Comissão Rogatória
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Decisão da Presidência nº 7311 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 1999
... 129/130): 'A presente rogatória visa à citação de empresa estabelecida em nosso país (fls. 59) ... função atribuir autenticidade aos documentos que compõem a comissão rogatória, ativa ou passiva ... Esse entendimento assenta-se em ...
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Decisão da Presidência nº 7311 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 1999
... 129/130): 'A presente rogatória visa à citação de empresa estabelecida em nosso país (fls. 59) ... função atribuir autenticidade aos documentos que compõem a comissão rogatória, ativa ou passiva. Esse entendimento assenta-se em orientação ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0145848-9 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
CARTA ROGATÓRIA Nº 2.635 - AR (2007/0145848-9) ... JUSROGANTE : JUIZADO NACIONAL DE ... e Serviços Internacionais Ltda." impugnou a presente comissão e forneceu, ao final da petição, as informações requeridas pelo Juízo ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0061110-6 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
CARTA ROGATÓRIA Nº 3.170 - DE (2008/0061110-6) ... JUSROGANTE : TRIBUNAL DA COMARCA ... do Código de Processo Civil, entendo já ter sido cumprida esta comissão rogatória ... Após o trânsito em julgado, devidamente cumprida esta ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0130520-8 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
CARTA ROGATÓRIA Nº 1.101 - EX (2005/0130520-8) ... JUSROGANTE : TRIBUNAL PENAL DE ... ão da audiência para a qual deveria ser intimado por meio desta comissão e trouxe aos autos cópia da sentença proferida ... Às fls. 280-296, a ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0284084-3 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
CARTA ROGATÓRIA Nº 2.945 - IT (2007/0284084-3) ... JUSROGANTE : TRIBUNAL DE TREVISO ... do Código de Processo Civil, entendo já ter sido cumprida esta comissão rogatória ... Após o trânsito em julgado, devidamente cumprida esta ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0129482-5 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
CARTA ROGATÓRIA Nº 2.595 - JP (2007/0129482-5) ... JUSROGANTE : TRIBUNAL REGIONAL DE ... ão Paulo, solicitando todo o empenho no cumprimento da presente comissão rogatória, ressaltando que o Ministério Público Federal sugeriu à fl ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0081175-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
CARTA ROGATÓRIA Nº 2.498 - US (2007/0081175-0) ... JUSROGANTE : SUPREMA CORTE DO ... No caso, o interessado tomou conhecimento do teor da comissão ... rogatória, a ponto de impugná-la e apresentar diversos recursos ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0081145-7 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
CARTA ROGATÓRIA Nº 2.495 - US (2007/0081145-7) ... JUSROGANTE : SUPREMA CORTE DO ... No caso, a interessada tomou conhecimento do teor da comissão ... rogatória, a ponto de impugná-la e apresentar diversos recursos ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0081153-4 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
CARTA ROGATÓRIA Nº 2.496 - US (2007/0081153-4) ... JUSROGANTE : SUPREMA CORTE DO ... No caso, a interessada tomou conhecimento do teor da comissão ... rogatória, a ponto de impugná-la e apresentar diversos recursos ...
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Decisão da Presidência nº 8286 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 1999
CARTA ROGATÓRIA PASSIVA. IMPUGNAÇÃO. SISTEMA DE CONTENCIOSIDADE LIMITADA ... ou à soberania nacional, podendo realizar-se em sede de comissão rogatória passiva. Precedentes. Exequatur concedido. DECISÃO: Trata-se ...
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Decisão da Presidência nº 8286 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 1999
CARTA ROGATÓRIA PASSIVA ... IMPUGNAÇÃO ... SISTEMA DE CONTENCIOSIDADE LIMITADA ... ou à soberania nacional, podendo realizar-se em sede de comissão rogatória passiva ... Precedentes ... Exequatur concedido ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0063282-5 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
CARTA ROGATÓRIA Nº 2.451 - IT (2007/0063282-5) ... JUSROGANTE : TRIBUNAL DE MENORES ... inquirição do mesmo acerca dos fatos narrados nesta comissão ... rogatória (fls. 6/7) ... Intimado previamente, o interessado não ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0252007-8 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
CARTA ROGATÓRIA Nº 2.869 - PT (2007/0252007-8) ... JUSROGANTE : TRIBUNAL JUDICIAL DE ... Devidamente intimado, o interessado não impugnou a presente comissão rogatória (fl. 16-17) ... 2. O objeto desta carta rogatória não atenta ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0024448-4 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
CARTA ROGATÓRIA Nº 3.086 - PT (2008/0024448-4) ... JUSROGANTE : TRIBUNAL JUDICIAL DE ... Devidamente intimado, o interessado não impugnou a presente comissão rogatória (fls. 28-29) ... 2. O objeto desta carta rogatória não ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0065069-8 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
CARTA ROGATÓRIA Nº 3.180 - PT (2008/0065069-8) ... JUSROGANTE : TRIBUNAL JUDICIAL DE ... Federal opinou pela concessão da ordem e pela devolução da comissão à Justiça rogante (fl. 44-v) ... O objeto desta carta rogatória não ...
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Decisão da Presidência nº 8377 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 1999
Carta Rogatória ... Busca e apreensão de menor ... Ato de caráter executório ... das atividades processuais passíveis de cumprimento em sede de comissão rogatória, excluiu, de maneira expressa, os atos 'que impliquem ...
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Decisão da Presidência nº 8377 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 1999
Carta Rogatória. Busca e apreensão de menor. Ato de caráter executório ... das atividades processuais passíveis de cumprimento em sede de comissão rogatória, excluiu, de maneira expressa, os atos 'que impliquem ...
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Decisão da Presidência nº 8577 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 1999
... da República, qualquer autorização, que, solicitada mediante comissão rogatória emanada de órgão judiciário de outro País, tenha por ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0275198-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
CARTA ROGATÓRIA Nº 2.911 - AR (2007/0275198-0) ... JUSROGANTE : JUIZADO DE ... Tendo em vista o devido cumprimento desta comissão rogatória, devolvam-se os autos da presente comissão à origem, por ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0027667-9 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
CARTA ROGATÓRIA Nº 2.377 - AR (2007/0027667-9) ... JUSROGANTE : TRIBUNAL FISCAL DA ... Tendo em vista o devido cumprimento desta comissão rogatória pela interessada, devolvam-se os autos à Justiça rogante por ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0243537-2 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
CARTA ROGATÓRIA Nº 2.863 - KR (2007/0243537-2) ... JUSROGANTE : AGÊNCIA LESTE DA ... 27), não ofereceu resposta a esta comissão rogatória (fl. 62) ... O Ministério Público Federal opinou pela ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0237661-5 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
CARTA ROGATÓRIA Nº 2.844 - AR (2007/0237661-5) ... JUSROGANTE : TRIBUNAL FISCAL DA ... Resolução) ... Tendo em vista o devido cumprimento desta comissão rogatória, eis que a interessada atendeu ao pedido de informações, ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0151649-1 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
CARTA ROGATÓRIA Nº 2.642 - PT (2007/0151649-1) ... JUSROGANTE : TRIBUNAL DE FAMÍLIA ... Tendo em vista o devido cumprimento desta comissão rogatória pelo interessado, com o preenchimento do Termo de Perfilhação ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0119035-7 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
CARTA ROGATÓRIA Nº 2.550 - PA (2007/0119035-7) ... JUSROGANTE : PROCURADORIA GERAL ... Tendo em vista o devido cumprimento desta comissão rogatória pelo interessado, devolvam-se os autos à Justiça rogante por ...