excesso de bagagem
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... II - bagagem de viajantes procedentes do exterior, ou a ele destinados; e ... III ... III - acréscimo, qualquer excesso de volume ou de mercadoria, em relação à quantidade registrada em ...
-
Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... a ordem de que trata o caput deste artigo, responderá pelo excesso cometido, sendo-lhe aplicada a pena de suspensão por prazo que variará ... , ônibus, ponte de embarque, sistema de esteiras para despacho de bagagem, carrinhos para passageiros, pontes de desembarque, sistema de ...
-
Caso das joias: ex-assessor de Bento Albuquerque diz à PF que pagou 'excesso de bagagem' para trazer presentes da Arábia Saudita
Ex-assessor do ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, Marcos André dos Santos Soeiro disse em depoimento à Polícia Federal que precisou pagar excesso de bagagem para trazer ao país "tantos presentes" ofertados pelo governo da Arábia Saudit...
-
Caso das joias: ex-assessor de Bento Albuquerque diz à PF que pagou 'excesso de bagagem' para trazer presentes da Arábia Saudita
Ex-assessor do ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, Marcos André dos Santos Soeiro disse em depoimento à Polícia Federal que precisou pagar excesso de bagagem para trazer ao país "tantos presentes" ofertados pelo governo da Arábia Saudit...
-
Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... III - que constituírem a bagagem de passageiros e imigrantes; ... V - importados pelas sociedades de ... b) como saída de produtos sem a aplicação do sêlo, o excesso" verificado ... #Incluído pelo Decreto-Lei nº 34, de 1966 ... \xC2" ...
-
Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... III - bagagem: conjunto de objetos de uso pessoal do passageiro, devidamente ... ao serviço convencional pelo transporte de cada quilograma de excesso ... ARTIGO 71 ... Garantida a prioridade de espaço no ...
-
Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... ARTIGO 57 ... A apresentação de declaração de bagagem falsa ou inexata sujeita o viajante a multa correspondente a cinqüenta ... o valor justo dos bens e direitos arrolados e evitar, deste modo, excesso de garantia ... #Incluído pela Lei nº 12.973, de 2014 ...
-
Mulher de Fred, da seleção, compartilha drama ao retirar roupas de mala por excesso de bagagem
Agência O Globo -Foi dada a largada da Copa do Mundo no Catar para Monique Salum, mulher de Fred, e o filho Benjamin voarão nesta terça-feira para acompanhar os jogos da seleção brasileira. Horas antes do voo, a engenheira química precisou tirar 4kg ...
-
Mulher de Fred, da seleção, compartilha drama ao retirar roupas de mala por excesso de bagagem
Agência O Globo -Foi dada a largada da Copa do Mundo no Catar para Monique Salum, mulher de Fred, e o filho Benjamin voarão nesta terça-feira para acompanhar os jogos da seleção brasileira. Horas antes do voo, a engenheira químice precisou tirar 4kg ...
-
Mulher de Fred, da seleção, compartilha drama ao retirar roupas de mala por excesso de bagagem
Agência O Globo -Foi dada a largada da Copa do Mundo no Catar para Monique Salum, mulher de Fred, e o filho Benjamin voarão nesta terça-feira para acompanhar os jogos da seleção brasileira. Horas antes do voo, a engenheira químice precisou tirar 4kg ...
-
Mulher de Fred, da seleção, compartilha drama ao retirar roupas de mala por excesso de bagagem
Agência O Globo -Foi dada a largada da Copa do Mundo no Catar para Monique Salum, mulher de Fred, e o filho Benjamin voarão nesta terça-feira para acompanhar os jogos da seleção brasileira. Horas antes do voo, a engenheira químice precisou tirar 4kg ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Volta ao rio sem excesso de bagagem no botafogo
Time e treinador lamentam o empate e os dois pontos deixados no chile pela libertadores Herói. Tanque Ferreyra em um treino do time: autor do gol salvador que evitou o pior resultado Ivo Gonzalez/24-2-2014 O Botafogo voltou ao Rio com a certeza de qu...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em ... bagagem ...
- FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL - RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADES RECONHEÇO E RATIFICO O Processo Nº 2136.2023.CPLI.IN.2117.FUNDARPE. Contratação: BANDA EXCESSO DE BAGAGEM, para 01 apresentação na programação cultural da 2ª PARADA DA DIVERSIDADE LGBTQIA+ (FESTIVAL DAS CORES), dia 08/10/2023, na Cidade de SÃO LOURENÇO DA MATA/PE....
- PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA DO GOITÁ INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2019 A Prefeita do Município de Glória do Goitá, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93 e com fundamento no art. 25, inciso III, do mesmo diploma legal, torna público que ratifica a inexigibilidade de licitação para contratação de show das seguintes atrações: Marreta é Massa, Excesso de Bagagem, Tuca Barros, Di...
-
Acórdão Nº 0041012-64.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... por danos morais em decorrência da cobrança de taxa relativa ao excesso de bagagem ... Salientou que a situação lhe proporcionou ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 161) ... ARTIGO 53 ... Os produtos desembaraçados como bagagem não poderão ser depositados para fins comerciais ou expostos à venda, ... 467 (Lei nº 4.502, de 1964, art. 56, § 1º) ... Falta ou Excesso de Estoque ... ARTIGO 300 ... Apuradas diferenças no estoque do selo, ...
-
Com indicação inédita ao Grammy, Clarice Assad se destaca na cena erudita sem abrir mão da música popular
Se as conquistas levadas na bagagem contassem como excesso, a carioca Clarice Assad, de 43 anos, certamente ...
-
Com indicação inédita ao Grammy, Clarice Assad se destaca na cena erudita sem abrir mão da música popular
Se as conquistas levadas na bagagem contassem como excesso, a carioca Clarice Assad, de 43 anos, certamente ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012678-66.2015.8.19.0212 (Cível), 29-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPANHIA AÉREA. CANCELAMENTO DE VOO INTERNACIONAL. REALOCAÇÃO DE PASSAGEIROS DA CLASSE EXECUTIVA NA CLASSE ECONÔMICA DO NOVO VOO. PAGAMENTO DE EXCESSO DE BAGAGEM. APLICAÇÃO DOS ARTS. 2º, 3º E 14 DO CDC. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. A RÉ EM MOMENTO ALGUM APRESENTA...
... NA CLASSE ECONÔMICA DO NOVO VOO. PAGAMENTO DE ... EXCESSO DE BAGAGEM. APLICAÇÃO DOS ARTS. 2º, 3º E 14 ... DO CDC. SENTENÇA DE ... -
Acórdão Nº 0004236-77.2017.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
... AUTOR QUE PRECISOU ... ARCAR COM AS TAXAS DE EXCESSO DE BAGAGEM. FALHA NA PRESTAÇÃO ... DOS SERVIÇOS. DANO MORAL ...
-
Processo nº 0002514-24.2016.8.19.0045 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Marzo de 2017
... centavos), a título de taxa indevida por excesso" de ... bagagem, acrescida de correção monetária e \xC2" ...