comodato oneroso
4522 resultados para comodato oneroso
-
Acórdão nº 0013369-09.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Febrero de 2011
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ARTIGO 17, DA LEI N. 7.492/86. PRESCRIÇÃO. DOLO. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PREJUÍZO ECONÔMICO. DEMONSTRAÇÃO. DESNECESSIDADE. DOSIMETRIA. ISENÇÃO PENA DE MULTA. DESCABIMENTO. 1. Considerando as penas privativas de liberdade fixadas na r. sentença apelada e o trânsito em julgado para a acusação (
..."testa de ferro'), de mútuo ou de comodato, oneroso ou gratuito, de quaisquer bens ou valores originários da ... -
Acórdão nº 0013369-09.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Febrero de 2011
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ARTIGO 17, DA LEI N. 7.492/86. PRESCRIÇÃO. DOLO. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PREJUÍZO ECONÔMICO. DEMONSTRAÇÃO. DESNECESSIDADE. DOSIMETRIA. ISENÇÃO PENA DE MULTA. DESCABIMENTO. 1. Considerando as penas privativas de liberdade fixadas na r. sentença apelada e o trânsito em julgado para a acusação (
..."testa de ferro'), de mútuo ou de comodato, oneroso ou gratuito, de quaisquer bens ou valores originários da ... -
Acórdão nº 0013369-09.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Febrero de 2011
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ARTIGO 17, DA LEI N. 7.492/86. PRESCRIÇÃO. DOLO. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PREJUÍZO ECONÔMICO. DEMONSTRAÇÃO. DESNECESSIDADE. DOSIMETRIA. ISENÇÃO PENA DE MULTA. DESCABIMENTO. 1. Considerando as penas privativas de liberdade fixadas na r. sentença apelada e o trânsito em julgado para a acusação (
..."testa de ferro'), de mútuo ou de comodato, oneroso ou gratuito, de quaisquer bens ou valores originários da ... -
Acórdão nº 0013369-09.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Febrero de 2011
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ARTIGO 17, DA LEI N. 7.492/86. PRESCRIÇÃO. DOLO. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PREJUÍZO ECONÔMICO. DEMONSTRAÇÃO. DESNECESSIDADE. DOSIMETRIA. ISENÇÃO PENA DE MULTA. DESCABIMENTO. 1. Considerando as penas privativas de liberdade fixadas na r. sentença apelada e o trânsito em julgado para a acusação (
..."testa de ferro'), de mútuo ou de comodato, oneroso ou gratuito, de quaisquer bens ou valores originários da ... -
Acórdão nº 0013369-09.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Febrero de 2011
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ARTIGO 17, DA LEI N. 7.492/86. PRESCRIÇÃO. DOLO. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PREJUÍZO ECONÔMICO. DEMONSTRAÇÃO. DESNECESSIDADE. DOSIMETRIA. ISENÇÃO PENA DE MULTA. DESCABIMENTO. 1. Considerando as penas privativas de liberdade fixadas na r. sentença apelada e o trânsito em julgado para a acusação (
..."testa de ferro'), de mútuo ou de comodato, oneroso ou gratuito, de quaisquer bens ou valores originários da ... -
Acórdão nº 0013369-09.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Febrero de 2011
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ARTIGO 17, DA LEI N. 7.492/86. PRESCRIÇÃO. DOLO. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PREJUÍZO ECONÔMICO. DEMONSTRAÇÃO. DESNECESSIDADE. DOSIMETRIA. ISENÇÃO PENA DE MULTA. DESCABIMENTO. 1. Considerando as penas privativas de liberdade fixadas na r. sentença apelada e o trânsito em julgado para a acusação (
..."testa de ferro'), de mútuo ou de comodato, oneroso ou gratuito, de quaisquer bens ou valores originários da ... -
Acórdão nº 0013369-09.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Febrero de 2011
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ARTIGO 17, DA LEI N. 7.492/86. PRESCRIÇÃO. DOLO. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PREJUÍZO ECONÔMICO. DEMONSTRAÇÃO. DESNECESSIDADE. DOSIMETRIA. ISENÇÃO PENA DE MULTA. DESCABIMENTO. 1. Considerando as penas privativas de liberdade fixadas na r. sentença apelada e o trânsito em julgado para a acusação (
..."testa de ferro'), de mútuo ou de comodato, oneroso ou gratuito, de quaisquer bens ou valores originários da ... -
Acórdão nº 0013369-09.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Febrero de 2011
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ARTIGO 17, DA LEI N. 7.492/86. PRESCRIÇÃO. DOLO. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PREJUÍZO ECONÔMICO. DEMONSTRAÇÃO. DESNECESSIDADE. DOSIMETRIA. ISENÇÃO PENA DE MULTA. DESCABIMENTO. 1. Considerando as penas privativas de liberdade fixadas na r. sentença apelada e o trânsito em julgado para a acusação (
..."testa de ferro'), de mútuo ou de comodato, oneroso ou gratuito, de quaisquer bens ou valores originários da ... -
Acórdão nº 0013369-09.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Febrero de 2011
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ARTIGO 17, DA LEI N. 7.492/86. PRESCRIÇÃO. DOLO. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PREJUÍZO ECONÔMICO. DEMONSTRAÇÃO. DESNECESSIDADE. DOSIMETRIA. ISENÇÃO PENA DE MULTA. DESCABIMENTO. 1. Considerando as penas privativas de liberdade fixadas na r. sentença apelada e o trânsito em julgado para a acusação (
..."testa de ferro'), de mútuo ou de comodato, oneroso ou gratuito, de quaisquer bens ou valores originários da ... -
Acórdão nº 0013369-09.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Febrero de 2011
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ARTIGO 17, DA LEI N. 7.492/86. PRESCRIÇÃO. DOLO. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PREJUÍZO ECONÔMICO. DEMONSTRAÇÃO. DESNECESSIDADE. DOSIMETRIA. ISENÇÃO PENA DE MULTA. DESCABIMENTO. 1. Considerando as penas privativas de liberdade fixadas na r. sentença apelada e o trânsito em julgado para a acusação (
..."testa de ferro'), de mútuo ou de comodato, oneroso ou gratuito, de quaisquer bens ou valores originários da ... -
Acórdão nº 0013369-09.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Febrero de 2011
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ARTIGO 17, DA LEI N. 7.492/86. PRESCRIÇÃO. DOLO. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PREJUÍZO ECONÔMICO. DEMONSTRAÇÃO. DESNECESSIDADE. DOSIMETRIA. ISENÇÃO PENA DE MULTA. DESCABIMENTO. 1. Considerando as penas privativas de liberdade fixadas na r. sentença apelada e o trânsito em julgado para a acusação (
..."testa de ferro'), de mútuo ou de comodato, oneroso ou gratuito, de quaisquer bens ou valores originários da ... -
Acórdão nº 0013369-09.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Febrero de 2011
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ARTIGO 17, DA LEI N. 7.492/86. PRESCRIÇÃO. DOLO. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PREJUÍZO ECONÔMICO. DEMONSTRAÇÃO. DESNECESSIDADE. DOSIMETRIA. ISENÇÃO PENA DE MULTA. DESCABIMENTO. 1. Considerando as penas privativas de liberdade fixadas na r. sentença apelada e o trânsito em julgado para a acusação (
..."testa de ferro'), de mútuo ou de comodato, oneroso ou gratuito, de quaisquer bens ou valores originários da ... -
Acórdão nº 0013369-09.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Febrero de 2011
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ARTIGO 17, DA LEI N. 7.492/86. PRESCRIÇÃO. DOLO. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PREJUÍZO ECONÔMICO. DEMONSTRAÇÃO. DESNECESSIDADE. DOSIMETRIA. ISENÇÃO PENA DE MULTA. DESCABIMENTO. 1. Considerando as penas privativas de liberdade fixadas na r. sentença apelada e o trânsito em julgado para a acusação (
..."testa de ferro'), de mútuo ou de comodato, oneroso ou gratuito, de quaisquer bens ou valores originários da ... -
Acórdão nº 0013369-09.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Febrero de 2011
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ARTIGO 17, DA LEI N. 7.492/86. PRESCRIÇÃO. DOLO. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PREJUÍZO ECONÔMICO. DEMONSTRAÇÃO. DESNECESSIDADE. DOSIMETRIA. ISENÇÃO PENA DE MULTA. DESCABIMENTO. 1. Considerando as penas privativas de liberdade fixadas na r. sentença apelada e o trânsito em julgado para a acusação (
..."testa de ferro'), de mútuo ou de comodato, oneroso ou gratuito, de quaisquer bens ou valores originários da ... -
Acórdão nº 0013369-09.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Febrero de 2011
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ARTIGO 17, DA LEI N. 7.492/86. PRESCRIÇÃO. DOLO. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PREJUÍZO ECONÔMICO. DEMONSTRAÇÃO. DESNECESSIDADE. DOSIMETRIA. ISENÇÃO PENA DE MULTA. DESCABIMENTO. 1. Considerando as penas privativas de liberdade fixadas na r. sentença apelada e o trânsito em julgado para a acusação (
..."testa de ferro'), de mútuo ou de comodato, oneroso ou gratuito, de quaisquer bens ou valores originários da ... -
Acórdão nº 0013369-09.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Febrero de 2011
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ARTIGO 17, DA LEI N. 7.492/86. PRESCRIÇÃO. DOLO. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PREJUÍZO ECONÔMICO. DEMONSTRAÇÃO. DESNECESSIDADE. DOSIMETRIA. ISENÇÃO PENA DE MULTA. DESCABIMENTO. 1. Considerando as penas privativas de liberdade fixadas na r. sentença apelada e o trânsito em julgado para a acusação (
..."testa de ferro'), de mútuo ou de comodato, oneroso ou gratuito, de quaisquer bens ou valores originários da ... -
Acórdão nº 0013369-09.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Febrero de 2011
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ARTIGO 17, DA LEI N. 7.492/86. PRESCRIÇÃO. DOLO. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PREJUÍZO ECONÔMICO. DEMONSTRAÇÃO. DESNECESSIDADE. DOSIMETRIA. ISENÇÃO PENA DE MULTA. DESCABIMENTO. 1. Considerando as penas privativas de liberdade fixadas na r. sentença apelada e o trânsito em julgado para a acusação (
..."testa de ferro'), de mútuo ou de comodato, oneroso ou gratuito, de quaisquer bens ou valores originários da ... -
Acórdão nº 0013369-09.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Febrero de 2011
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ARTIGO 17, DA LEI N. 7.492/86. PRESCRIÇÃO. DOLO. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PREJUÍZO ECONÔMICO. DEMONSTRAÇÃO. DESNECESSIDADE. DOSIMETRIA. ISENÇÃO PENA DE MULTA. DESCABIMENTO. 1. Considerando as penas privativas de liberdade fixadas na r. sentença apelada e o trânsito em julgado para a acusação (
..."testa de ferro'), de mútuo ou de comodato, oneroso ou gratuito, de quaisquer bens ou valores originários da ... -
Acórdão nº 0013369-09.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Febrero de 2011
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ARTIGO 17, DA LEI N. 7.492/86. PRESCRIÇÃO. DOLO. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PREJUÍZO ECONÔMICO. DEMONSTRAÇÃO. DESNECESSIDADE. DOSIMETRIA. ISENÇÃO PENA DE MULTA. DESCABIMENTO. 1. Considerando as penas privativas de liberdade fixadas na r. sentença apelada e o trânsito em julgado para a acusação (
..."testa de ferro'), de mútuo ou de comodato, oneroso ou gratuito, de quaisquer bens ou valores originários da ... -
Acórdão nº 0013369-09.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Febrero de 2011
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ARTIGO 17, DA LEI N. 7.492/86. PRESCRIÇÃO. DOLO. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PREJUÍZO ECONÔMICO. DEMONSTRAÇÃO. DESNECESSIDADE. DOSIMETRIA. ISENÇÃO PENA DE MULTA. DESCABIMENTO. 1. Considerando as penas privativas de liberdade fixadas na r. sentença apelada e o trânsito em julgado para a acusação (
..."testa de ferro'), de mútuo ou de comodato, oneroso ou gratuito, de quaisquer bens ou valores originários da ... -
Acórdão nº 0013369-09.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Febrero de 2011
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ARTIGO 17, DA LEI N. 7.492/86. PRESCRIÇÃO. DOLO. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PREJUÍZO ECONÔMICO. DEMONSTRAÇÃO. DESNECESSIDADE. DOSIMETRIA. ISENÇÃO PENA DE MULTA. DESCABIMENTO. 1. Considerando as penas privativas de liberdade fixadas na r. sentença apelada e o trânsito em julgado para a acusação (
..."testa de ferro'), de mútuo ou de comodato, oneroso ou gratuito, de quaisquer bens ou valores originários da ... -
Acórdão nº 0013369-09.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Febrero de 2011
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ARTIGO 17, DA LEI N. 7.492/86. PRESCRIÇÃO. DOLO. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PREJUÍZO ECONÔMICO. DEMONSTRAÇÃO. DESNECESSIDADE. DOSIMETRIA. ISENÇÃO PENA DE MULTA. DESCABIMENTO. 1. Considerando as penas privativas de liberdade fixadas na r. sentença apelada e o trânsito em julgado para a acusação (
..."testa de ferro'), de mútuo ou de comodato, oneroso ou gratuito, de quaisquer bens ou valores originários da ... -
Acórdão nº 0013369-09.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Febrero de 2011
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ARTIGO 17, DA LEI N. 7.492/86. PRESCRIÇÃO. DOLO. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PREJUÍZO ECONÔMICO. DEMONSTRAÇÃO. DESNECESSIDADE. DOSIMETRIA. ISENÇÃO PENA DE MULTA. DESCABIMENTO. 1. Considerando as penas privativas de liberdade fixadas na r. sentença apelada e o trânsito em julgado para a acusação (
..."testa de ferro'), de mútuo ou de comodato, oneroso ou gratuito, de quaisquer bens ou valores originários da ... -
Acórdão nº 0013369-09.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Febrero de 2011
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ARTIGO 17, DA LEI N. 7.492/86. PRESCRIÇÃO. DOLO. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PREJUÍZO ECONÔMICO. DEMONSTRAÇÃO. DESNECESSIDADE. DOSIMETRIA. ISENÇÃO PENA DE MULTA. DESCABIMENTO. 1. Considerando as penas privativas de liberdade fixadas na r. sentença apelada e o trânsito em julgado para a acusação (
..."testa de ferro'), de mútuo ou de comodato, oneroso ou gratuito, de quaisquer bens ou valores originários da ... -
Acórdão nº 0013369-09.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Febrero de 2011
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ARTIGO 17, DA LEI N. 7.492/86. PRESCRIÇÃO. DOLO. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PREJUÍZO ECONÔMICO. DEMONSTRAÇÃO. DESNECESSIDADE. DOSIMETRIA. ISENÇÃO PENA DE MULTA. DESCABIMENTO. 1. Considerando as penas privativas de liberdade fixadas na r. sentença apelada e o trânsito em julgado para a acusação (
..."testa de ferro'), de mútuo ou de comodato, oneroso ou gratuito, de quaisquer bens ou valores originários da ...