competência ação redibitória
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ... ü CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO ARBITRAL E ÓRGÃO JURISDICIONAL ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ...
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Decisão monocrática Nº 0001090-47.2016.8.16.0071 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 21-09-2023
... EXAME DE COMPETÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ... REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ...
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Deveres dos médicos
... ação positiva ... Dos médicos, notadamente por lidar ... · Falta de competência VS Aquisição de competência contemporânea; ... Redibitória - Vícios - Demonstração - Prova Técnica - ...
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Acórdãos nº 1002864-48.2014.8.26.0278 de 24ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... Cível Juiz(a): Alexandre Muñoz COMPETÊNCIA RECURSAL. Ação de rescisão contratual ... ÊNCIA RECURSAL - Ação redibitória cumulada com indenização por danos ...
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Acórdãos nº 0083805-03.2004.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... ): Rogério de Camargo Arruda COMPETÊNCIA RECURSAL. Ação de exibição de coisa ... ÊNCIA RECURSAL - Ação redibitória cumulada com indenização por danos ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... -leis sobre todas as matérias de competência legislativa da União. Já as Cartas políticas ... no tecido processual, quando se arquiva a ação quando não comparece o autor, propiciando outra ... hasta pública, não cabe a ação redibitória, nem a de pedir abatimento no preço”. A ...
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Decisão Monocrática nº 50044190620178210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 22-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ESTIMATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. VÍCIO OCULTO. ABATIMENTO DO PREÇO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MATÉRIA QUE MELHOR SE AMOLDA À SUBCLASSE "RESPONSABILIDADE CIVIL". TRATANDO-SE DE DEMANDA EM QUE A PARTE AUTORA POSTULA O ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DE VÍCIO OCULTO...
... TIPO DE AÇÃO: Compra e venda ... MATÉRIA SUB JUDICE QUE ATRAI A COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS CÍVEIS QUE COMPÕEM O 3º E 5º ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA – ABATIMENTO DE PREÇO C/C INDENIZAÇÃO POR ... -
Acórdãos nº 1012041-83.2017.8.26.0196 de 13ª Câmara de Direito Privado, 5 de Abril de 2018
... - ME.; ERNESTO CORDEIRO DA SILVA *Competência recursal Ação de rescisão ... ÊNCIA RECURSAL - Ação redibitória cumulada com indenização por danos ...
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Acórdãos nº 1001827-54.2018.8.26.0404 de 13ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2019
... *Competência recursal Ação indenizatória ... Ação redibitória cumulada com perdas e danos. Rescisão ...
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Acórdãos nº 1007766-39.2016.8.26.0451 de 13ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... SILVEIRA e JOEL LIMA DA SILVEIRA *Competência recursal Ação de rescisão ... Ação redibitória cumulada com perdas e danos ...
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Acórdão Nº 0002627-34.2019.8.16.0181 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 01-09-2023
... Fábio Marcondes Leite ... COMPETÊNCIA RESIDUAL (ART. 111, II, RITJPR). APELAÇÃO L ... AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL. VÍCIO DE PRODUTO. MOTOR ... Na origem, trata-se de ação redibitória, em que, além da reparação dos danos materiais ...
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Acórdão Nº 0001053-78.2021.8.16.0092 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 17-03-2023
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO REDIBITORIA C/C INDENIZACAO ... POR DANOS ... PERÍCIA TÉCNICA. COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... AQUISIÇÃO DE MOTOR ...
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Acórdão Nº 0033064-69.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 12-09-2023
... COMPETÊNCIA RESIDUAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ... AÇÃO DE ... PRAZO DECADENCIAL PARA A AÇÃO ... REDIBITÓRIA E TESE DE DEFESA ENQUANTO CAUSA ... EXTINTIVA DO ...
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Decisão monocrática Nº 0002198-89.2010.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 04-12-2023
... EXAME DE COMPETÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C ... INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS E ...
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Decisão monocrática Nº 0033743-60.2018.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 26-10-2023
... GABRIELLA BATAGLIA ... EXAME DE COMPETÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA C ... /C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS ...
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Decisão monocrática Nº 0000809-27.2018.8.16.0102 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 31-10-2023
... EXAME DE COMPETÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... RESTITUIÇÃO ... APELAÇÃO CÍVEL ... AÇÃO REDIBITÓRIA C /C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS ... MORAIS ...
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Acórdãos nº 1016355-91.2016.8.26.0007 de 16ª Câmara de Direito Privado, 16 de Junio de 2019
... Ação redibitória - vício oculto - discussão sobre ... - matéria que refoge à competência da Segunda Subseção de Direito ...
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Acórdãos nº 1006533-89.2016.8.26.0068 de 38ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... Crédito, Financiamento e Investimento AÇÃO DECLARATÓRIA COM DANOS MORAIS ... móvel - Veículo automotor - Competência disciplinada no artigo 5º, III.14, da ... ão Ação estimatória e redibitória cumulada com indenização por danos ...
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Processo nº 0026983-75.2016.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2016
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 0026983-75.2016.8.19.0000 ... que ajuíza ação em face de fornecedor no ... AUTORA PROPÔS AÇÃO REDIBITÓRIA EM FASE DO BANCO RÉU QUE TEM ...
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Decisão Monocrática nº 50291627620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 21-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CONEXÃO. ART. 55 DO CPC. REUNIÃO DOS PROCESSOS: CABIMENTO. Caso em que há identidade de partes e de causa de pedir, versando as ações sobre negativa de contratação pelo consumidor junto à empresa requerida. Cabimento de reunião dos processos, independentemente de tratar-se de contratos e valores distintos. Presença dos requisitos do art. 55 do CPC. Conexã
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral ... ão relativa à conexão diz com a competência para apreciar o feito, de modo que, diante do ... IMÓVEL RESIDENCIAL. AÇÃO REDIBITÓRIA. CONEXÃO. REUNIÃO DOS FEITOS. 1. Preliminar ... -
Acórdão Nº 0001406-90.2011.8.16.0053 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 02-05-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MATERIAIS E ... competência entre as Câmaras do Tribunal de Justiça é ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA C ... /C DANOS MORAIS E MATERIAIS. CAUSA DE ...
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Decisão monocrática Nº 0016999-92.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 02-06-2022
... 69.1, proferida nos autos de AÇÃO COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE ... INEXISTÊNCIA ... 28.1, declinou da competência, afirmando se tratar de ... recurso que escapa à ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ...
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Direito Civil
... , inclusive para a propositura de eventual ação, caso não haja solução consensual ... judiciária brasileira tem competência exclusiva para processar e julgar eventual ação ... (A) A demanda redibitória é tempestiva, porque o vício era oculto e, por ...
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Decisão Monocrática Nº 4010145-43.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-04-2019
... , suscito conflito negativo de competência perante à Câmara de Recursos Delegados ... contra a decisão proferida nos autos da ação redibitória cumulada com indenização por danos ...
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Acórdão Nº 0049213-85.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 06-03-2023
... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. AÇÃO ... REDIBITÓRIA C/C REPARAÇÃO POR DANOS ... Este i. Relator declinou a competência" ao mov. 9.1, por entender ... que se tratava de a\xC3" ...