comodato oneroso
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Processo nº 0021047-70.2010.8.19.0003 de Décima Quarta Câmara Cível, 14 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Civil. Ação de Despejo e Anulatória. Sentença que Julgou Procedente O Pedido de Desalijo, Com a Condenação Ao Pagamento Dos Alugueres Entre Maio de 2008 Até a Desocupação Do Imóvel e Improcedente a Pretensão Anulatória de Contrato. Indeferimento de Produção de Prova. Agravo Retido. Desprovimento. Livre Convencimento Motivado. Magistrado Destinatário Das Provas....
... DEVIDAMENTE ... REGISTRADO ... CARTÓRIO. COMODATO QUE NÃO SE PRESUME. ... oneroso ... -
Processo nº 0014572-98.2012.8.19.0045 de Oitava Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTÁRIO. ICMS. SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES. LOCAÇÃO DE CONVERSORES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1. Cuida-se de demanda proposta em face do Estado, na qual se pretende a declaração de não incidência de ICMS sobre a locação
... oneroso. ... 6. Assim, tem-se que o tributo em questão ... em decorrência de locação ou comodato, ... na forma disposta no art. 40, inciso XVIII, ... -
Acórdão Nº 5001474-07.2012.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA DECLARAÇÃO DA USUCAPIÃO. PERMANÊNCIA DA APELANTE NO IMÓVEL POR MERA TOLERÂNCIA DOS HERDEIROS E POSTERIORMENTE POR COMODATO VERBAL AUTORIZADO PELOS APELADOS. COMPROVAÇÃO. USUCAPIÃO NÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1- No caso, do conteúdo probatório não se pode concluir que a apelante, quando...
... CESSÃO DE DIREITOS. COMODATO VERBAL. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS DA AÇÃO EVIDENCIADOS. POSSE ANTERIOR ... Alegaram que adquiriram o imóvel a título oneroso mediante Cessão de Direitos Hereditários e que cederam à requerida a ... -
Processo nº 0018611-71.2011.8.19.0208 de Segunda Câmara Cível, 12 de Abril de 2017
Ementa: Direito civil. Demanda de despejo. Celebração de contrato escrito de locação. Alegação da ré de que houve modificação para comodato verbal. Demandada que não se desincumbiu do ônus de provar o comodato. Prova testemunhal produzida incapaz de comprovar a celebração de comodato. Correta a decretação de despejo....
... para comodato verbal. Demandada que não se desincumbiu ... -
Advocacia extrajudicial
... , estimatório, doação, locação de coisas, empréstimo (comodato" e mútuo), prestação de serviço, empreitada, depósito, mandato, comiss\xC3" ... juros, diz-se que o contrato deixa de ser gratuito para tornar-se oneroso. O contrato de mútuo em dinheiro é utilizado principalmente pelos Bancos ...
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Penalidades em Face do Condômino Antissocial e Limitações ao Direito de Propriedade
O objetivo principal é apresentar a legitimação das normas jurídicas concernentes ao condomínio no tocante à aplicação de penalidades aos condôminos infratores, sobretudo no que diz respeito ao condômino nocivo. O estudo resulta do propósito de incutir nos debates jurídicos em matéria proprietária que as limitações aplicáveis são influxo da atividade do intérprete na adoção de uma mentalidade em...
... imóvel, podendo por via de consequência ceder a posse a título oneroso (locação) ou gratuito (comodato) a terceiros 12 ... Nesta hipótese, o ... -
Acórdão nº0000110-12.2011.8.17.0730 de 5ª Câmara Cível, 10-05-2023
APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PLANTIO EM TERRENO ALHEIO. TOLERÂNCIA DO PROPRIETÁRIO. CONFIGURAÇÃO. ACESSÃO DE PLANTAÇÃO POR POSSUIDOR DE BOA FÉ. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. NÃO DEMONSTRADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CUSTAS E HONORÁRIOS FIXADOS NA SENTENÇA PARTILHADOS NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA LITIGANTE. 1....
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Acordao N° 1681039 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2023
Apelação. Reintegração de posse. Usucapião especial urbana. Ônus da prova. Ex-companehiros. Acordo. Permuta. Comodato. Mera permissão de uso. Ocupação do mesmo imóvel por duas pessoas autorizadas pelo proprietário. Não extensão dos efeitos da ação possessória contra quem não integrou a relação processual. 1. As exigências da usucapião especial urbana individual são: a posse mansa, pacífica e...
... ÔNUS DA ... PROVA. EX-COMPANEHIROS. ACORDO. PERMUTA. COMODATO. MERA PERMISSÃO DE ... USO. OCUPAÇÃO DO MESMO IMÓVEL POR DUAS PESSOAS ... título de comodato verbal não oneroso. Além da reintegração do bem, pediu o pagamento de aluguel ... mensal ... -
Acórdão Nº 0017624-67.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – RECURSO DA PARTE AUTORA – REQUISITOS PARA A CONFIGURAÇÃO DO USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO NÃO PREENCHIDOS – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO NECESSÁRIO ANIMUS DOMINI – COMPROVADA POSSE POR MERA TOLERÂNCIA DO PROPRIETÁRIO – AUTORA QUE MANTEVE COM O FALECIDO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL UNIÃO ESTÁVEL – SEPARAÇÃO DO CASAL TENDO A AUTORA
... ou acordo de comodato. Ressalta a inexistência de comprovação nos autos de que o ... IMÓVEL. COMODATO NÃO ONEROSO EVIDENCIADO PELA PROVA ... COLIGIDA NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE ANIMUS ... -
Processo nº 0013605-87.2009.8.19.0003 de Décima Quarta Câmara Cível, 16 de Agosto de 2017
Ementa: Embargos de Declaração Na Apelação Cível. Ação de Despejo e Anulatória. Sentença que Julgou Procedente O Pedido de Desalijo e Improcedente a Anulatória. Indeferimento de Produção de Prova. Agravo Retido. Livre Convencimento Motivado. Oportunização de Ampla Instrução Probatória. Prova Testemunhal Não Produzida por Impossibilidade de Localização Dos Depoentes. Apelo. Desprovimento. Ausência
... comodato ... oneroso. ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0051244-72.2014.8.19.0001 (Cível), 16-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS. LOCAÇÃO COMERCIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Cuida-se de ação de despejo c/c cobrança de aluguéis e encargos por falta de pagamento, relativo ao imóvel locado com destinação comercial. 2. Sentença que julgou procedente em parte os pedidos, reconhecendo que a ré deve à autora os aluguéis e...
... Contrato de locação que se trata de um negócio ... jurídico oneroso e bilateral pelo qual o locador cede ... ao locatário a posse de ... aluguel ou aluguer. A gratuidade transformaria o ... contrato em comodato, mudando-lhe, radicalmente, o ... regime jurídico.” (Sylvio Capanema de ... -
Acórdão Nº 4021278-19.2018.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-02-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4021278-19.2018.8.24.0000, da CapitalRelator: Des. Álvaro Luiz Pereira de AndradeAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. CONCESSÃO DE LIMINAR EM PRIMEIRO GRAU. CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL SEM GARANTIA. AGRAVANTE QUE AFIRMA NÃO EXISTIR LOCAÇÃO, POIS SERIA HERDEIRA DO IMÓVEL. INSUBSISTÊNCI
... gratuita fosse a cessão da posse, o contrato converter-se-ia em comodato ... Sendo ele oneroso, está implícito o binômio prestação X ... -
AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 8/2019
... ços Para Aquisição de Insumos Para Controle de Diabetes, Com Comodato Não Oneroso de Aparelhos de Determinação de Glicemia e Cessão Não ...
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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
... ÇOS para aquisição de insumos para controle de diabetes, com comodato não oneroso de aparelhos de detecção de glicemia e cessão não onerosa ...
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AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico Nº 24.033/2020 - SEMAD
... Petróleo (GLP) a granel, com a disponibilização, em regime de comodato não oneroso, engarrafado, tipo butano (para cozinha), acondicionado em ...
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Acórdãos nº 1003206-97.2016.8.26.0663 de 28ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
APELAÇÃO – AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA – CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL – VÍNCULO LOCATÍCIO NÃO COMPROVADO – AUTORES QUE NÃO SE DESINCUMBIRAM DO ÔNUS PREVISTO NO ARTIGO 373, INCISO I, DO NCPC – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Apelação 1003206-97.2016.8.26.0663; Relator (a): Cesar Luiz de Almeida; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito
... , ao que tudo indica o que existe entre as partes é um comodato não oneroso. Impossível, portanto, a pretensão de qualquer ... -
Acórdãos nº 2171198-81.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Recurso contra decisão que indeferiu o pedido liminar de reconhecimento de sucessão empresarial e desconsideração da personalidade jurídica para a inclusão de associação e dos sócios no polo passivo da execução – Hipótese em que as partes compareceram nos autos e opuseram embargos – Execução suspensa: – Hipótese em que o resultado pretendido pelo agravante já foi obtido...
... do aparato que compunha o hospital, bem como contrato de comodato não oneroso, por meio do qual foi transferido o direito de uso do ... -
Acórdão nº 8001111-74.2016.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO VERBAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO JURÍDICA DE COMODATO. IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE, DE RECONHECIMENTO DA NATUREZA ONEROSA DA RELAÇÃO E DOS DIREITOS DE RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO DA RÉ PELA BENFEITORIAS, POR AUSÊNCIA DE PROVAS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ANUNCIADO PREVIAMENTE PELO JULGADOR. POSSE...
... notificação extrajudicial de comodato verbal de bem imóvel comercial, fixando prazo de 30 ... dias para que ... a tese defensiva de desclassificação do contrato gratuito para oneroso e, ... subsidiariamente, que seja a Autora condenada a pagar indenização ... - Decisão Monocrática nº 12163 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Agosto de 2018
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EXTRATOS DE CONTRATOS
... ções e Contratos da CAIXA; Objeto: Contrato na modalidade de Comodato Oneroso de Espaço ocupado pelo PA 4022 PETROBRAS IMBETIBA/RJ; Contrato: ...
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Acórdão nº 0013369-09.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Febrero de 2011
2. O contexto fático-probatório demonstra que co-réus agiram com dolo: tinham consciência de estarem participando de operação de empréstimo fraudulenta e ilegal, em benefício do Presidente do BEG, que não poderia, em nome próprio, tomar dinheiro emprestado naquela instituição financeira, violando, a norma do artigo 17, caput, da Lei 7.492/86, em desfavor da confiabilidade do Sistema Financeiro...
... "testa de ferro'), de mútuo ou de comodato, oneroso ou gratuito, de quaisquer bens ou valores originários da ... -
nº 2001.02.01.032328-4 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 15 de Julio de 2008
... (em nome próo) ou indiretamente (atravéde terceiro), de múou de comodato, oneroso ou gratuito, de quaisquer bens ou valores origináos da ...
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Acórdão nº 0013369-09.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Febrero de 2011
2. O contexto fático-probatório demonstra que co-réus agiram com dolo: tinham consciência de estarem participando de operação de empréstimo fraudulenta e ilegal, em benefício do Presidente do BEG, que não poderia, em nome próprio, tomar dinheiro emprestado naquela instituição financeira, violando, a norma do artigo 17, caput, da Lei 7.492/86, em desfavor da confiabilidade do Sistema Financeiro...
... "testa de ferro'), de mútuo ou de comodato, oneroso ou gratuito, de quaisquer bens ou valores originários da ... -
Acórdãos nº 1002039-36.2016.8.26.0278 de 23ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2018
POSSESSÓRIA – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – CONTRATO DE FINANCIAMENTO FIRMADO COM A CDHU - O FATO DE O AUTOR SER MUTUÁRIO NÃO LHE RETIRA A CONDIÇÃO DE POSSUIDOR – LEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA - COMODATO VERBAL COMPROVADO POR PROVA DOCUMENTAL – SE A RÉ PAGOU ALGUMAS PRESTAÇÕES DO FINANCIAMENTO E OUTRAS DESPESAS, TAL FATO NÃO É SUFICIENTE PARA DESCARACTERIZAR O CONTRATO DE COMODATO - PERMANÊNCIA DA RÉ...
... ÃO DE POSSUIDOR LEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA - COMODATO VERBAL COMPROVADO POR PROVA DOCUMENTAL SE A RÉ ... o alegado comodato, que é contrato não oneroso. Pois bem. O fato de o autor ser mutuário não lhe ...