicina no Brasil. Com o advento da pandemia de covid-19, instrumentos normativos foram elaborados às pressas para regular a oferta de atenção médica a distância, com o uso de tecnologias da informação sincrônicas. Contudo, tanto a Lei da Telemedicina quanto a resolução do Conselho Federal de...
... oferta pública, oferta privada e oferta mista (complementariedade), com diferentes estratégias ... cada uma das inúmeras possíveis especialidades da telemedicina, que podem se confundir ou ... as duas recentes propostas, na Comissão Europeia, de estabelecimento de regras para a ... -
O microssistema de autocomposição
... apresenta algumas interessantes especialidades: (i) a citação é realizada a fim de oferecer ... de submissão prévia dos dissídios à Comissão de Conciliação Prévia, em observância ao ... em que seja parte sociedade de economia mista; XIV Ação individual em que seja parte ...
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Decisões Monocráticas nº 39671 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Julio de 2020
... públicas e das sociedades de economia mista" controladas pela União, na forma desta Lei. \xC2" ... DE FRACIONAMENTO DE ACORDO COM ESPECIALIDADES DO CARGO ... A alegação de violação aos ... autodeclaração presencial perante a comissão do concurso), desde que respeitada a dignidade da ...
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Decisão da Presidência nº 39671 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Julio de 2020
... públicas e das sociedades de economia mista" controladas pela União, na forma desta Lei. \xC2" ... DE FRACIONAMENTO DE ACORDO COM ESPECIALIDADES DO CARGO ... A alegação de violação aos ... autodeclaração presencial perante a comissão do concurso), desde que respeitada a dignidade da ...
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Resolução do senado nº 7, 29 de março de 2016
... os cargos de Analista Legislativo, especialidades Pesquisador de Opinião e Estatístico, e ... da Mulher do Senado Federal e a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra ...
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DECRETO Nº 511, DE 27 DE ABRIL DE 1992. Altera Dispositivos do Regulamento para o Trafego Maritimo Aprovado Pelo Decreto 87.648, de 24 de Setembro de 1982.
... A embarcação de propulsão mecânica ou mista, com arqueação bruta igual ou maior que vinte, ... ?Art. 192. A Comissão de Vistoria, nomeada pelo Capitão dos Portos ou ... - Praça da Marinha das diversas especialidades ou Servidor Civil; ... d) Secretário - Praça da ...
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Os Dilemas da Representação Política: O Estado Constitucional entre a Democracia e o Presidencialismo de Coalizão
... comissão mista de deputados e senadores para avaliar o ... vários atores sociais, de várias especialidades que não podem ser submetidas ao estrito espaço ...
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Dos Procedimentos Especiais
... — CPC) para ensejar, na expressão da Comissão" de Juristas que o projetou, segundo sua “Exposi\xC3" ... , quando houver, as eventuais especialidades ... O resultado desse empreendimento de ... ória”, passou a defender uma natureza mista ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... contra Lei municipal que cria cargos em comissão em confronto com o artigo 37, V, da ... empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, ... entre Câmaras Isoladas de especialidades distintas. (TJSC, Apelação Cível n ... -
Lei nº 1.316 de 20/01/1951. CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES.
... IX - Para desempenhar comissão de caráter civil, estranha ao Serviço Público ... As autarquias e as sociedades de economia mista, para os fins dêste Código, são compreendidas ... de funções atinentes às suas especialidades como compensação: ... a) ao grande esfôrço ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000410-74.2015.5.06.0023), 15-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REENQUADRAMENTO. PLANO DE CARGOS 2010. CBTU. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. INOCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. A medida adotada pela CBTU, no tocante ao reenquadramento dos Assistentes Técnico Operacional - AST, visou à observância da distinção pré-existente entre as carreiras de AST e ASO, de natureza técnica. Não se vislumbra, portanto, qualquer distorção, haja...
... cargo foram agregadas diversas especialidades, a saber, econômica/financeira, contabilidade, ... de direito privado (sociedade de economia mista), conforme ela mesma se identifica na peça de ... úblico, ressalvando apenas os cargos em comissão, o que, portanto, não autoriza a investidura em ... -
RESOLUÇÃO Nº 617, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
... anexo a esta resolução o documento da Comissão Organizadora da 16ª Conferência Nacional de ... ão básica disponibilizando que as especialidades odontológicas possam ser habilitadas para fazer ... públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. 23. Garantir, ...
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Acordão da Primeira Turma, 06-04-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.CONCURSO PÚBLICO. POLÍTICA DE AÇÕES AFIRMATIVAS. VAGAS RESERVADASPARA CANDIDATOS NEGROS. PERCENTUAL INCIDENTE SOBRE O TOTAL DE VAGASOFERTADAS. EXPRESSA PREVISÃO LEGAL E EDITALÍCIA. PRETERIÇÃOCONFIGURADA. RECURSO PROVIDO. SEGURANÇA CONCEDIDA.1. A teor do que dispõe o art. 1º da Lei n. 12.016, de 7 de agostode 2009, a concessão do...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Ordem do Ipiranga, a Comissão Estadual de São Paulo para os Objetivos de ... monitoramento da instalação da Comissão Mista de ... Orçamento do Congresso Nacional, bem como ... de Especialidades - AMEs específicas equanto aos fluxos, controles ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de ... públicas e às sociedades de economia mista ... Art. 5º Aos servidores ocupantes de cargo ... médica em no mínimo 10 (dez) especialidades; ou ... III — mantenham processo permanente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000419-54.2015.5.06.0017), 19-12-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. REENQUADRAMENTO FUNCIONAL. PLANO DE EMPREGOS E SALÁRIOS (PES) 2010 DA CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. Do exame da matéria fática e probatória, não se evidenciou nenhuma mácula ao ato de enquadramento funcional da Reclamante, que manifestou concordância com a sua adequação no cargo de Técnico em Gestão
... e Salários (PES) da Sociedade de Economia Mista, em 2010. Ademais, não há que se falar em ... com esta alteração compunha as especialidades" de CONTABILIDADE e PROGRAMADOR e, tal determinaç\xC3" ... íveis ao cargo, com validação da comissão de enquadramento, será imediatamente enquadrado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08158265620184058300), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0815826-56.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: YASMIN ALMEIDA BARRETO DE SOUZA ADVOGADO: Yasmin Almeida Barreto De Souza APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONCURSO...
... ção fenotípica da candidata pela comissão especialmente designada para tal fim. Condenou a ... públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União, na forma desta Lei ... , para cada um dos Cargos/Áreas/Especialidades oferecidos, na forma da Lei nº 12.990/2014 e da ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... , paraestatal, nas empresas de economia mista ou nas concessionárias de serviços públicos ... biológicas, em todas as suas especialidades ou de licenciado em ciências, com habilitação ... comissão. Cláusula contratual. Indevido. Se o contrato ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014994820194058308), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0801499-48.2019.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO APELADO: PERSIO ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: Leonardo Vasconcelos Guaurino De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thalynni Maria De Lavor Passos EMENTA PROCESSUAL CIVIL....
... é concedido pelas sociedades de especialidades, por meio da Associação Médica Brasileira - ... residência médica, credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM ... por lei, que outorga ao CFM e à Comissão Mista" de Especialidade tal competência, assim o MM. Ju\xC3" ... -
Diário Oficial de 08-06-2023 - Poder Legislativo
... Cooperação ... Comissão aprova Orçamento ... da Criança e piso dos ... Sociedades de Economia Mista do Estado de Pernambuco, originada de projeto de ... ção do Congresso Pernambucano de Especialidades ... Pediátricas, ocorrido entre os dias 31 de ...
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Resolução do senado nº 7, 29 de março de 2016
... os cargos de Analista Legislativo, especialidades Pesquisador de Opinião e Estatístico, e ... da Mulher do Senado Federal e a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra ...
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Decisão da Presidência nº 34313 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2016
... selecionar para o desempenho das especialidades. 2 ... A ilegalidade na conduta da Corte de ... públicas e as sociedades de economia mista. § 2º Decorrido o prazo estabelecido na lei ... por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança; II - exoneração dos ...
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DECRETO Nº 7495, DE 07 DE JUNHO DE 2011. Cria a Comissão Nacional para a Conferencia das Nações Unidas Sobre Desenvolvimento Sustentavel, o Comite Nacional de Organização da Conferencia das Nações Unidas Sobre Desenvolvimento Sustentavel, a Assessoria Extraordinaria para a Conferencia das Nações Unidas Sobre Desenvolvimento Sustentavel e Dispõe Sobre o Remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - Das.
... e ajustes com empresas públicas federais, sociedades de economia mista federais, entidades privadas e organizações sem fins lucrativos ... representantes de todos os setores da sociedade civil e com especialidades, visando colher subsídios para a participação brasileira na ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... verdadeira autocrítica, que a própria Comissão efetuou, do texto original divulgado pelo Diário ... empresas públicas e sociedades de economia mista é permitida sua readmissão desde que atendidos ... Indústria de especialidades têxteis (passamanarias, rendas, tapetes) ...
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Consolidação das leis do trabalho
... salário mínimo mensal do empregado à comissão ou que tenha direito à percentagem for integrado ... empresas públicas e sociedades de economia mista é permitida sua readmissão desde que atendidos ... Indústria de especialidades têxteis (passamanarias, rendas, tapetes) ...