competência constitucional
1883396 resultados para competência constitucional
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Acórdão nº CC 133536 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 133.536 - SP (2014⁄0094067-4) ... RELATOR:MINISTRO BENEDITO ... de São Paulo, o suscitante, alega que a competência constitucional da Justiça Federal do Distrito Federal não poderia ser preterida por ...
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Acórdão nº 2014/0083469-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PENSÃO POR MORTE. ATO IMPUGNADO DE COMPETÊNCIA DO ... constitucional deste Superior Tribunal. ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... deste STJ de que caracteriza usurpação da competência ...
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Acórdão nº 2015/0200178-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... INTERES. ... : JUSTIÇA PÚBLICA ... CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL ... RECLAMAÇÃO ... COMPETÊNCIA" ... INTRODUZIDA ... CONSTITUCIONAL 45/2004 – ART. 125, § 5º,\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0230430-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTADO. DOLO EVENTUAL. DESCLASSIFICAÇÃO. CRIMES DE TRÂNSITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBRIAGUEZ. CONSTATAÇÃO TÉCNICA DO GRAU DE ALCOOLEMIA. OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE REVELAM A OCORRÊNCIA DE DOLO EVENTUAL. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. DILAÇ&#
... DE DOLO EVENTUAL. COMPETÊNCIA" CONSTITUCIONAL DO ... PROBATÓRIA. ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0126582-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 2. Ante a competência constitucional atribuída ao Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... COMPETÊNCIA DO STF. ... competência constitucional do STF ...
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Acórdão nº 2015/0047208-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. POÇO ARTESIANO. USO INDIVIDUAL. LICENCIAMENTO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. PRETENSÃO DE PREVALÊNCIA DA LEI ESTADUAL FRENTE À LEI FEDERAL. COMPETÊNCIA DO STF. 1. Não se pode conhecer da irresignação, pois as matérias e os respectivos dispositivos legais invocados não foram analisados pela instância de origem....
... COMPETÊNCIA DO STF ... competência constitucional para regular a exploração dos recursos hídricos e a ... - Acórdão nº 2015/0300924-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2010/0063338-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL PRIVATIVA DO GOVERNADOR. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SECRETÁRIO DE ESTADO. INVIABILIDADE DE "ENCAMPAÇÃO" DE COMPETÊNCIA SUPERIOR POR AUTORIDADE HIERARQUICAMENTE INFERIOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. (REsp 1203498/SP, Rel....
... MANDADO DE SEGURANÇA. PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL PRIVATIVA DO GOVERNADOR. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ... -
Acórdão nº 2014/0045834-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4. É inquestionável a competência constitucional do Parquet para a promoção ...
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Acórdão nº 2016/0196076-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... (Súmula 7/STJ), procedimento que extrapola a competência constitucional do ... STJ (art. 105, III, da CF) ...
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Acórdão nº 2012/0268704-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... estar tal fato abarcado dentro de sua competência" ... constitucional (fl. 1136, grifo acrescentado) ... 9. Modificar\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... competência constitucional do Pretório ... Supremo Tribunal Federal ...
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Acórdão nº 2016/0180764-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRONÚNCIA. OMISSÃO NA APRECIAÇÃO DA TESE DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. INOCORRÊNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. NÃO VERIFICAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO POR OCORRÊNCIA DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. ...
... competência constitucional a ele atribuída ... Habeas corpus não conhecido ... -
Acórdão nº 2013/0257826-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. ALEGAÇÃO DE REVOLVIMENTO DE PROVAS. PREMISSAS FÁTICAS DO ACÓRDÃO. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO JÚRI. FUNDAMENTOS INIDÔNEOS PARA AFASTAR AS QUALIFICADORAS. Agravo regimental improvido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA...
... FÁTICAS DO ACÓRDÃO. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO ... -
Acórdão nº 2016/0057771-5 de T5 - QUINTA TURMA
... competência constitucional ...
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Acórdão nº 2016/0126197-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... UNIFORMIZAÇÃO ... INTERPRETAÇÃO. COMPETÊNCIA" CONSTITUCIONAL DO SUPERIOR TRIBUNAL ... DE JUSTIÇA. RECURSO \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0045792-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. OPERAÇÃO MÃO DUPLA. ILICITUDE DA DENÚNCIA. RELATÓRIO DA CGU. SUBSCRIÇÃO POR PESSOA SEM CAPACITAÇÃO TÉCNICA. SERVIDOR DO QUADRO DA CGU. INFORMAÇÕES FORNECIDAS POR EQUIPE TÉCNICA. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE. 2. USURPAÇÃO DA FUNÇÃO DE POLÍCIA...
... 2. Não há se falar em usurpação de competência constitucional, ... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... competência constitucional do Superior Tribunal de Justiça; (b) ...
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Acórdão nº 2011/0254990-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... detém competência constitucional para conceder habeas corpus ...
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Acórdão nº 2011/0076417-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. NECESSIDADE. NULIDADE DA PROVA. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o
... competência constitucional específica, fornecer dados obtidos ... -
Acórdão nº 2015/0272785-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO. WRIT NÃO CONHECIDO NA ORIGEM. FALTA DE CABIMENTO DA IMPETRAÇÃO PARA RESSUSCITAR TEMA NÃO IMPUGNADO OPORTUNAMENTE. SUPERVENIENTE JULGAMENTO PELO JÚRI. PREJUDICIALIDADE. 1. Eventual nulidade constante da decisão de pronúncia deve ser arguida no momento oportuno e...
... competência constitucional do Conselho de Sentença. ... Precedentes ... -
Acórdão nº 2016/0161437-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SOBRESTAMENTO ... ESPECIAL. ... DESNECESSIDADE. ... CONSTITUCIONAL. ... COMPETÊNCIA DO STF ...
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Acórdão nº 2011/0220193-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INOVAÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. MONOPÓLIO DO SERVIÇO POSTAL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. 1. A tese que não foi veiculada no recurso especial, mas tão somente nas razões de agravo regimental, caracteriza inovação recursal, estando, portanto, insuscetível de an&#x
... CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO ...