como instruir carta precatória
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Esplanada - Vara c�vel e de fam�lia
... SANTANA DOS SANTOS (OAB:SE15733) SENTENÇA Como" se sabe, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, \xE2\x80" ... sentença tem força de mandado/ofício/carta. Cumpridas as diligências e intimações, ... força de ofício/mandado/carta/carta precatória. Cumpra-se. Int. Esplanada, datado e assinado ... /OFÍCIO/EDITAL, CABENDO À SECRETARIA INSTRUIR ...
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Acórdão nº 1.0073.11.002791-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
EMBARGOS INFRINGENTES - LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PROCEDER À COLETA DE PROVAS INQUISITORIAIS - EXISTÊNCIA DE PROVAS JUDICIAIS, PRODUZIDAS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, QUE RESPALDAM A CONDENAÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS - VOTO VENCIDO.
... Como o Parquet é o destinatário de toda a ... , nos termos do artigo 129, inciso I, da Carta Magna. UTILIZAÇÃO INDEVIDA, EM PROVEITO ... , já que as peças necessárias para instruir carta precatória para oitiva de testemunha ... -
Acordao N° 1321619 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de execução de título extrajudicial. Não localização do réu. Diversas diligências infrutíferas. Endereço em outra comarca. Mandado com aviso de recebimento. Infrutífero. Desnecessidade de carta precatória. Citação por edital. Cabimento. Recurso conhecido e provido. 1. A citação por edital é medida excepcional, e deve ser aplicada quando...
... INFRUTÍFERO. DESNECESSIDADE DE CARTA PRECATÓRIA ... CITAÇÃO POR EDITAL. CABIMENTO ... direito, tal como se verifica no caso em apreço, sob pena de dar ... necessária para instruir a carta precatória e que comprovasse o ... -
Acórdãos nº 0000729-89.2012.8.26.0233 de 23ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... de nova oitiva da testemunha por carta precatória. O agravo retido, reiterado ... foi devidamente intimada para instruir a carta precatória para a oitiva da ... Como ensinam Nelson Nery Junior e Rosa ...
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Primeira Vara Cível de Imperatriz
... desistência da autora da ação revela-se como saída processual mais consentânea, e adequada a ... referente ao juízo deprecado, para instruir ... Carta precatória a ser expedida para a ...
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Igaporã - Vara cível
... / intimação/ citação/ ofício/ alvará/ carta precatória, para que seja cumprida com a maior ... de vestimenta de uma audiência tradicional, como sinal de respeito ao ato processual e aos demais ... Havendo necessidade de instruir a carta precatória com a documentação ...
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Igapor� - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... das audiências ao modelo presencial, bem como do Ato Normativo Conjunto nº 2 de 2023 prolatado ... ato judicial força de mandado/ofício/carta. EDSON NASCIMENTO CAMPOS JUIZ DE DIREITO ... ÇÃO 8000487-98.2023.8.05.0101 Carta Precatória Criminal Jurisdição: Igaporã Autoridade: 3ª ... Havendo necessidade de instruir a carta precatória com a documentação ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... previstas naquela legislação prisca tinham como destinatária, em regra, a pessoa do próprio ... a concretização dos valores previstos na Carta Federal de 1988. Recurso de revista não ... Quando a execução for por carta precatória, aplicar-se-á a Súmula n. 32 do TRF: “Na ... execução, incumbe ao exequente: I – instruir a petição inicial com: a) o título executivo ...
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Decisão Monocrática N° 07052056520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-02-2021
Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. contra decisões proferidas pelo Juízo da 13ª Vara Cível de Brasília, que, nos autos do cumprimento de sentença, Processo nº 0081312-14.2009.8.07.0001, em que litiga com JOÃO DE PAIVA CINTRA e CÉSAR CUSTODIO REIS, i) rejeitou a impugnação apresentada pelo agravante e homologou o laudo pericial, no qual apurou-se que...
... informar para qual juzo deve ser remetida a carta precatria de avaliao de cada imvel penhorado; v) ... , perante aquele Juzo, ser considerado como desistncia da medida pleiteada e no ser deferida ... Aps a expedio, compete ao interessado instruir a carta precatria com os documentos necessrios e ... -
Belmonte - Vara cível
... “Vistos ... Neste ato lança-se como julgado para fins de PJE/Exaudi ... BELMONTE DESPACHO 8001569-60.2020.8.05.9999 Carta Precatória Cível Jurisdição: Belmonte ... Havendo necessidade de instruir a carta precatória com a documentação ...
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Saúde - Vara cível
... demonstra a veracidade do alegado, assim como que a retificação pretendida merece ser ... necessários, que nesta data encaminhei a carta precatoria para citação e intimação do réu, ... peças processuais necessárias a fim de instruir a aludida carta precatória, informando o ...
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Esplanada - Vara c�vel e de fam�lia
... sentença tem força de mandado/ofício/carta precatória. P.R.I. Esplanada, datado e assinado ... como lhes determina a Lei. O Executado foi validamente ... /OFÍCIO/EDITAL, CABENDO À SECRETARIA INSTRUIR O DOCUMENTO COM A DATA E O HORÁRIO DA AUDIÊNCIA ...
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Acórdãos nº 0046672-69.2006.8.26.0224 de 1ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2016
... 14, em 27/02/2008) ; (d) expedida carta precatória para a comarca da Capital (fls ... apresentar documentos para instruir a carta precatória (demonstrativo ... - Recursos providos (tido agora como interposto o reexame necessário) para ...