contrato comodato oneroso
- Em vigor Código Civil
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Lei nº 13.777 de 20/12/2018. Altera as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), para dispor sobre o regime jurídico da multipropriedade e seu registro.
... a fração de tempo em locação ou comodato; ... III - alienar a fração de tempo, por ato ... vivos ou por causa de morte, a título oneroso ou gratuito, ou onerá-la, devendo a alienação ... § 1º O prazo de duração do contrato de administração será livremente ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0082132-05.2017.8.19.0038 (Cível), 21-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS AJUIZADA POR MARCELO DE OLIVEIRA COUTO EM FACE DE CASAPAR DE QUEIMADOS IMOBILIÁRIA - EPP, CASANOVA RJ IMOBILIÁRIA LTDA ME, GIRASSOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E MAR 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ALEGA O AUTOR/LOCADOR QUE, EM 2002, CELEBROU CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL EXCLUSIVAMENTE COM A 1ª RÉ, SENDO QUE AS...
... O AUTOR/LOCADOR QUE, EM 2002, CELEBROU CONTRATO VERBAL DE ... LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO ... COMODATO VERBAL. JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS ... COMODATO VERBAL. CONTRATO NÃO ONEROSO NO QUAL SE ... EMPRESTA COISA NÃO FUNGÍVEL AO ... -
Acórdão Nº 5006608-51.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO - LIMINAR DEFERIDA - ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE A COMODATÁRIA ESTAVA DIFICULTANDO O ACESSO AO SEU IMÓVEL COM COLOCAÇÃO DE TAPUMES - NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DA GARAGEM CEDIDA NÃO ATENDIDA - RECURSO - ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HAVIA COMODATO E SIM CONTRATO BILATERAL ONEROSO VERBAL COM PAGAMENTOS MENSAIS À AGRAVADA - REJEIÇÃO - PROVA DESSA RELAÇÃ
... gratuitamente para seu uso, através de contrato de comodato verbal. A autora da ação alegou que ... que não havia comodato e sim um contrato oneroso. Pediu a reforma da decisão.Neguei a tutela de ... -
Acordao N° 1728971 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Embargos de declaração. Direito civil. Direito processual civil. Ação de cobrança. Contradição. Obscuridade. Inexistentes. Contrato firmado pelas partes. Questão já decidida. Prequestionamento. Intuito protelatório. Configurado. Multa aplicada. Artigo 1. 026, §2º, do cpc. Recurso conhecido e não provido. Acórdão mantido. 1. Os embargos de declaração só são cabíveis caso haja obscuridade, contradiç
... OBSCURIDADE. INEXISTENTES. CONTRATO ... FIRMADO PELAS PARTES. QUESTÃO JÁ DECIDIDA ... realizaram contrato atípico denominado comodato ... oneroso, prevalecendo a validade de seus ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0082132-05.2017.8.19.0038 (Cível), 05-10-2023
1. AGRAVO INTERNO CONTRA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR E DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA 1ª RÉ CONTRA A SENTENÇA, PROFERIDA NA AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS AJUIZADA POR MARCELO DE OLIVEIRA COUTO EM FACE DE CASAPAR DE QUEIMADOS IMOBILIÁRIA - EPP, CASANOVA RJ IMOBILIÁRIA LTDA ME, GIRASSOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E MAR 2 EMPREENDIMENTOS...
... CELEBROU CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO ... ÇA DE ALUGUÉIS, ENTENDENDO TER HAVIDO COMODATO VERBAL ... JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS ... CONTRATO ... NÃO ONEROSO NO QUAL SE EMPRESTA COISA NÃO FUNGÍVEL AO ... -
Acórdãos nº 0003396-19.2013.8.26.0005 de 12ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2018
... que alegaram ter firmado contrato de comodato com os réus. Prova dos autos ue demonstrou a existência de contrato oneroso de cessão de direitos sobre o imóvel ...
- Em vigor Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
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Acórdão nº 0000775-78.2018.8.11.0106 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 09-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO – CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO – CONJUNTO PROBATÓRIO DOCUMENTAL SUFICIENTE À RESOLUÇÃO DA LIDE – IMPERTINÊNCIA DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL – INAPLICABILIDADE DAS NORMAS DO ESTATUTO DA TERRA – CONTRATO NÃO ONEROSO – AUSÊNCIA DE ELEMENTO ESSENCIAL AO CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL – NATUREZA JURÍDICA DE COMODATO – MERA DETENÇÃO DA POSSE –...
... DAS NORMAS DO ESTATUTO DA TERRA – CONTRATO NÃO ONEROSO – AUSÊNCIA DE ELEMENTO ESSENCIAL ... RURAL – NATUREZA JURÍDICA DE COMODATO – MERA DETENÇÃO DA POSSE – PARTE ILEGÍTIMA ... -
Acórdão Nº 0002041-71.2016.8.16.0061 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 26-09-2022
... avença, justifica-se a rescisão do contrato com o consequente ... 2. Atenta-se ao fato que, a ... LUDUVINA e um contrato ... de comodato verbal gratuito, com a sua Irmã, Sra. Roselaine ... gratuito foi convertido em oneroso, razão pela qual, ao fim do ... prazo de 10 dias ...
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Acórdãos nº 0184437-90.2011.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2013
... ÇÃO POR DANOS MORAIS Contrato oneroso para utilização de sistema de ... da ré, disponibilizados em comodato ao estabelecimento do autor - Alegação ...
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Direito Civil
... (quando decorre de negócio jurídico, o contrato de mandato). A representação legal, como na ... (B) A dívida oriunda de comodato não admite compensação ... (C) Se o ... Na lesão o contrato nasce excessivamente oneroso porque há vício de consentimento. A anomalia do ...
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Notas sobre a promessa de doação
... 3. A causa do contrato de doação. 4. Promessa de doação no âmbito ... das fattispecie típicas o caráter oneroso ou gratuito resulta imediatamente da natureza de ... Assim também quanto à locação e ao comodato etc. Nesses casos, afirma-se, em ausência de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000288-13.2014.5.06.0018), 05-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. NÃO CONFIGURAÇÃO.Em se tratando de grupo econômico, as empresas que formam o conglomerado respondem solidariamente pelas obrigações trabalhistas. Assim é que, ainda que as empresas integrantes do grupo tenham cada uma personalidade jurídica própria, resta inafastável a solidariedade. Todavia não tendo sido constatado através das provas dos autos que a agravada...
... Transportes e Turismo LTDA - JOTUDE um contrato de comodato, ou seja, contrato não oneroso, ... -
Direito dos contratos
... E PROMESSA POR FATO DE TERCEIRO E CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR ... 4.1.1. Conceito de ... ex.) e o comodato (empréstimo de bem infungível). Os três ... gratuito e que todo contrato bilateral é oneroso. Como exemplo de contrato unilateral e oneroso ...
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A exigibilidade da promessa de doação
... A causa do contrato de doação; – 3. Promessa de doação no ... das fattispecie típicas o caráter oneroso ou gratuito resulta imediatamente da natureza de ... Assim também quanto à locação e ao comodato, etc. Nesses casos, afirma-se, em ausência de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010321-41.2013.5.06.0004), 07-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE. GRUPO ECONÔMICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Em se tratando de grupo econômico, as empresas que formam o conglomerado respondem solidariamente pelas obrigações trabalhistas. Assim é que, ainda que as empresas integrantes do grupo tenham cada uma personalidade jurídica própria, resta inafastável a solidariedade. Todavia, não tendo sido constatado através das provas dos...
... pela JOTUDE a partir de 2015 - quando o contrato entre esta e o obreiro já estava extinto -, ... e Turismo LTDA -JOTUDE, um contrato de comodato, ou seja, contrato não oneroso, mediante ... -
Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... União de contratos e contratos mistos 1. Locação, contrato oneroso. A locação de coisas é contrato oneroso. Daí a diferença, quanto ao comodato. A mercês tinha de ser dinheiro; porém o direito comum estendeu o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000195-02.2019.5.07.0033), 2020-09-07
... CONTRATO DE COMODATO DESCARACTERIZADO. TERCEIRIZAÇÃO DE ... de natureza civil não apresenta caráter oneroso (art. 579, CC) ... No caso, o contrato de ...
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EXTRATO DE COMODATO
... Modalidade: Não aplicável. Objeto: Contrato de Comodato, não oneroso, de cães com aptidão para o trabalho policial, ...
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EXTRATO DE contrato
... margin-bottom: 1rem; ... EXTRATO DE contratoContrato de Comodato Não Oneroso N.º 22/2021 (CW2257533/130921) - SR/PF/RN Partes: ...
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Acórdão nº 0011017-14.2018.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 01-11-2023
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – RESCISÃO DE CONTRATO DE COMODATO VERBAL E REINTEGRAÇÃO DE POSSE – IMÓVEL RURAL SUPERIOR A DUZENTOS HECTARES – SUPOSTO CONTRATO GRATUITO CELEBRADO CERCA DE 25 ANOS ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO – SUPOSTO COMODATÁRIO FALECIDO 23 ANOS ANTES DA DEMANDA – AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE DA EXISTÊNCIA DO COMODATO VERBAL – AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A RÉ EXERCE A POSSE...
... Comodato", Posse, Rural - Agrícola/Pecuário] ... Relator:\xC2" ... DE APELAÇÃO CÍVEL – RESCISÃO DE CONTRATO DE COMODATO VERBAL E REINTEGRAÇÃO DE POSSE – ... alegam que a área foi cedida a título oneroso, na forma de locação ou arrendamento, e não ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1359-47.2013.5.04.0016)
... mantém com a empregadora do demandante contrato de concessão ou de comodato a titulo oneroso, ...
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Acórdão nº 1.0000.19.028390-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO COMODATO - ART. 561 DO CPC/15 - REQUISITOS COMPROVADOS - OBSERVÂNCIA INTERESSE PÚBLICO - DESCABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO. Para o deferimento a liminar de reintegração de posse, se faz necessária a comprovação do preenchimento dos requisitos do art. 561 do CPC, quais sejam a posse anterior, o esbulho e sua data, que deverá ser...
... ter celebrado, em 08/11/2007, um contrato de comodato no oneroso junto ao agravado para ... -
Decisão Monocrática nº 2008.04.00.001004-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 22 de Enero de 2008
... bem desde 01 de julho de 2001 mediante contrato de locação formalizado com a ora executada ... , acerca da existência de um contrato de comodato oneroso, "tendo como objeto o imóvel penhorado", ...