comodato oneroso
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Acordao N° 1342849 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2021
Civil e processual civil. Embargos de terceiro. Pedido de exclusão de cota parte de imóvel de inventário. Pretensão fundamentada em posse por participação na aquisição ou por doação do bem. Ausência de provas. Improcedência do pedido iniicial. 1. Nos termos do artigo 674 do código de processo civil, ?quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que...
... A mera ocupação de imóvel decorrente de comodato verbal não conduz ao reconhecimento do ... direito à posse do bem, mas ... comodato não oneroso ... A embargante, ora apelada, ponderou que ela e seu marido já falecido ... -
Acórdão nº 1020461-27.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 17-04-2023
AGRAVO INTERNO –- DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO – ICMS – OPERAÇÃO REALIZADA SOB COBERTURA DE CONTRATO DE COMODATO – COMPROVADO – AUSÊNCIA DE ATO DE MERCANCIA – RECURSO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA.1- Nos termos do entendimento deste Sodalício, o fato gerador de ICMS requer a efetiva circulação jurídica da mercadoria, que...
... COMODATO" – COMPROVADO – AUSÊNCIA DE ATO DE MERCANCIA – RECURSO DESPROVIDO \xE2\x80" ... com a empresa Novelis do Brasil Ltda, que demonstram o empréstimo oneroso do equipamento à Agravante, o que aparentemente, corrige a autuação e ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ção de tais informações tornar impossível ou excessivamente oneroso o acesso à justiça ... Remissão: arts. 106, 246, §1º, 287, 291 a ... de pedido de reintegração de posse nos casos de cessação do comodato pelo fim da relação de trabalho que o ensejou: ... Conflito negativo de ...
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Acórdão nº 0013369-09.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Febrero de 2011
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ARTIGO 17, DA LEI N. 7.492/86. PRESCRIÇÃO. DOLO. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PREJUÍZO ECONÔMICO. DEMONSTRAÇÃO. DESNECESSIDADE. DOSIMETRIA. ISENÇÃO PENA DE MULTA. DESCABIMENTO. 1. Considerando as penas privativas de liberdade fixadas na r. sentença apelada e o trânsito em julgado para a acusação (
... "testa de ferro'), de mútuo ou de comodato, oneroso ou gratuito, de quaisquer bens ou valores originários da ... -
Acórdão nº 0013369-09.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Febrero de 2011
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ARTIGO 17, DA LEI N. 7.492/86. PRESCRIÇÃO. DOLO. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PREJUÍZO ECONÔMICO. DEMONSTRAÇÃO. DESNECESSIDADE. DOSIMETRIA. ISENÇÃO PENA DE MULTA. DESCABIMENTO. 1. Considerando as penas privativas de liberdade fixadas na r. sentença apelada e o trânsito em julgado para a acusação (
... "testa de ferro'), de mútuo ou de comodato, oneroso ou gratuito, de quaisquer bens ou valores originários da ... -
Acórdão nº 0013369-09.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Febrero de 2011
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ARTIGO 17, DA LEI N. 7.492/86. PRESCRIÇÃO. DOLO. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PREJUÍZO ECONÔMICO. DEMONSTRAÇÃO. DESNECESSIDADE. DOSIMETRIA. ISENÇÃO PENA DE MULTA. DESCABIMENTO. 1. Considerando as penas privativas de liberdade fixadas na r. sentença apelada e o trânsito em julgado para a acusação (
... "testa de ferro'), de mútuo ou de comodato, oneroso ou gratuito, de quaisquer bens ou valores originários da ... -
Acórdão nº 0013369-09.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Febrero de 2011
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ARTIGO 17, DA LEI N. 7.492/86. PRESCRIÇÃO. DOLO. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PREJUÍZO ECONÔMICO. DEMONSTRAÇÃO. DESNECESSIDADE. DOSIMETRIA. ISENÇÃO PENA DE MULTA. DESCABIMENTO. 1. Considerando as penas privativas de liberdade fixadas na r. sentença apelada e o trânsito em julgado para a acusação (
... "testa de ferro'), de mútuo ou de comodato, oneroso ou gratuito, de quaisquer bens ou valores originários da ... -
Acórdão nº 0013369-09.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Febrero de 2011
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ARTIGO 17, DA LEI N. 7.492/86. PRESCRIÇÃO. DOLO. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PREJUÍZO ECONÔMICO. DEMONSTRAÇÃO. DESNECESSIDADE. DOSIMETRIA. ISENÇÃO PENA DE MULTA. DESCABIMENTO. 1. Considerando as penas privativas de liberdade fixadas na r. sentença apelada e o trânsito em julgado para a acusação (
... "testa de ferro'), de mútuo ou de comodato, oneroso ou gratuito, de quaisquer bens ou valores originários da ... -
Acórdão nº 0013369-09.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Febrero de 2011
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ARTIGO 17, DA LEI N. 7.492/86. PRESCRIÇÃO. DOLO. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PREJUÍZO ECONÔMICO. DEMONSTRAÇÃO. DESNECESSIDADE. DOSIMETRIA. ISENÇÃO PENA DE MULTA. DESCABIMENTO. 1. Considerando as penas privativas de liberdade fixadas na r. sentença apelada e o trânsito em julgado para a acusação (
... "testa de ferro'), de mútuo ou de comodato, oneroso ou gratuito, de quaisquer bens ou valores originários da ... -
Acórdão nº 0013369-09.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Febrero de 2011
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ARTIGO 17, DA LEI N. 7.492/86. PRESCRIÇÃO. DOLO. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PREJUÍZO ECONÔMICO. DEMONSTRAÇÃO. DESNECESSIDADE. DOSIMETRIA. ISENÇÃO PENA DE MULTA. DESCABIMENTO. 1. Considerando as penas privativas de liberdade fixadas na r. sentença apelada e o trânsito em julgado para a acusação (
... "testa de ferro'), de mútuo ou de comodato, oneroso ou gratuito, de quaisquer bens ou valores originários da ... -
Acórdão nº 0013369-09.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Febrero de 2011
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Acórdão nº 0013369-09.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Febrero de 2011
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Acórdão nº 0013369-09.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Febrero de 2011
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Acórdão nº 0013369-09.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Febrero de 2011
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Acórdão nº 0013369-09.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Febrero de 2011
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Acórdão nº 0013369-09.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Febrero de 2011
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Acórdão nº 0013369-09.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Febrero de 2011
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Acórdão nº 0013369-09.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Febrero de 2011
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Acórdão nº 0013369-09.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Febrero de 2011
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Acórdão nº 0013369-09.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Febrero de 2011
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Acórdão nº 0013369-09.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Febrero de 2011
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Acórdão nº 0013369-09.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Febrero de 2011
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Acórdão nº 0013369-09.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Febrero de 2011
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Acórdão nº 0013369-09.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Febrero de 2011
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ARTIGO 17, DA LEI N. 7.492/86. PRESCRIÇÃO. DOLO. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PREJUÍZO ECONÔMICO. DEMONSTRAÇÃO. DESNECESSIDADE. DOSIMETRIA. ISENÇÃO PENA DE MULTA. DESCABIMENTO. 1. Considerando as penas privativas de liberdade fixadas na r. sentença apelada e o trânsito em julgado para a acusação (
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Acórdão nº 0013369-09.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Febrero de 2011
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