companhia nacional navegação costeira
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DECRETO Nº 66454, DE 15 DE ABRIL DE 1970. Dispõe Sobre os Cargos de Conferente da Ex-comissão de Marinha Mercante e de Conferente de Carga do Departamento Nacional de Portos e Vias Navegaveis, Serviço de Navegação da Bacia do Prata e Dos Extintos Serviços de Navegação da Amazonia e de Administração do Porto do para e da Outras Providencias.
... de Carga do Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional e da antiga Companhia Nacional de Navegação Costeira e de enquadramento dos respectivos ...
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DECRETO Nº 52475, DE 13 DE SETEMBRO DE 1963. Dispõe Sobre a Remuneração do Pessoal a Serviço das Empresas de Navegação Pertencentes a União e da Outras Providencias.
... º Ao pessoal do Lloyd Brasileiro P.N., Companhia Nacional de Navegação Costeira, Serviço de ...
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Decreto nº 45.966 de 05/05/1959. ALTERA O DECRETO 45.556, DE 7 DE MARÇO DE 1959.
... “Art. 1º Fica o Tesouro Nacional autorizado a suplementar os recursos destinados ... Brasileiro - Patrimônio Nacional, Companhia Nacional de Navegação Costeira - Patrimônio ...
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DECRETO Nº 72275, DE 17 DE MAIO DE 1973. Redistribui Cargos Com os Respectivos Ocupantes, e da Outras Providencias.
... extinto Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional"; ... b) um cargo de Mecânico Operador, c\xC3" ... Nunes de Oliveira, oriundo da extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia ...
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DECRETO Nº 73656, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1974. Redistribui Cargos Com os Respectivos Ocupantes, e da Outras Providencias.
... e Suplementar - do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem os seguintes cargos, com ... Transportes, originários da extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5521, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1968. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio Dos Transportes, o Credito Especial de Ncr 11.000.000,00 (onze Milhões de Cruzeiros Novos), para o Fim que Menciona).
... REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... decorrentes da transformação da Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia ...
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Lei nº 5.521 de 04/11/1968. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, O CREDITO ESPECIAL DE NCR 11.000.000,00 (ONZE MILHÕES DE CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE MENCIONA).
... REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... decorrentes da transformação da Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia ...
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DECRETO Nº 74121, DE 28 DE MAIO DE 1974. Redistribui Cargos Com os Respectivos Ocupantes, e da Outras Providencias.
... dos Transportes, originário da extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia ...
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Decreto nº 44.841 de 11/11/1958. ABRE, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE CR 582.424.000,00, PARA O FIM QUE MENCIONA.
... ços a Lóide Brasileiro - Patrimônio Nacional e à Companhia Nacional de Navegação Costeira - ...
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DECRETO Nº 73851, DE 14 DE MARÇO DE 1974. Redistribui Cargos, Com os Respectivos Ocupantes, e da Outras Providencias.
... ério dos Transportes, oriundo da antiga Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia ...
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DECRETO Nº 30077, DE 19 DE OUTUBRO DE 1951. Cria o Nucleo Colonial Papucaia, No Estado do Rio de Janeiro.
... terras e colonização, do Departamento Nacional da Produção Vegetal, do Ministério da ... terras desmembradas do patrimônio da Companhia Nacional de Navegação Costeira, podendo ser ...
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DECRETO Nº 61013, DE 14 DE JULHO DE 1967. Redistribui o Cargo de Procurador de 2 Categoria do Quadro Suplementar do Ministerio Dos Transportes e Aproveita Servidor em Disponibilidade No Quadro de Pessoal do Instituto do Açucar e do Alcool.
... José Chavantes, disponível da extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira, no cargo de ...
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DECRETO Nº 68181, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1971. Redistribui, Com o Respectivo Ocupante, Cargo do Ministerio Dos Transportes para o Ministerio do Trabalho e Previdencia Social, e da Outras Providencias.
... Companhia Nacional de Navegação Costeira ... Art. 2º ...
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Acórdão nº 740 de Tribunal Pleno, 20 de Febrero de 1970
- Ação rescisória. Não há que falar em ofensa a literal disposição de lei, quando a decisão rescindenda se limita a emitir juízo interpretativo exato, em torno de preceitos legais aplicáveis ao caso. Improcedência.
Autor: Benedito Vieira da Costa ... ré: Companhia" Nacional de Navegação Costeira ... PC4367 , AÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 740 de Tribunal Pleno, 20 de Febrero de 1970
- Ação rescisória. Não há que falar em ofensa a literal disposição de lei, quando a decisão rescindenda se limita a emitir juízo interpretativo exato, em torno de preceitos legais aplicáveis ao caso. Improcedência.
Autor: Benedito Vieira da Costa ... ré: Companhia" Nacional de Navegação Costeira ... PC4367 , AÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 16430 de 2ª Turma, 11 de Diciembre de 1953
NEGA-SE PROVIMENTO DO AGRAVO.
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, COMPANHIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO ... COSTEIRA, RECURSO ... -
DECRETO Nº 73565, DE 25 DE JANEIRO DE 1974. Redistribui Cargos, Com os Respectivos Ocupantes, para o Quadro de Pessoal do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, e da Outras Providencias.
... dos Transportes, oriundos da extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia ...
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DECRETO Nº 54047, DE 23 DE JULHO DE 1964. Estabelece Obrigatoriedade de Embarques de Cargas Entre os Portos Nacionais, Realizados por Todas as Entidades Governamentais, Autarquias e Sociedades de Economia Mista Atraves de Empresas Autarquicas de Navegação.
... Grande cabotagem: Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia ...
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Decreto nº 54.047 de 23/07/1964. ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE EMBARQUES DE CARGAS ENTRE OS PORTOS NACIONAIS, REALIZADOS POR TODAS AS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS, AUTARQUIAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA ATRAVES DE EMPRESAS AUTARQUICAS DE NAVEGAÇÃO.
... Grande cabotagem: Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia ...
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DECRETO Nº 36577, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1954. Altera o Decreto 30.955, de 7 de Junho de 1952, que Dispõe Sobre Funções Consideradas de Carater Ou Interesse Militar.
... Brasileiro (P.N.) dos Serviços de Navegação da Amazônia e de Administração do Pôrto do ... Companhia Nacional de Navegação Costeira (P.N.) e na ...
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DECRETO Nº 72853, DE 27 DE SETEMBRO DE 1973. Redistribui Cargos, Com os Respectivos Ocupantes, e da Outras Providencias.
... - Parte Permanente, do Departamento Nacional" de Estradas de Rodagem, um cargo de Engenheiro, c\xC3" ... Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia ...
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Decreto nº 47.224 de 12/09/1959. DISPÕE SOBRE AS VANTAGENS DO PESSOAL A SERVIÇO DAS EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO PERTENCENTES AO PATRIMONIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 1º Ao pessoal do Lóide Brasileiro P.N., Companhia Nacional de Navegação Costeira, Serviço de Navegação de Bacia do ...
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DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 900, DE 16 DE ABRIL DE 1962. Dispõe Sobre as Vantagens de Pessoal a Serviço das Empresas de Navegação Pertencentes Ao Patrimonio Nacional, Objeto do Contrato Coletivo de Trabalho - Aditivo - de 12 de Dezembro de 1961.
... Art. 1º Ao pessoal do Loide Brasileiro P.N., Companhia Nacional de Navegação Costeira, Serviço de Navegação da Bacia do ...
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Acórdão nº 4480 de Tribunal Pleno, 11 de Octubre de 1968
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA-COMPANHIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA ... COMPETÊNCIA ...
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Decreto nº 43.092 de 22/01/1958. DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO TEMPORARIOS DE BENS DE EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO MARITIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... pelo prazo de 30 dias, os bens da Frota Nacional de Petroleiros pertencente à Petróleo ... - Petrobrás -, do Lloyd Brasileiro e da Companhia Nacional de Navegação Costeira ... Art. 2º A ...