companhia nacional navegação costeira
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DECRETO Nº 73492, DE 17 DE JANEIRO DE 1974. Redistribui Cargos, Com os Respectivos Ocupantes, e da Outras Providencias.
... Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia ...
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Decreto nº 43.935 de 03/07/1958. ESPECIFICA AS FUNÇÕES QUE, NO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, SÃO CONSIDERADAS DE CARATER PERMANENTE NO EXTERIOR, PARA OS EFEITOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 19 DO DECRETO 43.028, DE 9 DE JANEIRO DE 1958.
... Mercante Lóide Brasileiro P.N., e Companhia Nacional de Navegação Costeira P.N. e de ...
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DECRETO Nº 62938, DE 02 DE JULHO DE 1968. Torna Sem Efeito o Decreto 60.341, de 9 de Março de 1967, que Extinguiu Cargos do Quadro de Pessoal- Parte Suplementar - do Ministerio Dos Transportes e Colocou Seus Respectivos Ocupantes em Disponibilidade, e da Outras Providencias.
... a servidores da extinta autarquia Companhia Nacional de Navegação Costeira - A.F., e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5296, DE 16 DE JUNHO DE 1967. Autoriza a Abertura de Creditos Especiais, Num Montante de Ncr 25.785.131,01 a Presidencia da Republica e Diversos Ministerios.
... REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... de ordem salarial do Serviço de Navegação da Bacia do Prata (MVOP 23.647-62 - MF ... da aquisição de doze navios pela Companhia" Nacional de Navegação Costeira, correspondente \xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2427, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr$ 840.737.157,50 (oitocentos e Quarenta Milhões, Setecentos e Trinta e Sete Mil, Cento e Cinquenta e Sete Cruzeiros e Cinquenta Centavos), para Pagamento de Despesas de Pessoal e de Serviços e Encargos do Mesmo Minis...
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... Art ... ílio concedido no exercício de 1953 à Companhia Nacional de Navegação Costeira ...
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Decreto do Conselho de MInistro nº 900 de 16/04/1962. DISPÕE SOBRE AS VANTAGENS DE PESSOAL A SERVIÇO DAS EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO PERTENCENTES AO PATRIMONIO NACIONAL, OBJETO DO CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO - ADITIVO - DE 12 DE DEZEMBRO DE 1961.
... Art. 1º Ao pessoal do Loide Brasileiro P.N., Companhia Nacional de Navegação Costeira, Serviço de Navegação da Bacia do ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... íticas e Estratégias de Longo Prazo - Nacional ... Segurança Institucional ... Atividades ... UNIDADE: 22211 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB ... Quadro dos ... Oceanos, Zona Costeira e Antártica ... Atividades ... Fomento a ... ção de Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tietê/SP ... 3005 14KV 0035 ...
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Trabalhadores homossexuais, controle de convencionalidade, sustentabilidade e direitos humanos
A presente pesquisa baseia-se na metodologia teórica documental do tipo dedutiva, com técnicas de natureza qualitativa e análise doutrinária e legal. A partir disso, é evidente que o viés da globalização inclusiva perpassa pela concepção contemporânea do Direito Internacional do Trabalho de promover o “Trabalho Decente” em vários países membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Isso
... povo brasileiro, reunidos em Assemblia Nacional Constituinte para instituir um Estado ... Brasileiro Patrimônio Nacional e Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4921, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1965. Estende Aos Serviços de Navegação da Amazonia e de Administração do Porto do Para, o Regime de Isenção Fiscal de que Gozam o Loide Brasileiro e a Companhia de Navegação Costeira, e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art. 1º O regime de isenção fiscal previsto no art. 17 da Lei nº 420, de 10 de abril de 1937, ...
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DECRETO Nº 57291, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1965. Aprova os Orçamentos da Companhia de Navegação Costeira e Serviço de Navegação da Bacia do Prata.
DECRETO Nº 57.291, de 19 de novembro de 1965 ... Aprova os orçamentos da Companhia Nacional de Navegação Costeira e serviço de Navegação da Bacia do Prata ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art ...
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Lei nº 13.533 de 15/12/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... e Energia UNIDADE: 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM ... Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do São Francisco ... 2046 Oceanos, Zona Costeira e Antártica 64.412.746 ...
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DECRETO Nº 72486, DE 18 DE JULHO DE 1973. Redistribui Cargos, Com os Respectivos Ocupantes, e da Outras Providencias.
... , oriundo do extinto Serviço de Navegação da Bacia do Prata, mantido o regime jurídico e ... por Ary de Azevedo, oriundo da extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira - AF, mantido o ...
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Lei nº 4.921 de 23/12/1965. ESTENDE AOS SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO DA AMAZONIA E DE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO PARA, O REGIME DE ISENÇÃO FISCAL DE QUE GOZAM O LOIDE BRASILEIRO E A COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art. 1º O regime de isenção fiscal previsto no art. 17 da Lei nº 420, de 10 de abril de 1937, é ...
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DECRETO Nº 67871, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1970. Redistribui, Com os Respectivos Ocupantes, para os Quadros de Pessoal - Parte Especial - do Conselho Nacional de Pesquisas e do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazonia, Cargos Originarios Dos Extintos Serviço de Navegação da Amazonia e de Administração do Porto do para e Companhia Nacional de Navegação C...
... originários dos extintos Serviço de Navegação da Amazônia e de Administração do Porto do Pará e Companhia Nacional de Navegação Costeira ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no ...
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Decreto nº 45.822 de 16/04/1959. RENOVA A CONCESSÃO DE SUPRIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Serviço de Navegação da Bacia do Prata ... 330.641.383,00 ... Companhia Nacional de Navegação Costeira - P/N ...
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DECRETO Nº 73564, DE 25 DE JANEIRO DE 1974. Redistribui Cargos Com os Respectivos Ocupantes, e da Outras Providencias.
... e Suplementar - do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, os seguintes cargos, com ... Transportes, originários da extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia ...
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DECRETO Nº 61986, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1967. Abre Ao Ministerio Dos Transportes, Credito Especial de Ncr 391.000,00 para o Fim que Especifica.
... no exercício de 1964, pela então Companhia Nacional de Navegação Costeira, atual Emprêsa ...
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DECRETO Nº 63751, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1968. Abre Ao Ministerio Dos Transportes em Favor da Comissão de Marinha Mercante o Credito Especial de Ncr 11.000.000,00 para o Fim que Especifica.
... decorrentes da transformação da Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia ...
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Do fusca conversível a 300mil cartas enviadas pela população
... no navio de cabotagem da classe Ita, da Companhia Nacional de Navegao Costeira, sua morte por ...
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DECRETO Nº 72808, DE 14 DE SETEMBRO DE 1973. Retifica Redistribuição de Cargo, Com o Respectivo Ocupante, para o Quadro de Pessoal da Universidade Federal Fluminense.
... dos extintos Lloyd Brasileiro - PN e Companhia Nacional de Navegação Costeira - AF, a fim de ...
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DECRETO Nº 73054, DE 31 DE OUTUBRO DE 1973. Torna Se Efeito Redistribuição, Com o Respectivo Ocupante, de Cargo do Ministerio Dos Transportes para o Ministerio da Saude.
... Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia ...
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DECRETO Nº 59585, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1966. Abre, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr 201.591.171,00, para o Fim que Especifica.
... a atender aos pagamentos devidos pela Companhia Nacional de Navegação Costeira ao Expo-Import ...
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DECRETO Nº 59845, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1966. Abre, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas o Credito Especial de Cr 560.000.000, para o Fim que Especifica.
... despesas com o pagamento ao pessoal da Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia ...
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Decisão nº 2000.51.02.004126-1 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 14 de Abril de 2009
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADORA: ELVIRA ... ário da extinta autarquia C.N.N.C.-AF (Companhia Nacional de Navegação Costeira/Lloyd Nacional ...
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Decreto nº 47.040 de 16/10/1959. RENOVA CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE RECURSOS.
... Serviço de Navegação da Bacia do Prata ... 103.856.512,50 ... Companhia Nacional de Navegação Costeira - Patrimônio ...