como fazer despacho saneador
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Acordao Nº 128163 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-08-2019
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - BOMBEIRO MILITAR- APROVAÇÃO PARA RESIDÊNCIA EM ENFERMAGEM - EXERCÍCIO CONCOMITANTE - PAGAMENTO DE APENAS UM DOS CARGOS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR FALTA DE DESPACHO SANEADOR - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR A REMUNERAÇÃO RELATIVA À RESIDÊNCIA
... , somente foi remunerada por sua atividade como bombeira.Narrou que, ao contrrio de seus colegas, ... de nulidade do processo por ausncia de despacho saneador e de instruo processualAlega a apelante ... -
Acordao Nº 128163 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-08-2019
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - BOMBEIRO MILITAR- APROVAÇÃO PARA RESIDÊNCIA EM ENFERMAGEM - EXERCÍCIO CONCOMITANTE - PAGAMENTO DE APENAS UM DOS CARGOS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR FALTA DE DESPACHO SANEADOR - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR A REMUNERAÇÃO RELATIVA À RESIDÊNCIA
... , somente foi remunerada por sua atividade como bombeira.Narrou que, ao contrrio de seus colegas, ... de nulidade do processo por ausncia de despacho saneador e de instruo processualAlega a apelante ... -
Acordao Nº 128163 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-08-2019
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - BOMBEIRO MILITAR- APROVAÇÃO PARA RESIDÊNCIA EM ENFERMAGEM - EXERCÍCIO CONCOMITANTE - PAGAMENTO DE APENAS UM DOS CARGOS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR FALTA DE DESPACHO SANEADOR - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR A REMUNERAÇÃO RELATIVA À RESIDÊNCIA
... , somente foi remunerada por sua atividade como bombeira.Narrou que, ao contrrio de seus colegas, ... de nulidade do processo por ausncia de despacho saneador e de instruo processualAlega a apelante ... -
Processo nº 0000454-20.2015.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Marzo de 2018
... ADESIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER POR ... probatória fixada no despacho ... funcionam como ... probatória fixada no despacho saneador às fls. ... 252 (indexador 252), no qual ...
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Acórdão nº 0301257-61.2014.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
... Assunto : Obrigação de Fazer / Não Fazer ... APELAÇÃO. AÇÃO DE ... Despacho saneador intimando as partes para indicarem as ... 0301257-61.2014.8.05.0137 que ... tem como Apelante Viviane Quirino de Lima e Apelado ...
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Processo nº 0009255-81.2017.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2017
... APELAÇÃO. ... OBRIGAÇÃO DE FAZER". REALIZAÇÃO DE OBRAS NA ... PARTE COMUM\xC2" ... PARTIR DO DESPACHO QUE DETERMINOU A ... como" justo e ... adequado, cujo objetivo\xC2" ... despacho saneador ...
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Processo nº 0007421-72.2015.8.19.0208 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Abril de 2017
... AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR, QUE SE REJEITA. AUSÊNCIA DE ... corrente bancária, tais como ... fazer ...
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Processo nº 0007419-05.2015.8.19.0208 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Abril de 2017
... AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR, QUE SE REJEITA. AUSÊNCIA DE ... corrente bancária, tais como ... fazer ...
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Nuanças das Decisões
... ser arguidas e verificadas preliminares, como tempestividade, competência, litispendência, ... Por exemplo, o segurado não fazer jus à aposentadoria por tempo de serviço por ... Não se trata de despacho saneador nem resumo do feito, mas relato ...
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Nuanças das Decisões
... ser arguidas e verificadas preliminares, como tempestividade, competência, litispendência, ... Por exemplo, o segurado não fazer jus à aposentadoria por tempo de serviço por ... Não se trata de despacho saneador nem resumo do feito, mas relato ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000513-19.2018.5.07.0033), 2018-10-03
... repetitivos e carga dentro da Empresa, como em razão do acidente que o Reclamante sofreu ... que, em um primeiro momento, deve-se fazer uma breve análise do dano moral e suas ... fazer, inclusive, aditamentos antes do despacho saneador ... Ora mais, considerando que o ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ão, observando o disposto neste Código, bem como as disposições da lei de organização ... o organizar racional e logicamente e fazer implementar efetivamente os postulados ... despacho", da decisão ou da sentença ... § 3º A intima\xC3" ... ências, igualmente de caráter diretivo-saneador ... 173. Providências preliminares e ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0097089-52.2022.8.19.0000 (Cível), 12-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA ÁGUA. MULTIPLICAÇÃO DE TARIFA MÍNIMA PELO NÚMERO DE ECONOMIAS. DECISÃO QUE DETERMINOU A INCLUSÃO DA ORA AGRAVANTE NO POLO PASSIVO. RECORRE A NOVA CONCESSIONÁRIA (ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A), ALEGANDO QUE NÃO HOUVE SUCESSÃO EMPRESARIAL; QUE NÃO HÁ POSSIBILIDADE LEGAL DE SUA INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA ORIGINÁRIA, EIS QUE JÁ HÁ...
... CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA POR ... SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO ... O DESPACHO SANEADOR. AGRAVANTE QUE TEVE ... OPORTUNIZADA A ... ao recurso, mantendo-se a decisão tal como ... -
Acórdão Nº 0712601-46.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-04-2023
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ... FAZER C/C DEMOLIÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE ... DESPACHO ... SANEADOR QUE NÃO DELIMITOU AS QUESTÕES DE ... 0712601-46.2012.8.02.0001, em que figuram, como Apelante, RONALDO DOS SANTOS ... LINS, e, como ...
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Processo nº 0017179-60.2010.8.19.0011 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 5 de Octubre de 2016
... FAZER E INDENIZAÇÃO POR ... despacho ... de sua produção, bem como o ... a quo proferiu despacho saneador (index ...
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Processo nº 0044222-91.2010.8.19.0036 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 23 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Relação de Consumo. Aquisição de Veículo. Vistoria de Transferência. Ocorrencia Com Relação a Numeração Do Chassi. Suposta Humilhação Junto Ao Órgão Fiscalizador. a Condição de Consumidor Não Dispensa a Comprovação Mínima Dos Fatos Invocados Em Prol Da Pretensão Autoral. Inteligência Do Enunciado Sumular Nº 330 Do Tjrj. Mero Aborrecimento. Verbete Nº 75
... autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova ... caracterizar ... indenizar; ... 3. Despacho saneador, proferido sob a égide da ... e quinhentos Reais) bem como devolução do valor em dobro da troca R$ ... -
Acórdão Nº 0005859-18.2019.8.16.0193 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 05-12-2022
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ... TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER ... DESPACHO SANEADOR. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ... despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, estes fixados em ...
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Processo nº 0005857-41.2009.8.19.0023 de Décima Câmara Cível, 17 de Octubre de 2016
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO ... saúde dos servidores.” – como ... supedâneo ... declaração ... época da prolação do despacho saneador, que ...
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Processo nº 0190122-50.2009.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2017
Ementa: Apelaçòes Cíveis. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória Apensada À Ação Cautelar de Consignação Em Pagamento. Fornecimento de Energia Elétrica. Direito Do Consumidor. Autor, Instituição de Ensino Particular, que Alega Falha Na Lavratura de Termo de Ocorrência de Irregularidade que Constatou Furto de Energia No Medidor Instalado Em Seu Estabelecimento. Liminar Deferida, Em Sede de...
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ... VINCENDAS ... TRAMITAÇÃO ... SANEADOR ... como" das prestações ... vincendas. ... Com\xC2" ... -
Processo nº 0026970-49.2011.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2017
Ementa: Apelaçòes Cíveis. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória Apensada À Ação Cautelar de Consignação Em Pagamento. Fornecimento de Energia Elétrica. Direito Do Consumidor. Autor, Instituição de Ensino Particular, que Alega Falha Na Lavratura de Termo de Ocorrência de Irregularidade que Constatou Furto de Energia No Medidor Instalado Em Seu Estabelecimento. Liminar Deferida, Em Sede de...
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ... VINCENDAS ... TRAMITAÇÃO ... SANEADOR ... como" das prestações ... vincendas. ... Com\xC2" ... -
Processo nº 0035276-94.2013.8.19.0208 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 23 de Noviembre de 2016
... ÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ... INDENIZAÇÃO ... despachoprovas. ... Saneador ... , de início, que o novo CPC adota, como regra, a teoria ...
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Decisão Monocrática nº 1.0411.09.046337-2/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Octubre de 2016
... o feito, verifica-se que, até mesmo como salientado nas razões recursais, na contraminuta ... PRESCRIÇÃO. QUESTÃO DIRIMIDA NO DESPACHO SANEADOR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO ... - Para fazer jus à indenização do seguro DPVAT a parte ...
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Decisão Monocrática nº 1.0411.09.046337-2/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Octubre de 2016
... o feito, verifica-se que, até mesmo como salientado nas razões recursais, na contraminuta ... PRESCRIÇÃO. QUESTÃO DIRIMIDA NO DESPACHO SANEADOR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO ... - Para fazer jus à indenização do seguro DPVAT a parte ...
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Decisão Monocrática Nº 0011442-54.2013.8.24.0004 do Quarta Câmara de Direito Público, 19-03-2019
... o Município de Balneário Arroio do Silva, como substituto processual do idoso Antônio Maragno, ... clínico de bexiga hiperativa, necessitando fazer uso contínuo dos medicamentos oxibutinina 10mg e ... 58-59) ... Em despacho saneador, foi indeferido o pedido do réu de ...
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Decisão monocrática Nº 0059572-94.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 29-09-2022
... fazer a presunção de fatos não provados ... Desse ... supracitado, como indicado pela Agravante, posto que inexistente ... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESPACHO ... SANEADOR. AFASTAMENTO DE PRELIMINARES ...