companhia nacional navegação costeira
- DECRETO Nº 52474, DE 13 DE SETEMBRO DE 1963. Dispõe Sobre Remuneração e Vantagens Dos Operarios Navais do Lloyd Brasileiro P.n. e Companhia Nacional de Navegação Costeira.
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LEI ORDINÁRIA Nº 5434, DE 14 DE MAIO DE 1968. da Nova Redação Ao Paragrafo 3 do Artigo 21 do Decreto-lei 67, de 21 de Novembro de 1966.
... REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... e pessoal vinculados aos serviços de navegação e de reparos navais explorados pelo Lloyd iro - Patrimônio Nacional e pela Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia ...
- DECRETO Nº 37598, DE 12 DE JULHO DE 1955. Abre, Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr 195.261.000,00, para Ocorrer a Despesas a Concessão de Auxilio a Companhia Nacional de Navegação Costeira.
- Lei nº 3.430 de 15/07/1958. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE CR 582.424.000,00 PARA ATENDER A DESPESA NO EXERCICIO DE 1958, COM O PAGAMENTO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO QUINQUENIOS E SALARIOS FAMILIA, DEVIDOS AOS TRABALHADORES MARITIMOS QUE PRESTAM SERVIÇOS AO LOYDE BRASILEIRO-PATRIMONIO NACIONAL E A COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA-PATRIMONIO NACIONAL
- Decreto nº 47.871 de 08/03/1960. DISPÕE SOBRE AS VANTAGENS DO PESSOAL A SERVIÇO DO LOIDE BRASILEIRO, PATRIMONIO NACIONAL E DA COMPANHIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA (AUTARQUIA FEDERAL) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2440, DE 09 DE MARÇO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr 195.261.000,00, para Ocorrer a Despesas Com a Concessão de Auxilio a Companhia Nacional de Navegação Costeira.
- Lei nº 3.602 de 08/08/1959. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE CR 84.000.000,00, DESTINADO A COBRIR DEFICIENCIAS DA RECEITA DA COMPANHIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA
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Acórdão nº 20243 de Primeira Turma, 8 de Diciembre de 1954
NAS CAUSAS MOVIDAS CONTRA A COMPANHIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA, INCORPORADA AO PATRIMÔNIO NACIONAL, E INDISPENSAVEL A CITAÇÃO DA UNIÃO.
COMPANHIA INCORPORADA NO PATRIMÔNIO NACIONAL. CITAÇÃO ... -
Acórdão nº 14601 de Primeira Turma, 4 de Diciembre de 1950
REPRESENTAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL, INTERESSADA NO PLEITO, EM QUE FIGURA A COMPANHIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA, INCORPORADA EM SEU PATRIMÔNIO. REPRESENTAÇÃO POR MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO PARA QUE SEJA PROCESSADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO LIMINARMENTE DENEGADO, DE VEZ QUE PROCEDE A ARGÜIÇÃO DE FALTA DE REPRESENTAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL POR UM DOS SEUS...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Nacional de Seguridade Social ... Parágrafo único. As ... § 2° A companhia seguradora que mantém seguro obrigatório de ... Empresas de Navegação ... Serviços de reboque para remoção de ... Navegação costeira ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4815, DE 26 DE OUTUBRO DE 1965. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr 201.591.171,50 para o Fim que Especifica.
... REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... Viação e Obras Públicas, em favor da Companhia Nacional de Navegação Costeira, Patrimônio ...
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Decreto nº 51.346 de 14/11/1961. DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS E SALARIOS DO PESSOAL DAS EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO MARITIMA E FLUVIAL PERTENCENTES AO PATRIMONIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de que cogita êste artigo são: Lloyd Brasileiro - P.N.; Companhia Nacional de Navegação Costeira A .F., Serviço de Navegação e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5064, DE 05 DE JULHO DE 1966. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr 818.785.358,00(oitocentos e Dezoito Milhões Setecentos e Oitenta e Cinco Mil Trezentos e Cinquenta e Oito Cruzeiros), para Atender as Despesas Com o Pagamento Ao Pessoal da Companhia Nacional de Nave...
... Navegação Costeira ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO ...
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DECRETO Nº 67794, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970. Redistribui Cargos, Com os Respectivos Ocupantes, para o Ministerio da Marinha, e da Outras Providencias.
... extinto Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional ... Oficial de Administracão - Cr$ 508,03 ... II - Originários da extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4587, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1964. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio da Agricultura o Credito Especial de Cr 47.130.000,00 Destinado Ao Pagamento de Despesas que Especifica
... REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... óide Brasileiro, Patrimônio Nacional, Companhia Nacional de Navegação Costeira, Rêde ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2133, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1953. Retifica a Lei 1.757, de 10 de Dezembro de 1952, que Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1953.
... REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... ONDE SE LÊ: ... - Companhia Nacional de Educandários Gratuitos ... Navegação Costeira, Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, ...
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DECRETO Nº 30513, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1952. Dispõe Sobre a Majoração Dos Salarios do Pessoal a Serviço das Empresas de Navegação Pertencentes Ao Patrimonio Nacional e da Outras Providencias.
... Art. 1º A tabela de salários mensais do pessoal marítimo da companhia Nacional de Navegação Costeira Serviço de Navegação da Amazônia e ...
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Decreto nº 51.372 de 15/12/1961. DISPÕE SOBRE CARGOS, FUNÇÕES, VENCIMENTOS E SALARIOS DO PESSOAL DAS EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO MARITIMA E FLUVIAL PERTENCENTES AO PATRIMONIO NACIONAL NÃO INCLUIDOS NO DECRETO 51.346, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de Serviços Gerais do Loide Brasileiro, Patrimônio Nacional e Companhia Nacional de Navegação Costeira ficam classificados no Quadro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4135, DE 10 DE SETEMBRO DE 1962. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr 30.791.905,30, para Pagamento da Diferença de Adicional por Tempo de Serviço, Relativamente Ao Periodo de 1 de Janeiro de 1956 a 30 de Abril de 1959, Aos Aposentados da Companhia Nacional de Navegaçã...
... abril de 1959, devido aos aposentados da Companhia Nacional de Navegação" Costeira ... Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicaç\xC3" ...
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DECRETO Nº 55061, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1964. Fixa os Preços Minimos Basicos Relativos Ao Ano Agricola 1964-65, para a Juta e Malva da Região Amazonica.
... escalas dos vapores do Loide Brasileiro Companhia Nacional de Navegação Costeira e do Serviço de ...
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DECRETO Nº 73492, DE 17 DE JANEIRO DE 1974. Redistribui Cargos, Com os Respectivos Ocupantes, e da Outras Providencias.
... Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia ...
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Decreto nº 43.935 de 03/07/1958. ESPECIFICA AS FUNÇÕES QUE, NO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, SÃO CONSIDERADAS DE CARATER PERMANENTE NO EXTERIOR, PARA OS EFEITOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 19 DO DECRETO 43.028, DE 9 DE JANEIRO DE 1958.
... Mercante Lóide Brasileiro P.N., e Companhia Nacional de Navegação Costeira P.N. e de ...
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DECRETO Nº 62938, DE 02 DE JULHO DE 1968. Torna Sem Efeito o Decreto 60.341, de 9 de Março de 1967, que Extinguiu Cargos do Quadro de Pessoal- Parte Suplementar - do Ministerio Dos Transportes e Colocou Seus Respectivos Ocupantes em Disponibilidade, e da Outras Providencias.
... a servidores da extinta autarquia Companhia Nacional de Navegação Costeira - A.F., e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5296, DE 16 DE JUNHO DE 1967. Autoriza a Abertura de Creditos Especiais, Num Montante de Ncr 25.785.131,01 a Presidencia da Republica e Diversos Ministerios.
... REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... de ordem salarial do Serviço de Navegação da Bacia do Prata (MVOP 23.647-62 - MF ... da aquisição de doze navios pela Companhia" Nacional de Navegação Costeira, correspondente \xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2427, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr$ 840.737.157,50 (oitocentos e Quarenta Milhões, Setecentos e Trinta e Sete Mil, Cento e Cinquenta e Sete Cruzeiros e Cinquenta Centavos), para Pagamento de Despesas de Pessoal e de Serviços e Encargos do Mesmo Minis...
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... Art ... ílio concedido no exercício de 1953 à Companhia Nacional de Navegação Costeira ...