acesso ao mercado de trabalho
- LEI 9799 de 26/05/1999 - LEI ORDINÁRIA. INSERE NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO REGRAS SOBRE O ACESSO DA MULHER AO MERCADO DE TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... VI - assegurar o acesso do público a informações sobre os valores mobiliários negociados e as ... , ópticos ou de qualquer outra natureza, bem como papéis de trabalho de auditores independentes, devendo tais documentos ser mantidos em ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... V - universalizar o acesso arte e cultura; ... VI - estimular a ... IX - desenvolver a economia da cultura, o mercado interno, o consumo cultural e a exportao de bens, ... o mercado e qualificando as relaes de trabalho na cultura, consolidando e ampliando os nveis de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à ... ção profissional e incorporação no mercado de trabalho; e ... VI - garantir o efetivo ... I - o acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora ...
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... 2 Servio qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remunerao, inclusive as de ... VII- o acesso aos rgos judicirios e administrativos com vistas ... , a ridculo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer: ... Pena Deteno de trs ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... situao injustificada de diferenciao de acesso e fruio de bens, servios e oportunidades, nas ... , esporte e lazer, sade, segurana, trabalho, moradia, meios de comunicao de massa, ... para a incluso da populao negra no mercado de trabalho ser de responsabilidade do poder ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... III - ao acesso a crédito e ao mercado, inclusive quanto à ... Social devida sobre a remuneração do trabalho", inclusive a descontada dos trabalhadores a servi\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... econmico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania; ... IX - o ... - normas e condicionantes tcnicas para o acesso a recursos da Unio, para a obteno de seu aval ou ... V - estimular o desenvolvimento de mercado, a produo e o consumo de produtos derivados de ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... c) a promoção da integração ao mercado de trabalho; ... #Incluído pela Lei nº ... de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários ... #Redação dada ... que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos ... § 2º São ainda ... d) as condições dos contratos de trabalho que tenham sido firmados pela companhia com os ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... ão, em especial das comunidades locais, de acesso às florestas públicas e aos benefícios ... a condições degradantes de trabalho ou análogas à de escravo ou explorar o trabalho ... ações voltadas à disciplina do mercado no setor florestal, quando couber ... § ...
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Em vigor
Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
... direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à ... e) o acesso de alunos portadores de deficiência aos ... mercado de trabalho, em favor das pessoas portadoras de ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... sobre a receita bruta da venda no mercado interno, quando os referidos bens forem ... acesso à internet em alta velocidade do tipo smartphone ... pagamento de rendimentos provenientes do trabalho assalariado a empregado doméstico; e ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... por aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestao de servios determinar que pertena a ... ou de produto que tiver sido colocado no mercado interno diretamente pelo titular da patente ou ... para um tcnico no assunto, a que teve acesso mediante relao contratual ou empregatcia, mesmo ...
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Em vigor
Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003. Institui a Política Nacional do Livro.
... cidadão o pleno exercício do direito de acesso e uso do livro; ... II - o livro é o meio ... VII - competir no mercado internacional de livros, ampliando a exportação ... V - criar cursos de capacitação do trabalho editorial, gráfico e livreiro em todo o ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, ... 8º desta Lei terão acesso aos documentos que fundamentaram a elaboração ... executados e os valores praticados no mercado para o desempenho de atividades semelhantes ...
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Em vigor
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
... e na sua disponibilizao sociedade e ao mercado; ... #Includo pela Lei n 13.243, de 2016 ... e empresas brasileiras e oferecendo-lhes o acesso aos instrumentos de fomento, visando ao ... depende de aprovao de plano de trabalho ... #Includo pela Lei n 13.243, de 2016 ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... çados e dos realizados com os custos de mercado; ... III - informe sobre execução da política ... decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e ... de controle, que terão total e irrestrito acesso ao conteúdo das atas do Comitê de Auditoria ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... cadastramento e seleção de candidatos ao acesso à terra, for efetivamente identificado como ... ções que regulam as relações de trabalho; ... IV - exploração que favoreça o ... ção que reflita o preço atual de mercado do imóvel em sua totalidade, aí incluídas as ...
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras ... III - o acesso de qualquer interessado aos documentos e ... este for, comprovadamente, superior ao de mercado ... #Artigo 52 parágrao I vetado pel ...
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
... os casos, os valores praticados pelo mercado, na regio correspondente a sua rea de atuao; ... , que conter a especificao do programa de trabalho proposto pela Organizao da Sociedade Civil de ... requerimento dos interessados, livre acesso pblico a todas as informaes pertinentes s ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... Nacional autorizadas a operar no mercado de câmbio e entre estas e instituições ... trabalho, seguros de bens, valores, coisas e outros não ... financeiros, ou não possuírem acesso aos recursos financeiros do contribuinte ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... assistência à saúde, pela faculdade de acesso e atendimento por profissionais ou serviços de ... pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, no caso de medicamentos; ... rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa, é assegurado o direito de ...