comissionistas clt
2766 resultados para comissionistas clt
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Ordenamento jurídico trabalhista
... 12.815, de 2013), a Lei do Descanso Semanal e em Feriados (Lei n. 605, de 1949), a Lei dos Empregados Vendedores Comissionistas (Lei n. 3.207, de 1957) e inúmeros outros diplomas normativos ... Uma observação deve-se fazer sobre as medidas provisórias ... Tal ...
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Trabalho intermitente
... REFORMA TRABALHISTA • PRIMEIRO ANO 57 ... A situação do trabalhador intermitente em muito se assemelha à de tarefeiros e comissionistas (5) ... Em todos, observa-se a regra geral de que grande parte dos elementos determinantes para recebimento do salário dependem de condições ...
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OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... 45 da SBDI-1) - DJ 20.4.2005 ... É indevida a incorporação do abono instituído pela Lei n. 8.178/91 aos empregados comissionistas ... 181. COMISSÕES. CORREÇÃO MONETÁRIA. CÁLCULO (inserida em 8.11.2000 ) ... O valor das comissões deve ser corrigido monetariamente para em ...
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Artigos 457 a 467
... Além dos casos acima, podemos citar também a hipótese de empregados comissionistas puros que, em determinados períodos do dia, recebem a atribuição de fazer outras funções, em detrimento da venda (a exemplo de atendimento no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000590-50.2015.5.06.0101), 26-11-2018
EMENTA: HORAS EXTRAS. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 340, DO TST. A diretriz da referida Súmula não se aplica apenas aos empregados comissionistas propriamente ditos, mas a todos aqueles que recebem salário variável, conforme a produção na empresa, independentemente se as horas extras são prestadas na realização de serviços burocráticos ou em vendas. Recurso autoral a que se nega...
... REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 340, DO TST. A diretriz da referida Súmula não se aplica apenas aos empregados comissionistas propriamente ditos, mas a todos aqueles que recebem salário variável, conforme a produção na empresa, independentemente se as horas extras são ... -
Artigos 76 a 128
... A situação do trabalhador intermitente em muito se assemelha a de tarefeiros e comissionistas. Em todos observa-se a regra geral de que grande parte dos elementos determinantes para recebimento do salário dependem de condições sazonais da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001538-74.2015.5.06.0009), 04-02-2019
HORAS EXTRAS. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 340, DO TST. A diretriz da referida Súmula não se aplica apenas aos empregados comissionistas propriamente ditos, mas a todos aqueles que recebem salário variável, conforme a produção na empresa, independentemente se as horas extras são prestadas na realização de serviços burocráticos ou em vendas. Recurso autoral a que se nega provimento,...
... REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 340, DO TST. A diretriz da referida Súmula não se aplica apenas aos empregados comissionistas propriamente ditos, mas a todos aqueles que recebem salário variável, conforme a produção na empresa, independentemente se as horas extras são ... -
Acórdão Nº 0020282-96.2018.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 16-09-2020
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. PRELIMINARMENTE. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. Comprovadas nos autos as tentativas de negociação e não logrando êxito a autocomposição dos interesses coletivos, tem as partes a faculdade de ajuizar ação de dissídio coletivo. A exegese do texto constitucional é no sentido de que o poder constituinte derivado consagrou mera faculdade ao tratar do consenso das partes
... Juiz Joe Ernando Deszuta ... No mérito, por maioria de votos, apreciando o item 11) CÁLCULOS PARA OS COMISSIONISTAS; ITEM I, deferir nos termos da revisanda, vencidos a Exma. Desembargadora Ana Luiza Heineck Kruse e o Exmo. Juiz Joe Ernando Deszuta ... No mérito, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001651-91.2016.5.06.0009), 02-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Negado os fatos narrados, é da reclamante o ônus da prova, que dele não se desincumbiu, restando improcedente o pedido de danos morais. Recurso ordinário obreiro improvido, no particular.
... Diz que a convenção coletiva não distingue o cálculo de horas extras entre comissionistas e não-comissionistas. Defende que deve ser mitigado o disposto na Súmula 340 do C. TST, sob a alegação de que não era apenas vendedora, pois ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001432-27.2015.5.06.0102), 06-08-2019
I- RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CARTÕES DE PONTO. ANOTAÇÕES VARIÁVEIS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. VALIDADE. Adotado o regime de ponto eletrônico, a reclamada trouxe aos autos os controles de frequência do obreiro. Analisando-os, percebem-se registros de horários de entrada e saída bastante variados. Prevalecem, portanto, os horários ali consignados, à míngua de vícios facilmente constatáveis e...
... REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 340, DO TST. A diretriz da referida Súmula não se aplica apenas aos empregados comissionistas propriamente ditos, mas a todos aqueles que recebem salário variável, conforme a produção na empresa, independentemente se as horas extras são ... -
Acórdão Nº 0021209-67.2015.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 06-12-2017
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO. CLÁUSULA A CLÁUSULA. Em consonância com o teor dos precedentes normativos do TST e deste Tribunal, bem como dos entendimentos prevalecentes nesta Seção de Dissídios Coletivos, são deferidas parcialmente as vantagens postuladas na representação, limitadas ao poder normativo desta Justiça Especializada.
... No mérito, por unanimidade de votos, apreciando o item 11) CÁLCULOS PARA OS COMISSIONISTAS; CAPUT, ITENS I, II E §2º, deferir parcialmente o pedido do "caput", itens I, II e parágrafo segundo, nos termos do entendimento majoritário ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 1340-54.2013.5.09.0872) 22-02-2018
... Essas características da comissão - que permitem possa ela compor o salário-base e ser a única parcela paga (hipótese dos comissionistas puros) - não são compartilhadas pelo prêmio, pois este gratifica o atingimento de uma meta relacionada a um tempo de trabalho, sem ...
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Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... 7 o trata da garantia de salário nunca inferior ao mínimo para os que recebem remuneração variável, como peceiros, tarefeiros e comissionistas ... O inciso X trata da proteção do salário de uma retenção dolosa. É uma norma programática, que depende de lei ordinária que regulamente ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 346-50.2012.5.04.0015) 08-02-2018
... Verbete nº 209 da súmula de sua jurisprudência ... Sobre a contraprestação das horas extras dos empregados comissionistas sujeitos a controle de horário, esta Corte pacificou sua jurisprudência com a edição da Súmula nº 340, cujo teor é o seguinte: ...
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Acordão nº 20110369437 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31 de Marzo de 2011
... O cálculo das verbas rescisórias dos comissionistas é regulado pelo § 4.º do artigo 478 da CLT, nos exatos termos da decisão recorrida. Nego provimento. Correto o posicionamento da origem, ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001916-11.2016.5.06.0101), 25-02-2019
I-RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CARTÕES DE PONTO. ANOTAÇÕES VARIÁVEIS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. VALIDADE. Adotado o regime de ponto eletrônico, a reclamada trouxe aos autos os controles de frequência do obreiro. Analisando-os, percebem-se registros de horários de entrada e saída bastante variados. Prevalecem, portanto, os horários ali consignados, à míngua de vícios facilmente constatáveis e...
... REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 340, DO TST. A diretriz da referida Súmula não se aplica apenas aos empregados comissionistas propriamente ditos, mas a todos aqueles que recebem salário variável, conforme a produção na empresa, independentemente se as horas extras são ... -
Acordão nº (RO)01249.2002.003.06.00.9 de 4º Turma, 22 de Julio de 2003
... 2. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTAS. SALÁRIO MISTO ... A Constituição Federal, ao instituir jornada máxima de trabalho, não excluiu aqueles que não aufiram sua contraprestação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000793-18.2017.5.06.0141), 27-08-2019
I-RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 340, DO TST. A diretriz da referida Súmula não se aplica apenas aos empregados comissionistas propriamente ditos, mas a todos aqueles que recebem salário variável, conforme a produção na empresa, independentemente se as horas extras são prestadas na realização de serviços burocráticos ou em vendas. Recurso...
... REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 340, DO TST. A diretriz da referida Súmula não se aplica apenas aos empregados comissionistas propriamente ditos, mas a todos aqueles que recebem salário variável, conforme a produção na empresa, independentemente se as horas extras são ... -
Horas extras e intervalo intrajornada
... Calcular o total da condenação com juros e correção monetária até o mês em curso ... @4.7. Comissionistas — Adicional de Horas Extras — Súmula n. 340 ... Nas situações em que o empregado recebe salário à base de comissões ligadas à sua ...