comissionista pracista
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001315-64.2014.5.06.0007), 09-11-2017
RSR SOBRE COMISSÕES. CARÁTER SALARIAL DA PARCELA. BASE DE CÁLCULO. O repouso semanal remunerado origina-se da contraprestação obreira e possui natureza salarial, compondo a base de cálculo sobre a qual serão computados os demais direitos trabalhistas.
... comissionista puro, a remuneração das horas extras reconhecidas devem ser apuradas nos ... semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista ... Neste sentir, no caso em epígrafe, o correto pagamento do repouso ... -
Acórdão Nº 0020534-74.2015.5.04.0301 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-09-2020
EMENTA BASE DE CÁLCULO DO INTERVALO INTRAJORNADA. Para apuração do intervalo não deve levar em consideração somente o adicional sobre as comissões, tendo em vista que o intervalo intrajornada não é remunerado pelas parcelas variáveis, diferentemente das horas extras. A hora extra laborada gera remuneração variável, no caso dos comissionistas. Por outro lado, a ausência de fruição do intervalo não
... a reforma quanto à base de cálculos das horas extras do comissionista e à base de cálculo do intervalo intrajornada (id. 5f762a2 - Pág. 1) ... semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista. Portanto, as comissões devem refletir em repousos semanais remunerados ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000617-89.2015.5.06.0341), 06-02-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do autor e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso dos reclamados para aplicar o divisor 180, em face do posicionamento do TST (IUJ), vencido o desembargador relator, que negava provimento. Ao decréscimo condenatório, arbitra-se o valor de R$ 10.00
... "COMISSIONISTA - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. É devida a remuneração do repouso semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista." ... Destarte, no tocante às controvérsias concernentes às ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001465-94.2014.5.07.0014), 2016-07-11
... Tribunal Federal, que preceitua não ter esse direito o vendedor pracista remunerado à base de comissões ... O Autor se insurge por idêntica ... "COMISSIONISTA. É devida a remuneração do repouso semanal e dos dias feriados ao ...
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Acórdão Nº 0020389-11.2018.5.04.0334 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-05-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DAS EXECUTADAS. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. COMISSÕES. REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. O repouso semanal remunerado deve compor a base de cálculo das horas extras, seja na hipótese de salário fixo (repouso embutido no salário), seja no caso de salário variável (repouso apurado em rubrica separada), sob pena de se prejudicar o trabalhador que recebe exclusivamente...
... Sendo certo que o autor era comissionista misto, aplica-se o raciocínio subjacente à OJ nº 397 da SDI-1 do TST, ... semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista." ... Defiro, devendo os autos retornarem à contadora para ... -
Acórdão Nº 0001146-74.2014.5.04.0511 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-06-2020
EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO. Em atenção aos princípios da segurança jurídica e da economia processual, os débitos trabalhistas constituídos por pessoas jurídicas de direito privado devem ser atualizados pela TR/FACDT, até 25.03.2015, e pelo IPCA-E, a partir de 26.03.2015, conforme consta da decisão de modulação dos efeitos do...
... salarial e integram o valor da remuneração do empregado comissionista, nos termos da Súmula nº 27 do TST, verbis : ... SÚMULA Nº 27 ... semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista ... Desse modo, considerando-se que a remuneração variável do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000420-59.2017.5.06.0311), 02-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. CONFIGURAÇÃO. Em tendo os reclamados negado o vínculo de emprego, admitindo, entretanto, a prestação de serviços, atraíram para si o ônus de comprovar a ausência dos requisitos previstos no art. 3º da CLT, nos termos do art. 818 da CLT c/c art. 373, II, do NCPC, do qual não se desincumbiram. Pelo contrário, restou evidenciada...
... SUM-27 COMISSIONISTA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... É devida a ... semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista ... Dessa forma, ao integrarem o salário para todos os efeitos, as ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001508-54.2016.5.07.0016), 2019-05-18
... semanal remunerado de 24 horas consecutivas, inclusive o comissionista, preferencialmente aos domingos. Com efeito, a jurisprudência trabalhista ... semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista ... A remuneração do descanso semanal remunerado, de acordo com o ...
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Acórdão Nº 0000022-20.2017.5.04.0004 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 22-05-2020
EMENTA LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. Não se pode admitir nova discussão de matéria anteriormente julgada, pois é vedado ao Julgador conhecer de questões já decididas (art. 836 da CLT, c/c o art. 505 do CPC). Assim, a execução deve ater-se aos limites impostos pelo título executivo, sob pena de afronta à...
... salarial e integram o valor da remuneração do empregado comissionista, nos termos da Súmula nº 27 do TST, verbis : ... SÚMULA Nº 27 ... semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista ... Desse modo, considerando-se que a remuneração variável do ... -
Acórdão Nº 0020865-11.2015.5.04.0025 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2020
TRIUNFANTE RIO GRANDE DO SUL ALIMENTOS LTDA. AGRAVO DE PETIÇÃO. INTERVALO INTRAJORNADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 340 DO TST. A determinação constante no título executivo de aplicação do entendimento da Súmula 340 do TST na apuração das horas extras, sem outras determinações, impede que os intervalos intrajornada deferidos sejam calculados da mesma forma, uma vez que possuem natureza jurídica diversa...
... parcela de natureza variável, assemelhando-se, portanto, ao comissionista puro ... Desta forma, é devido somente o adicional de horas extras, a ... semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista ... Súmula nº 264. HORA SUPLEMENTAR. CÁLCULO (mantida) - Res ... -
Acórdão Nº 0020853-09.2019.5.04.0008 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 26-05-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA. A penhora em dinheiro para garantir crédito em execução, seja ela provisória ou definitiva, é prioritária e obedece à gradação prevista no artigo 835 do CPC/2015, sendo inclusive mais eficaz para o processo, não havendo prova de que os valores bloqueados inviabilizam as atividades da executada. Agravo de petição interposto pela executada a que se
... ção do repouso semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista. ". De acordo com esse entendimento, se a ... -
Acórdão Nº 0022269-04.2016.5.04.0271 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECLUSÃO. Conforme OJ n.º 80 da Seção Especializada em Execução deste Regional, é inviável a alteração do índice de correção monetária resguardado pela preclusão. Caso em que a executada deixou de impugnar a sentença de liquidação em relação ao índice de correção monetária, operando-se a preclusão consumativa, não cabendo postular em...
... Súmula nº 27. COMISSIONISTA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. É devida a ... semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista ... Súmula nº 264. HORA SUPLEMENTAR. CÁLCULO (mantida) - Res ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 813-83.2014.5.03.0145)
... TST: ... EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. COMISSIONISTA PURO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 340 DO TST. DIVISOR 220. NATUREZA ... semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista- ... Sobre o divisor 150 também não se constata qualquer ...
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Acórdão Nº 0000005-36.2017.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-09-2017
EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. PRECLUSÃO. Apresentados cálculos de liquidação pela parte, sem ressalva quanto ao indexador de atualização monetária adotado, não pode posteriormente pretender sua alteração, em face da preclusão operada.
... 32) ... Contudo, a Súmula 340 do TST dispõe que: ... COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista." ... Ora, o fato de o título executivo limitar a condenação ao ... -
Acórdão Nº 0020092-23.2015.5.04.0782 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-07-2020
EMENTA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Os valores pagos a título de prêmios devem ser considerados como componentes da base de cálculo das horas extras, uma vez que possuem natureza remuneratória conforme expressamente previsto no título executivo. Agravo de petição da executada não provido.
... Frisa que o reclamante era comissionista puro. Defende que os DSR e prêmios são verbas indenizatórias, não ... semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista.") ... Como o título executivo determina que a executada pague ... -
Acórdão Nº 0021634-13.2014.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 26-10-2020
EMENTA CRITÉRIO PARA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS . Na execução, não é permitido modificar ou inovar a sentença liquidanda, nem discutir matéria pertinente à causa principal, sob pena de ofensa à coisa julgada. Caso em que o título executivo fixou a adoção do divisor 200 para cálculo das horas extras, sem qualquer limitação, sendo inviável a aplicação da Súmula 340 do TST neste aspecto.
... Súmula nº 27. COMISSIONISTA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... É devida a ... semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista ... Súmula nº 264. HORA SUPLEMENTAR. CÁLCULO (mantida) - Res ... -
Súmulas do tribunal superior do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... (1970) ... 27 — Comissionista. É devida a remuneração do repouso semanal e dos dias feriados ao egado comissionista, ainda que pracista. (1970) ... 28 — Indenização. No caso de se converter a ...
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Súmulas do TST
... N. 27 - COMISSIONISTA (mantida) - Res. n. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. É devida a ... semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista ... N. 28 - INDENIZAÇÃO (nova redação) - Res. n. 121/2003, DJ 19, 20 ...
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Súmulas do TST
... 790-A, parágrafo único, da CLT (NR 2015) ... 27 - Comissionista. É devida a remuneração do repouso semanal e dos dias feriados ao egado comissionista, ainda que pracista. (1970) ... 28 - Indenização. No caso de se converter a reintegração ...
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Sentença nº 1000648-23.2023.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-11-2023
... 308 demonstra a admissão do autor para o cargo de vendedor pracista, em 16.03.2020. A CTPS de fls. 76 demonstra o registro como vendedor em ... disposto na norma coletiva para cálculo das horas extras do comissionista (observando-se o período de vigência da CCT acostada), considerando-se a ...
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Acórdão Nº 0021392-94.2014.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-07-2020
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. RAIO X "ARCO C" . Comprovado que o reclamante ficava exposto a radiações ionizantes em razão do aparelho denominado "Arco C", que não configura Raio-X móvel típico, e, portanto, a situação em análise não é a mesma daquela verificada no IRR-1325-18.2012.5.04.001, faz jus o trabalhador ao adicional de periculosidade.
... do vínculo de emprego, sendo demonstrado que o trabalhador comissionista puro, faz jus o reclamante ao pagamento dos repousos semanais remunerados, ... semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista" ... Condeno a reclamada a pagar ao reclamante os repousos semanais ... -
Acórdão Nº 0001412-98.2012.5.04.0004 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PRÊMIOS E SEUS REFLEXOS EM REPOUSOS. SALÁRIO-HORA. O valor do salário hora para fins do cálculo das horas extras e demais parcelas remuneratórias compreende todas as parcelas de natureza salarial, no termos da Súmula nº 264 do TST, incluindo os prêmios percebidos pelo empregado e respectivos reflexos em repousos. Agravo de petição provido, no tópico.
... ção do repouso semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista." ... Como a decisão exequenda determinou a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000533-70.2019.5.07.0034), 2019-09-20
... "COMISSIONISTA. É devida a remuneração do repouso semanal e dos dias feriados ao gado comissionista, ainda que pracista" ... Nessa direção, também os seguintes julgados: ... "RECURSO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001214-63.2016.5.07.0028), 2017-11-23
... "SUM-27 COMISSIONISTA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... É devida a ... semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista." ... Recurso improvido ... JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS E ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001739-91.2014.5.06.0012), 12-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. 1) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVA. REPARAÇÃO INDEVIDA. Tratando-se de fato constitutivo do seu direito, incumbia ao reclamante, a teor dos arts. 333, I, do CPC e 818 da CLT, a prova do ato ilícito imputado ao réu - consistente na retenção dolosa da sua CTPS - ônus do qual não se desvencilhou satisfatoriamente. 2) VALE-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Não
... COMISSIONISTA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... É devida a ... semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista ... É de se esclarecer que se mostra inaplicável a Súmula nº 225 do ...